01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1074146-52.2024.8.26.0002 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Angela Brito - Apelado: Italia Transporto Aereo S.P.A - Magistrado(a) Fábio Podestá - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - AÇÃO INDENIZATÓRIA - TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL - OVERBOOKING - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - APELAÇÃO DA AUTORA - RECURSO QUE OBJETIVA A MAJORAÇÃO DO DANO MORAL - ADMISSIBILIDADE DO PEDIDO DE REFORMA - CHEGADA AO DESTINO FINAL COM CERCA DE 48 HORAS DE ATRASO - RELAÇÃO DE CONSUMO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA (ART. 14 DO CDC) - FORTUITO INTERNO INERENTE AO RISCO DA ATIVIDADE ECONÔMICA - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS INCONTROVERSA - VALOR DA INDENIZAÇÃO QUE DEVE ATENDER AOS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - MONTANTE QUE COMPORTA MAJORAÇÃO PARA R$ 15.396,95, CONFORME PEDIDO INICIAL - PRECEDENTES DESTA C.

CÂMARA - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luciano Terreri Mendonça Junior (OAB: 246321/SP) - Alfredo Zucca Neto (OAB: 154694/SP) - 3º andar
31/07/2025 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
31/07/2025 10:26

Realizado cálculo de custas
25/07/2025 19:57

Juntada de Petição de Contra-razões
02/07/2025 05:03

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 09:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/06/2025 20:27

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/06/2025 19:52

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 11:40

Julgada Procedente em Parte a Ação
03/06/2025 10:21

Conclusos para julgamento
18/02/2025 08:34

Conclusos para despacho
13/12/2024 07:35

Expedição de Certidão.
08/12/2024 13:36

Juntada de Petição de Réplica
19/11/2024 02:53

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2024 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 16:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/11/2024 16:14

Expedição de Certidão.
31/10/2024 15:58

Juntada de Petição de contestação
09/10/2024 05:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/09/2024 08:43

Juntada de Certidão
26/09/2024 13:06

Expedição de Carta.
26/09/2024 10:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/09/2024 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 02:22

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 14:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/09/2024 06:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/09/2024 17:16

Juntada de Certidão
04/09/2024 17:19

Expedição de Carta.
03/09/2024 16:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2024 02:10

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024 16:46

Expedição de Carta.
28/08/2024 16:46

Recebida a Petição Inicial
28/08/2024 14:24

Conclusos para decisão
28/08/2024 13:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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