03/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0003083-54.2024.8.26.0011/50000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Banco do Brasil S/A - Embargdo: Prazeres da Mesa - Sociedade Simples - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Erro material reconhecido.

Embargos acolhidos para receber o apelo.

Cuida-se de embargos de declaração opostos à decisão monocrática que não conheceu do recurso.

Aduz, em apertada síntese, que a interposição de agravo de instrumento em face da homologação dos cálculos apresentados pelo perito foi realizada pela embargada e não pela instituição financeira.

Intimada a parte contrária a se manifestar, o prazo transcorreu in albis. É o relatório.

Houve equívoco da decisão de não conhecimento, passando-se, agora, a sanar tal vício.

A decisão monocrática referiu-se, por um equívoco, ao Agravo de Instrumento nº 2157886-57.2025.8.26.0000 interposto pela embargada.

Deste modo, cabe o recebimento do apelo do Banco em ambos os efeitos, nos moldes do artigo 1.012 do Código de Processo Civil.

Destacando-se que deve, a Serventia, aguardar o decurso do prazo estabelecido no artigo 1º da Resolução nº 549/2011, com a redação a ela dada pela Resolução nº 772/2017, ambas do Colendo Órgão Especial desta Corte.

E que, no silêncio, será dado início ao julgamento virtual.

Pelo exposto, pelo meu voto, ACOLHEM-SE os embargos de declaração. - Magistrado(a) Décio Rodrigues - Advs: Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB: 123199/SP) - Gustavo Rueda Tozzi (OAB: 251596/SP) - Bruna Eduarda Liranço de Lima (OAB: 347816/SP) - 3º andar
08/07/2025 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
08/07/2025 16:13

Expedição de Certidão.
04/07/2025 14:52

Juntada de Petição de Contra-razões
11/06/2025 12:46

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 16:00

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 06:38

Conclusos para decisão
09/06/2025 13:47

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 08:47

Expedição de Certidão.
06/06/2025 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 14:29

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 09:06

Conclusos para despacho
04/06/2025 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2025 05:43

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 05:43

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 05:43

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 05:43

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 05:43

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 05:43

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 05:43

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 05:43

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 05:43

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 05:43

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 05:43

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 05:43

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 05:43

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 05:43

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 05:43

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 05:43

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 05:43

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 05:43

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 05:43

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 05:43

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 05:43

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 05:43

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 05:43

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 05:43

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 05:43

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 05:43

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 05:43

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 05:43

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 05:43

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 05:43

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 05:43

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 14:49

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 11:49

Conclusos para despacho
26/05/2025 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 07:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 18:18

Julgada Procedente a Ação
23/04/2025 08:42

Conclusos para decisão
16/04/2025 23:10

Juntada de Petição de Alegações finais
15/04/2025 19:19

Juntada de Petição de Alegações finais
01/04/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 17:17

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 07:25

Conclusos para decisão
26/03/2025 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 06:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 22:09

Concedida a Dilação de Prazo
05/03/2025 14:53

Conclusos para decisão
28/02/2025 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 07:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/02/2025 00:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 08:06

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 10:54

Expedição de Certidão.
17/12/2024 01:46

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 13:46

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 07:40

Conclusos para decisão
12/12/2024 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 01:04

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 16:45

Concedida a Dilação de Prazo
10/12/2024 12:07

Conclusos para decisão
09/12/2024 22:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 09:27

Expedição de Certidão.
13/11/2024 09:25

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 01:44

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 13:02

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 11:01

Conclusos para despacho
08/11/2024 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 01:08

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 16:42

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 13:00

Expedição de Certidão.
31/10/2024 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 19:39

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 16:20

Conclusos para despacho
01/07/2024 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 08:21

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 12:13

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 01:40

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2024 11:54

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 07:49

Conclusos para decisão
14/06/2024 14:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/06/2024.
13/06/2024 20:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 01:10

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2024 20:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 13:54

Expedição de Certidão.
17/05/2024 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2024 14:36

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 09:12

Conclusos para decisão
14/05/2024 22:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 01:33

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2024 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2024 10:51

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 08:53

Conclusos para decisão
08/05/2024 08:50

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2022

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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