01/09/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 2050006-70.1997.8.26.0587 - Cumprimento de sentença - Posse - Jeremias Alves Pereira Filho - Ildefonso Ventura (espólio) - - Renato Marinho Ventura - - Maria Jose Costa Ventura - - Cássia Maria Costa Ventura - - Maria Fernando Costa Ventura - Trata-se de ação de Cumprimento de sentença - Posse, proposta por Jeremias Alves Pereira Filho contra Ildefonso Ventura (espólio) e outros.

Houve o trânsito em julgado do v. acórdão do agravo de instrumento n. 2100886-46.2018.8.26.0000 (fls.1514/1521), que acolheu a impugnação ao cumprimento de sentença e determinou a extinção da presente execução (fls.1533/1588).

Em consequência, julgo extinto o processo, na forma do artigo 924, do Código de Processo Civil.

Ante o princípio da causalidade, intime-se o exequente para recolhimento de custas finais - salvo se beneficiário da Justiça Gratuita - nos termos do artigo 4º, III da Lei n° 11.608/2003, as quais têm como base de cálculo o valor total do débito ou, quando ocorrido, o valor do acordo a que chegaram as partes, sob pena de ser expedida certidão para inclusão do débito na dívida ativa estadual.

Ainda, deverá ser observado o valor mínimo de 5 UFESPs e o máximo de 3000 UFESPs.

Não efetuado o recolhimento no prazo de sessenta dias, providencie a serventia expedição de certidão para fins de inscrição do débito em dívida ativa por meio da Comunicação Eletrônica da Certidão de Dívida Ativa (Comunicado Conjunto Nº 1303/2019 (CPA Nº 2013/123271 2017/42290) (Código 505265 - Certidão - de Dívida Ativa- Taxa Judiciária - Comunicação Eletrônica PGE).

A cobrança da taxa judiciária aplica-se aos incidentes processuais instaurados a partir de 3 de janeiro de 2024 (Conforme Lei nº 17.785/2023, que promoveu alterações no artigo 4º da Lei nº 11.608/2003).

Certifique-se se houve recolhimento da taxa judiciária e eventuais honorários devidos aos órgãos públicos ou entidades conveniadas, multa prevista no §2º, do art. 77, do Código de Processo Civil e contribuições no processo principal.

Sendo caso, providencie-se a intimação e inscrição na dívida ativa, nos termos do art. 1098 das NSCGJ.

Observadas as cautelas de praxe, arquivem-se.

P.R.I.C. - ADV: CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES (OAB 107950/SP), CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES (OAB 107950/SP), MANOELA PEREIRA DIAS (OAB 98658/SP), JEANETE DE CAMPOS YAMADA (OAB 37017/SP), JEREMIAS ALVES PEREIRA FILHO (OAB 33868/SP), JOAQUIM LEAL GOMES SOBRINHO (OAB 178193/SP), CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES (OAB 107950/SP)
29/08/2025 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:42

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Remissão da Dívida, obtida p/ Transação ou Outro Meio
29/08/2025 10:44

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 11:14

Expedição de Certidão.
12/08/2025 14:28

Expedição de Certidão.
06/08/2025 12:31

Conclusos para decisão
30/07/2025 14:26

Conclusos para despacho
07/05/2025 15:17

Conclusos para despacho
07/05/2025 15:16

Expedição de Certidão.
12/03/2025 22:20

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 09:15

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 11:38

Conclusos para despacho
24/01/2025 23:28

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 12:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/11/2024 12:19

Evoluída a classe de 1707 para 156
03/10/2024 22:32

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 22:28

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 14:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 21:33

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 11:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/07/2024 15:51

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
05/06/2024 16:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
05/06/2024 16:39

Apensado ao processo
29/05/2024 15:28

Expedição de Certidão.
29/05/2024 15:28

Expedição de Certidão.
29/05/2024 15:28

Expedição de Certidão.
29/05/2024 15:28

Expedição de Certidão.
29/05/2024 15:28

Expedição de Certidão.
29/05/2024 15:28

Expedição de Certidão.
29/05/2024 15:28

Expedição de Certidão.
29/05/2024 15:28

Expedição de Certidão.
27/02/2024 12:14

Remetidos os Autos à Análise de Cartório
26/11/2023 21:57

Suspensão do Prazo
25/10/2023 15:56

Autos no Prazo
26/09/2023 16:40

Indeferida a internação provisória
28/07/2023 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023 10:52

Autos no Prazo
11/07/2023 22:16

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2023 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2023 11:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/02/2023 21:18

Suspensão do Prazo
07/02/2023 14:11

Autos no Prazo
18/08/2022 16:37

Autos no Prazo
18/04/2022 16:58

Autos no Prazo
19/12/2021 20:51

Suspensão do Prazo
13/12/2021 13:54

Autos no Prazo
21/10/2021 13:26

Expedição de Certidão.
04/10/2021 14:25

Autos no Prazo
13/08/2021 09:49

Início da Execução Juntado
30/07/2021 17:24

Autos no Prazo
30/07/2021 11:02

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2021 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2021 17:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2021 15:07

Decisão
28/06/2021 15:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
10/06/2019 14:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
24/04/2019 17:40

Autos no Prazo
06/03/2019 21:46

Suspensão do Prazo
20/02/2019 18:39

Autos no Prazo
04/02/2019 12:37

Desapensado do processo
04/02/2019 12:16

Expedição de Certidão.
01/02/2019 21:03

Suspensão do Prazo
24/01/2019 18:06

Autos no Prazo
29/11/2018 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2018 18:07

Autos no Prazo
21/11/2018 09:20

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2018 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2018 13:47

Decisão
05/10/2018 18:49

Remetidos os Autos à Minuta
04/10/2018 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2018 11:52

Autos no Prazo
19/09/2018 09:08

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2018 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2018 09:29

Decisão
18/07/2018 11:12

Remetidos os Autos à Minuta
06/06/2018 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2018 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2018 11:16

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2018 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2018 12:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/05/2018 12:22

Juntada de Ofício
26/04/2018 09:18

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2018 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2018 11:25

Decisão
14/03/2018 18:53

Remetidos os Autos à Minuta
12/03/2018 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2018 10:38

Conclusos para decisão
15/12/2017 17:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2017 16:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2017 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2017 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2017 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2017 11:53

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2017 14:02

Recebidos os autos da Conclusão
17/10/2017 11:28

Conclusos para despacho
16/10/2017 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2017 18:03

Autos no Prazo
11/10/2017 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2017 11:02

Autos no Prazo
27/09/2017 10:48

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2017 12:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2017 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2017 12:13

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2017 12:03

Recebidos os autos da Conclusão
05/07/2017 10:37

Conclusos para despacho
04/07/2017 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2017 10:14

Autos no Prazo
01/06/2017 10:01

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2017 15:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/05/2017 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/05/2017 10:52

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2017 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2017 17:51

Autos no Prazo
11/05/2017 17:39

Decisão
11/05/2017 16:32

Recebidos os autos da Conclusão
24/03/2017 17:40

Conclusos para despacho
24/03/2017 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2017 14:16

Autos no Prazo
03/03/2017 11:00

Certidão de Publicação Expedida
02/03/2017 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2017 16:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2017 16:02

Decisão
12/12/2016 17:50

Conclusos para despacho
12/12/2016 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2016 10:29

Autos no Prazo
21/11/2016 10:00

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2016 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2016 16:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2016 16:19

Decisão
17/11/2016 15:52

Recebidos os autos da Conclusão
19/09/2016 16:31

Conclusos para despacho
19/09/2016 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2016 10:27

Autos no Prazo
08/08/2016 09:57

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2016 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2016 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2016 12:29

Decisão
04/08/2016 12:14

Recebidos os autos da Conclusão
17/06/2016 17:39

Conclusos para despacho
29/04/2016 10:17

Autos no Prazo
29/04/2016 10:06

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2016 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2016 17:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2016 17:34

Decisão
19/04/2016 17:29

Recebidos os autos da Conclusão
29/02/2016 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2016 10:07

Autos no Prazo
16/02/2016 09:55

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2016 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2016 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2016 13:32

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2016 21:43

Suspensão do Prazo
14/12/2015 11:14

Autos no Prazo
14/12/2015 09:56

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2015 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2015 17:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2015 15:44

Decisão
16/11/2015 17:55

Conclusos para despacho
16/11/2015 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2015 10:28

Autos no Prazo
03/11/2015 10:13

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2015 17:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2015 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2015 12:26

Ato ordinatório
04/09/2015 10:24

Autos no Prazo
04/09/2015 09:24

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2015 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2015 15:26

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2015 16:54

Autos no Prazo
19/08/2015 11:54

Expedição de Outros documentos.
18/08/2015 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2015 10:50

Autos no Prazo
30/07/2015 10:25

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2015 18:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2015 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2015 12:15

Ato ordinatório
22/07/2015 15:09

Expedição de Outros documentos.
22/07/2015 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2015 10:23

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2015 12:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2015 12:45

Proferido Despacho
17/06/2015 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2015 10:21

Autos no Prazo
28/05/2015 10:09

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2015 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2015 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2015 11:59

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2015 10:12

Autos no Prazo
23/04/2015 10:03

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2015 12:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2015 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2015 12:34

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2015 09:29

Certidão de Publicação Expedida
09/03/2015 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2015 17:16

Recebidos os autos da Conclusão
03/03/2015 10:25

Decisão
30/01/2015 16:02

Conclusos para despacho
29/01/2015 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2014 10:43

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2014 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2014 10:08

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2014 14:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2014 17:13

Proferido Despacho
27/05/2014 13:30

Expedição de Certidão.
20/05/2014 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2014 11:30

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2014 14:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2014 13:13

Apensado ao processo
22/04/2014 14:00

Proferido Despacho
27/01/1997 08:00

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/1997

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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