01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000573-54.2025.8.26.0322 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bauru - Apelante: Francisco Wilton de Oliveira - Apelado: Banco Ole Consignado S.a. (Incorporado Por Banco Santander S/a) - Magistrado(a) Fábio Podestá - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZATÓRIA - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - APELAÇÃO DO AUTOR - PARCIAL ADMISSIBILIDADE DO PEDIDO DE REFORMA - INCONTROVERSAS A INEXIGIBILIDADE DOS CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO E A DEVOLUÇÃO DOS VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS - DEVOLUÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS INDEVIDAMENTE, EM DOBRO, QUE SE IMPÕE, CONFORME ORIENTAÇÃO DO C.

STJ CONTIDA NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA Nº 1.413.542/RS - DANOS MORAIS COGNOSCÍVEIS IN RE IPSA, DIANTE DOS DESCONTOS EM CONTA DE RECEBIMENTO DE VERBA DE CARÁTER ALIMENTAR - QUANTUM INDENIZATÓRIO ARBITRADO EM R$ 10.000,00 - PRECEDENTES DESTA C.

CÂMARA - INVERSÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA - ART. 85, § 2º, DO CPC - INCIDÊNCIA DO TEMA REPETITIVO 1.059, FIRMADO PELO C.

STJ - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Graciele Brasil Nunes da Silva (OAB: 371922/SP) - Suellen Poncell do Nascimento Duarte (OAB: 458964/SP) - 3º andar
28/07/2025 22:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
28/07/2025 22:38

Expedição de Certidão.
28/07/2025 14:40

Juntada de Petição de Contra-razões
27/07/2025 03:50

Suspensão do Prazo
21/07/2025 04:55

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2025 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2025 13:52

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2025 11:24

Conclusos para despacho
18/07/2025 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 09:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/07/2025 03:15

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2025 18:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/07/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 14:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/07/2025 13:24

Conclusos para decisão
11/07/2025 05:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/07/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 09:56

Julgada Procedente em Parte a Ação
26/06/2025 10:23

Conclusos para julgamento
25/06/2025 12:38

Conclusos para decisão
25/06/2025 08:45

Juntada de Petição de Réplica
23/06/2025 07:26

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2025 08:59

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
19/06/2025 12:55

Juntada de Petição de contestação
03/06/2025 17:29

Expedição de Certidão.
03/06/2025 09:50

Expedição de Mandado.
03/06/2025 09:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 08:05

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 08:05

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 07:11

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 16:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/05/2025 16:38

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 16:38

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2025 03:14

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 15:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/04/2025 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/04/2025 06:29

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 04:50

Juntada de Certidão
10/04/2025 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 13:51

Expedição de Carta.
09/04/2025 13:40

Recebida a Petição Inicial
09/04/2025 13:27

Conclusos para decisão
09/04/2025 07:30

Conclusos para despacho
08/04/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2025 07:29

Suspensão do Prazo
13/03/2025 04:48

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 13:00

Expedição de Certidão.
12/03/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 11:13

Determinada a emenda à inicial
11/03/2025 17:04

Conclusos para decisão
11/03/2025 17:04

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 16:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/03/2025 16:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/03/2025 16:26

Recebidos os autos do Outro Foro
11/03/2025 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/03/2025 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/03/2025 22:58

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 12:22

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2025 15:25

Conclusos para decisão
28/02/2025 16:46

Expedição de Certidão.
30/01/2025 22:56

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 11:00

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 09:35

Conclusos para despacho
28/01/2025 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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