01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003609-90.2025.8.26.0068 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barueri - Apelante: Ricardo Luís Jácome de Oliveira - Apelado: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A - Magistrado(a) Fábio Podestá - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - AÇÃO INDENIZATÓRIA - TRANSPORTE AÉREO NACIONAL - CANCELAMENTO DE VOO - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - APELAÇÃO DO AUTOR - RECURSO QUE OBJETIVA A MAJORAÇÃO DO DANO MORAL - ADMISSIBILIDADE DO PEDIDO DE REFORMA - CHEGADA AO DESTINO FINAL COM CERCA DE 12 HORAS DE ATRASO - RELAÇÃO DE CONSUMO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA (ART. 14 DO CDC) - FORTUITO INTERNO INERENTE AO RISCO DA ATIVIDADE ECONÔMICA - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS INCONTROVERSA - VALOR DA INDENIZAÇÃO QUE DEVE ATENDER AOS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - MONTANTE QUE COMPORTA MAJORAÇÃO PARA R$ 9.000,00, CONFORME PEDIDO INICIAL - PRECEDENTES DESTA C.

CÂMARA - INVERSÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA (ART. 85, § 2º, DO CPC) - APLICAÇÃO DO TEMA REPETITIVO 1059, FIRMADO PELO C.

STJ - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Roberta Costa Bezerra (OAB: 32592/CE) - Flavio Igel (OAB: 306018/SP) - 3º andar
26/07/2025 22:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
26/07/2025 22:53

Expedição de Certidão.
26/07/2025 22:49

Realizado cálculo de custas
28/06/2025 06:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 14:56

Juntada de Petição de Contra-razões
18/06/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 19:52

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 07:49

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 08:20

Conclusos para despacho
08/05/2025 12:39

Expedição de Certidão.
07/05/2025 18:59

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/05/2025 04:18

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 09:51

Julgada Procedente em Parte a Ação
28/04/2025 09:26

Conclusos para julgamento
28/04/2025 06:50

Conclusos para despacho
22/04/2025 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 04:25

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 17:09

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 06:26

Conclusos para despacho
26/03/2025 12:44

Juntada de Petição de Réplica
20/03/2025 09:16

Juntada de Petição de contestação
25/02/2025 03:37

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 11:42

Expedição de Certidão.
24/02/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 10:18

Expedição de Mandado.
24/02/2025 10:17

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2025 15:04

Conclusos para despacho
20/02/2025 15:03

Expedição de Certidão.
17/02/2025 14:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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