15/09/2025 11:36

Prazo
15/09/2025 11:36

Expedição de Certidão.
12/09/2025 12:21

Vista (Contraminuta)
11/09/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 10:27

Prazo
22/08/2025 10:21

Expedição de Certidão.
22/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1027466-86.2023.8.26.0602 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apelante: Peloepele Instituto e Cosméticos Ltda. - Apelante: Argemiro Bittencourt - Apelante: Claudia Bittencourt - Apelante: Marly Aparecida Bramante Bittencourt - Apelado: Banco do Brasil S/A - IV.

Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC.

V.

Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão.

Isto porque o E.

Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.

Seção de Direito Privado) - Advs: Matheus Bergara Luz (OAB: 361800/SP) - Nei Calderon (OAB: 114904/SP) - Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 113887/SP) - Sala 702 - 7º andar
18/08/2025 18:21

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
18/08/2025 16:55

Recurso Especial
25/07/2025 11:37

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
23/07/2025 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 00:00

Publicado em
14/07/2025 10:25

Prazo
14/07/2025 10:24

Expedição de certidão.
10/07/2025 20:39

Vista (Contrarrazões)
10/07/2025 11:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
10/07/2025 10:42

Unificação Pai
02/07/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 10:39

Subprocesso Cadastrado
16/04/2025 00:00

Publicado em
15/04/2025 12:23

Prazo
15/04/2025 12:18

Expedição de Certidão.
14/04/2025 09:18

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
11/04/2025 19:50

Despacho
18/02/2025 00:00

Publicado em
17/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
14/02/2025 00:00

Publicado em
13/02/2025 12:32

Conclusos para decisão
13/02/2025 09:36

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
13/02/2025 09:36

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
13/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
12/02/2025 10:42

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
11/02/2025 16:55

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
11/02/2025 14:24

Distribuído por sorteio
05/02/2025 00:00

Publicado em
31/01/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
31/01/2025 18:41

Processo Cadastrado
31/01/2025 15:15

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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