29/08/2025 15:02

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 15:01

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 06:03

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1505438-90.2023.8.26.0077 - Inquérito Policial - Dano - Giovani da Silva Cruz - - MARCOS ANTONIO DE SOUZA -

Vistos.

Diante do cumprimento integral do Acordo de Não Persecução Penal pelo autor do fato MARCOS ANTONIO DE SOUZA, anunciado pelo juízo da Vara de Execuções Criminais local à fl. 176, com a consequente extinção da punibilidade do autor, providenciem-se as anotações no histórico da parte beneficiada, inserindo o evento "Código 20 - Acordo de Não Persecução Penal cumprido", conforme determina o artigo 379-E, das NSGCG, anotando, ainda, no complemento, o número do processo de execução (proc. nº 1501146-91.2025.8.26.0077).

Constato que o coautor Giovani também já cumpriu o ANPP, conforme fl. 173.

No mais, determino a destruição do objeto apreendido à fl. 11 (01 estojo de munição de pistola 9 mm), comunicando-se a Autoridade policial.

Servirá o presente despacho, por cópia digitalmente assinada, como OFÍCIO.

Após, nada mais havendo, arquivem-se os autos, com as comunicações e cautelas de praxe.

Cumpra-se.

Intime-se. - ADV: GIOVANI DA SILVA CRUZ (OAB 396722/SP), MARIA EDUARDA BANSI BONAFE (OAB 508416/SP)
25/08/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:42

Expedição de Certidão.
25/08/2025 15:42

Determinado o arquivamento
22/08/2025 09:34

Conclusos para despacho
21/08/2025 20:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 13:46

Expedição de Certidão.
21/08/2025 13:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2025 13:45

Juntada de Ofício
07/08/2025 02:11

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 14:02

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 10:32

Conclusos para despacho
01/08/2025 21:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 16:09

Expedição de Certidão.
31/07/2025 16:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2025 16:01

Juntada de Ofício
06/06/2025 13:29

Arquivado Provisoriamente – Acordo de Não Persecução Penal
04/06/2025 20:49

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 15:45

Expedição de Certidão.
03/06/2025 15:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
02/06/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 13:30

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 11:00

Conclusos para despacho
24/04/2025 10:58

Expedição de Certidão.
20/03/2025 09:05

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 18:33

Expedição de Ofício.
18/03/2025 18:33

Expedição de Ofício.
18/03/2025 16:45

Expedição de Certidão.
18/03/2025 16:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2025 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 14:41

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
17/03/2025 10:06

Conclusos para decisão
14/03/2025 22:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 12:43

Expedição de Certidão.
10/03/2025 12:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/02/2025 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 11:51

Expedição de Certidão.
28/02/2025 11:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/02/2025 22:22

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 16:32

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 10:46

Conclusos para decisão
20/02/2025 00:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 03:15

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 13:30

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 10:40

Conclusos para decisão
13/02/2025 10:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/02/2025 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 12:11

Expedição de Mandado.
10/02/2025 12:06

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 15:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2025 15:30

Juntada de Mandado
26/11/2024 10:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/11/2024 10:13

Juntada de Mandado
12/11/2024 09:30

Expedição de Mandado.
12/11/2024 09:28

Expedição de Mandado.
12/11/2024 09:27

Expedição de Certidão.
12/11/2024 09:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/11/2024 09:13

Juntada de Mandado
11/11/2024 22:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 16:39

Expedição de Certidão.
08/11/2024 16:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2024 16:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/10/2024 08:10

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 07:39

Expedição de Ofício.
23/10/2024 19:23

Expedição de Mandado.
23/10/2024 19:20

Expedição de Mandado.
23/10/2024 19:17

Expedição de Certidão.
23/10/2024 19:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
18/10/2024 15:22

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 11:16

Expedição de Certidão.
17/10/2024 11:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/10/2024 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 10:08

Conclusos para despacho
15/10/2024 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 10:16

Expedição de Certidão.
09/10/2024 10:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/10/2024 10:15

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 10:14

Juntada de Certidão
09/10/2024 01:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 09:54

Expedição de Certidão.
08/10/2024 09:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/10/2024 09:52

Juntada de Certidão
08/10/2024 09:52

Juntada de Certidão
08/10/2024 09:52

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 09:52

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 09:53

Expedição de Certidão.
07/10/2024 09:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/10/2024 14:57

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 18:56

Expedição de Certidão.
03/09/2024 17:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2024 13:30

Concedida a Dilação de Prazo
01/08/2024 08:30

Conclusos para despacho
22/07/2024 09:56

Expedição de Certidão.
22/07/2024 09:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2024 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 18:12

Expedição de Certidão.
21/05/2024 16:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2024 16:54

Expedição de Certidão.
13/05/2024 12:54

Expedição de Certidão.
13/05/2024 12:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2024 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 18:16

Expedição de Certidão.
02/04/2024 17:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2024 17:02

Expedição de Certidão.
26/03/2024 13:17

Expedição de Certidão.
26/03/2024 13:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 18:16

Expedição de Certidão.
07/02/2024 17:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2024 17:07

Expedição de Certidão.
30/01/2024 11:28

Expedição de Certidão.
30/01/2024 11:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/12/2023 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 08:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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