15/09/2025 11:29

Unificação Pai-Processamento de Recursos
15/09/2025 09:38

Expedição de Certidão.
21/08/2025 12:04

Expedição de Certidão.
19/08/2025 16:58

Julgado virtualmente
30/07/2025 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 15:13

Subprocesso Cadastrado
30/07/2025 13:55

Prazo
30/07/2025 13:40

Expedição de Certidão.
28/07/2025 17:10

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
28/07/2025 16:05

Despacho
28/07/2025 15:54

Despacho
28/07/2025 15:54

Recurso
01/07/2025 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 23:35

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 16:29

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
26/06/2025 16:29

Unificação Pai-Processamento de Recursos
26/06/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 16:25

Subprocesso Cadastrado
26/06/2025 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 16:23

Subprocesso Cadastrado
16/06/2025 00:00

Publicado em
16/06/2025 00:00

Publicado em
13/06/2025 11:59

Prazo
13/06/2025 11:39

Expedição de Certidão.
11/06/2025 16:55

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
11/06/2025 16:28

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 424
11/06/2025 16:28

RE - Despacho - Repercussão Inexistente - prejudicado
21/03/2025 12:46

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
19/03/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
18/03/2025 13:53

Recurso Especial
13/12/2024 13:24

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
12/12/2024 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 19:36

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 19:31

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 00:00

Publicado em
19/11/2024 11:08

Prazo
19/11/2024 10:57

Expedição de Certidão.
18/11/2024 13:42

Vista (Contrarrazões)
14/11/2024 05:45

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
14/11/2024 05:44

Documento Finalizado
13/11/2024 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 23:45

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 23:35

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 17:09

Prazo
21/10/2024 16:57

Unificação Pai
21/10/2024 16:47

Expedição de Certidão.
14/10/2024 18:35

Documento Finalizado
14/10/2024 18:17

AcórdãoFinalizado
24/09/2024 07:20

Despacho À Mesa
03/07/2024 16:05

Conclusos para decisão
03/07/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 17:11

Expedição de Certidão.
22/06/2024 08:25

Despacho
22/05/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 15:20

Subprocesso Cadastrado
14/05/2024 00:00

Publicado em
10/05/2024 13:30

Prazo
10/05/2024 13:26

Expedição de Certidão.
10/05/2024 00:00

Publicado em
07/05/2024 09:00

Acórdão registrado
07/05/2024 07:28

AcórdãoFinalizado
06/05/2024 16:25

Documento Finalizado
06/05/2024 13:30

Não-Provimento
06/05/2024 13:30

Julgado
25/04/2024 00:00

Publicado em
16/04/2024 18:39

Inclusão em Pauta
16/04/2024 10:49

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
16/04/2024 09:03

Despacho À Mesa
30/01/2024 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 22:06

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 00:00

Publicado em
23/01/2024 00:00

Publicado em
18/01/2024 00:00

Conclusos para decisão
16/01/2024 13:11

Conclusos para decisão
16/01/2024 11:55

Distribuído por sorteio
15/12/2023 18:57

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
15/12/2023 15:09

Processo Cadastrado
13/12/2023 09:29

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
12/12/2023 16:34

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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