TJSP - 1037341-46.2024.8.26.0602
1ª instância - 07 Civel de Sorocaba
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1037341-46.2024.8.26.0602 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apelante: Joao Rosa Brisola (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bmg S/A - Magistrado(a) Décio Rodrigues - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO.
AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.
ALEGAÇÃO DO AUTOR DE QUE BUSCOU O RÉU PARA CONTRATAR EMPRÉSTIMO CONSIGNADO TRADICIONAL E NÃO CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC).
CONTEXTO PROBATÓRIO DOS AUTOS FAVORECE A TESE DO BANCO.
TESE DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO QUE NÃO PODE SER ACOLHIDA.
CONTRATO COM EXPRESSA MENÇÃO A CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO E RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.
AUTOR, ADEMAIS, QUE SE BENEFICIOU DO CRÉDITO CONCEDIDO E UTILIZOU O CARTÃO PARA SAQUES COMPLEMENTARES.
SENTENÇA CONFIRMADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ART. 252 DO REGIMENTO INTERNO DESTE E.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
RECURSO NÃO PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Veruska Magalhães Anelli (OAB: 487353/SP) - Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB: 131600/SP) - 3º andar -
29/07/2025 10:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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28/07/2025 15:25
Juntada de Petição de Contra-razões
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10/07/2025 13:22
Certidão de Publicação Expedida
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08/07/2025 11:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/07/2025 11:00
Recebido o recurso
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08/07/2025 08:34
Conclusos para decisão
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24/06/2025 09:36
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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02/06/2025 23:34
Certidão de Publicação Expedida
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16/05/2025 07:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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15/05/2025 14:56
Julgada improcedente a ação
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15/05/2025 12:59
Conclusos para decisão
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23/04/2025 16:40
Expedição de Certidão.
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19/03/2025 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/02/2025 14:30
Conclusos para despacho
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03/02/2025 14:29
Expedição de Certidão.
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13/12/2024 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/12/2024 03:59
Certidão de Publicação Expedida
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05/12/2024 01:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/12/2024 16:48
Proferido despacho de mero expediente
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04/12/2024 16:45
Conclusos para decisão
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04/12/2024 16:44
Expedição de Certidão.
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02/11/2024 02:41
Certidão de Publicação Expedida
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01/11/2024 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/11/2024 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/11/2024 10:09
Ato ordinatório
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31/10/2024 15:18
Juntada de Petição de contestação
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05/10/2024 06:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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25/09/2024 11:13
Juntada de Certidão
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24/09/2024 07:18
Expedição de Carta.
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23/09/2024 23:42
Certidão de Publicação Expedida
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23/09/2024 13:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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23/09/2024 13:35
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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23/09/2024 11:44
Conclusos para decisão
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23/09/2024 10:47
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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23/09/2024 10:47
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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20/09/2024 16:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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20/09/2024 02:03
Certidão de Publicação Expedida
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19/09/2024 00:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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18/09/2024 18:02
Determinada a Redistribuição dos Autos
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18/09/2024 17:38
Conclusos para despacho
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18/09/2024 12:10
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/09/2024
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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