01/07/2025 14:19

Conclusos para despacho
13/06/2025 14:04

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2025 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 20:13

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
03/05/2025 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
02/04/2025 10:27

Expedição de Certidão.
02/04/2025 10:20

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 16:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2025 14:25

Juntada de Petição de Contra-razões
21/03/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 13:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/03/2025 12:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 21:09

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 14:18

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 14:34

Conclusos para despacho
25/02/2025 14:34

Expedição de Certidão.
17/02/2025 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 17:03

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
30/01/2025 22:09

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 15:51

Julgada Procedente em Parte a Ação
01/11/2024 09:25

Conclusos para julgamento
21/10/2024 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 12:27

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 12:21

Expedição de Ofício.
02/10/2024 00:24

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 16:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/09/2024 16:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/09/2024 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 09:19

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 09:16

Expedição de Certidão.
19/07/2024 10:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2024 10:14

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 16:58

Expedição de Mandado.
28/06/2024 23:07

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 10:56

Conclusos para despacho
25/06/2024 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 13:39

Expedição de Certidão.
19/06/2024 09:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2024 09:30

Juntada de Outros documentos
23/05/2024 23:26

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024 15:42

Expedição de Mandado.
23/05/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2024 09:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2024 09:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/05/2024 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 00:21

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2024 10:38

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 10:27

Conclusos para despacho
14/05/2024 10:25

Expedição de Certidão.
06/05/2024 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 12:57

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 10:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2024 10:56

Expedição de Certidão.
20/02/2024 14:52

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 14:36

Juntada de Ofício
25/01/2024 09:59

Juntada de Outros documentos
25/01/2024 09:47

Expedição de Ofício.
28/11/2023 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 10:14

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 09:47

Expedição de Ofício.
13/11/2023 02:12

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2023 15:14

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2023 15:02

Conclusos para decisão
10/10/2023 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 21:29

Suspensão do Prazo
03/10/2023 02:19

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2023 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2023 16:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/09/2023 02:17

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2023 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2023 14:37

Juntada de Outros documentos
27/09/2023 14:17

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 16:55

Conclusos para despacho
19/09/2023 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 02:11

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Priscila Picarelli Russo (OAB 148717/SP), Jack Izumi Okada (OAB 90393/SP), Pedro Henrique Tauber Araujo (OAB 330527/SP), Vinícius Borges Furlani (OAB 364350/SP) Processo 1002687-62.2022.8.26.0615 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Dirce Piva Silva - Reqdo: Bradesco Vida e Previdência S/A - Vistos 1.

Indefiro o pedido de retificação do polo passivo, uma vez que se extrai dos documentos juntados com a petição inicial (fls. 19/26), bem como do documento de fls. 93/100, que as cobranças impugnadas foram determinadas por Bradesco Vida e Previdência S/A.

Igualmente, não há falar em ilegitimidade passiva, vez que as cobranças determinadas pela ré Bradesco Vida e Previdência S/A é fato incontroverso, conforme contestação e documentos de fls. 93/104.

Observo que não é objeto desta ação as cobranças realizadas mediante débito em conta bancária da parte autora por outras empresas, tais como PSERV, Sabemi, Univida, MBM Previdência etc. 2.

Posto isso, declaro o processo saneado. 3.

Defiro apenas a produção de prova pericial grafotécnica e para tanto nomeio a perita ADRIANA CAZONATO.

Cumpra a serventia o disposto no artigo 38 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.

A perita deverá verificar a autenticidade das assinaturas apostas nos documentos cuja cópia está a fls. 93/100 (se da parte autora ou não).

No prazo de dez dias, determino que a parte ré apresente o original dos documentos cuja cópia está a fls. 93/100, sob pena de se reputar verdadeira a afirmação de que as assinaturas neles apostas não são autênticas, nos termos dos artigos 355, 396, 400 e 428, I, do Código de Processo Civil.

Nesse sentido: PROCESSO CIVIL.

USUCAPIÃO.

COPIA DE CONTRATO DE LOCAÇÃO JUNTADA COM A CONTESTAÇÃO.

INCIDENTE DE FALSIDADE CUMULADO COM EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO.

NÃO APRESENTAÇÃO DO ORIGINAL DO INSTRUMENTO CONTRATUAL.

CPC, ARTS. 359 E 392.

RECURSO PROVIDO.

I - SUSCITADO INCIDENTE DE FALSIDADE MATERIAL DE INSTRUMENTO DE CONTRATO, CUMPRE SEJA TRAZIDO AOS AUTOS O RESPECTIVO ORIGINAL PARA SUJEIÇÃO A EXAME PERICIAL, AFIGURANDO-SE INSERVIVEL, PARA ESSE EFEITO, SEM JUSTIFICATIVA, A APRESENTAÇÃO DE COPIA, AINDA QUE AUTENTICADA E REGISTRADA.

II - A NÃO EXIBIÇÃO DO ORIGINAL, SEM QUE OFERECIDA PELA PARTE INTIMADA A FAZE-LO RECUSA JUSTIFICADA, CONDUZ AO RECONHECIMENTO DA INEFICACIA INSTRUTORIA DO DOCUMENTO INQUINADO DE FALSO, COM A CONSEQUENTE INADMISSIBILIDADE DE SUA UTILIZAÇÃO COMO ELEMENTO DE PROVA E CONVICÇÃO. (REsp 45.730/SP, Rel.

Ministro SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA, QUARTA TURMA, julgado em 09/08/1995, DJ 11/09/1995 p. 28832).

Observo que a parte ré tem a obrigação de preservar os originais dos documentos digitalizados até o final do prazo para interposição de ação rescisória, ex vi do disposto no art. 425, § 1.º, do Código de Processo Civil.

As partes poderão indicar assistentes e formular quesitos em quinze dias (art. 465, § 1.º, do CPC).

Apresentados os documentos originais e decorrido o prazo do item anterior, cientifique-se a perita da nomeação, a qual deverá apresentar, nestes autos, em cinco (5) dias: proposta de honorários e contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais (art. 465, § 2.º, do CPC).

Cumprido o item anterior, intimem-se as partes da proposta de honorários para, querendo, manifestar-se no prazo comum de cinco (5) dias.

Após, tornem conclusos para que este juízo arbitre o valor (art. 465, § 3.º, do CPC).

Intime-se.
25/08/2023 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2023 14:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/07/2023 16:13

Conclusos para decisão
06/07/2023 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2023 02:24

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2023 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2023 08:15

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 09:31

Conclusos para decisão
12/05/2023 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2023 02:12

Certidão de Publicação Expedida
04/05/2023 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2023 15:59

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 15:32

Conclusos para despacho
26/04/2023 12:01

Juntada de Petição de Réplica
18/04/2023 06:13

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2023 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2023 08:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/03/2023 14:03

Juntada de Petição de contestação
07/03/2023 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/01/2023 16:14

Expedição de Carta.
27/01/2023 02:32

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2023 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2023 10:09

Não Concedida a Medida Liminar
24/01/2023 16:16

Conclusos para decisão
23/01/2023 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2022 02:11

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2022 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2022 15:02

Determinada a Emenda à Petição Inicial
12/12/2022 13:28

Conclusos para despacho
12/12/2022 12:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2022

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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