01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0112332-13.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - José Bonifácio - Agravante: Glaucia Montavan Balbino - Agravado: Prefeitura Municipal de Adolfo - Magistrado(a) Érico Di Prospero Gentil Leite - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDO NOS AUTOS DE ORIGEM.

RENDIMENTOS BRUTOS DA AGRAVANTE SUPERIORES A 3 (TRÊS) SALÁRIOS MÍNIMOS.

ENUNCIADO Nº 6 DO ENJUFAZ.

DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE E DETERMINOU O RECOLHIMENTO DO PREPARO EM 48 HORAS.

DECISÃO MANTIDA.

RECURSO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Pedro Henrique Nardim Pereira (OAB: 51631/DF) - Franklin Prado Socorro Fernandes (OAB: 234907/SP) - 16º Andar, Sala 1607
29/08/2025 20:08

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 16:47

Prazo
29/08/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 11:29

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 11:29

Julgado Virtualmente
28/08/2025 15:30

Julgamento Virtual Iniciado
28/08/2025 10:50

Conclusão
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/08/2025 0112332-13.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ÉRICO DI PROSPERO GENTIL LEITE; Fórum de José Bonifácio; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1001921-58.2025.8.26.0306; Perdas e Danos; Agravante: Glaucia Montavan Balbino; Advogado: Pedro Henrique Nardim Pereira (OAB: 51631/DF); Agravado: Prefeitura Municipal de Adolfo; Advogado: Franklin Prado Socorro Fernandes (OAB: 234907/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
27/08/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 11:05

Distribuído por sorteio
26/08/2025 12:41

Expedição de Certidão.
25/08/2025 16:27

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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