TJSP - 1500277-21.2025.8.26.0630

1ª instância - 02 Criminal de Americana

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JHOZEPI ERNANE GULARTE

CPF *40.***.*27-20

Advogados

FABIANA FERNANDA FACHINE

OAB: 388482/SP

CPF *88.***.*79-97

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

MAIK ALISSON DOS SANTOS

CPF *33.***.*62-17

MATEUS ROBERT DAVERSA

CPF *34.***.*25-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 15:37

    Expedição de Ofício.

  • 29/08/2025 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1500277-21.2025.8.26.0630 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JHOZEFI ERNANE GULARTE - ) Ante o parecer favorável do Dr.

    Promotor de Justiça, DEFIRO o pedido de incineração de substância entorpecente, formulado a fls.569, observando-se o disposto na Resolução SSP-336/2008. 2) Oficie-se, comunicando-se, com cópia do laudo, para conferência de lacres e quantidades. - ADV: FABIANA FERNANDA FACHINE (OAB 388482/SP)

  • 28/08/2025 15:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 14:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/08/2025 11:22

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2025 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2025 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 11:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/08/2025 11:05

    Juntada de Ofício

  • 01/08/2025 07:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2025 15:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2025 14:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2025 10:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2025 16:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2025 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2025 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2025 15:16

    Ato ordinatório

  • 28/07/2025 14:48

    Juntada de Ofício

  • 25/07/2025 14:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/07/2025 14:47

    Juntada de Mandado

  • 23/07/2025 10:36

    Expedição de Mandado.

  • 18/07/2025 10:54

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2025 14:49

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2025 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2025 16:39

    Expedição de Ofício.

  • 02/07/2025 10:55

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 22/01/2026 01:30:00, 2ª Vara Criminal.

  • 02/07/2025 04:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2025 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 08:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2025 01:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2025 13:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2025 09:52

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2025 09:50

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2025 18:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2025 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2025 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2025 15:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/06/2025 15:08

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2025 15:07

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2025 15:07

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2025 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2025 15:34

    Expedição de Alvará.

  • 26/06/2025 14:54

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/06/2025 02:54:22, 2ª Vara Criminal.

  • 25/06/2025 12:22

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2025 13:38

    Expedição de Ofício.

  • 23/06/2025 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2025 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2025 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2025 15:00

    Expedição de Ofício.

  • 06/06/2025 12:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2025 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/06/2025 13:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2025 13:47

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2025 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2025 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2025 10:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/06/2025 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2025 09:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 09:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 09:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 09:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 09:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 09:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 09:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 09:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 09:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 09:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 09:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 09:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 09:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 09:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 09:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 09:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 09:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 09:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 09:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 09:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 09:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 09:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 09:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 09:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 09:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 09:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 09:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 09:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 09:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 09:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 15:51

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/05/2025 03:51:19, 2ª Vara Criminal.

  • 29/05/2025 20:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2025 16:46

    Mantida a Prisão Preventiva

  • 29/05/2025 10:30

    Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 26/06/2025 02:00:00, 2ª Vara Criminal.

  • 29/05/2025 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 09:15

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2025 09:15

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 03:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/05/2025 16:47

    Não Concedida a Liberdade Provisória

  • 28/05/2025 16:47

    Expedição de Ofício.

  • 28/05/2025 16:46

    Expedição de Ofício.

  • 28/05/2025 15:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2025 15:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2025 15:19

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/05/2025 03:19:46, 2ª Vara Criminal.

  • 14/05/2025 15:07

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2025 15:04

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2025 13:42

    Expedição de Ofício.

  • 13/05/2025 10:06

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2025 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2025 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2025 15:09

    Juntada de Ofício

  • 08/05/2025 09:16

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2025 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2025 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2025 10:22

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2025 10:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/05/2025 12:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2025 09:21

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2025 09:07

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2025 13:46

    Expedição de Ofício.

  • 02/05/2025 21:03

    Suspensão do Prazo

  • 28/04/2025 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2025 14:07

    Expedição de Ofício.

  • 10/04/2025 23:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2025 13:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/04/2025 10:10

    Expedição de Ofício.

  • 10/04/2025 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2025 00:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/04/2025 13:47

    Recebida a denúncia

  • 08/04/2025 11:51

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2025 18:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2025 00:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2025 12:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2025 11:33

    Ato ordinatório

  • 01/04/2025 11:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/04/2025 11:31

    Juntada de Mandado

  • 27/03/2025 13:19

    Juntada de Ofício

  • 25/03/2025 17:37

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2025 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2025 17:01

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2025 16:13

    Juntada de Ofício

  • 25/03/2025 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2025 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2025 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2025 03:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2025 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2025 05:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/03/2025 04:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2025 16:21

    Não Concedida a Liberdade Provisória

  • 19/03/2025 09:16

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2025 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2025 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2025 13:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/03/2025 13:49

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2025 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2025 13:39

    Ato ordinatório

  • 18/03/2025 13:07

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2025 13:07

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2025 13:07

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2025 12:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2025 04:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2025 23:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2025 14:52

    Expedição de Ofício.

  • 14/03/2025 14:51

    Expedição de Ofício.

  • 14/03/2025 14:51

    Expedição de Ofício.

  • 14/03/2025 14:51

    Expedição de Ofício.

  • 14/03/2025 10:54

    Expedição de Mandado.

  • 14/03/2025 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2025 10:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2025 00:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/03/2025 15:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/03/2025 14:10

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2025 14:09

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/05/2025 02:00:00, 2ª Vara Criminal.

  • 12/03/2025 09:55

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2025 09:51

    Evoluída a classe de 279 para 300

  • 12/03/2025 09:50

    Evoluída a classe de 279 para 300

  • 11/03/2025 17:26

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 11/03/2025 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2025 10:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/03/2025 19:27

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2025 22:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2025 05:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/03/2025 13:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2025 17:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2025 15:17

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2025 14:32

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/03/2025 14:32

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/03/2025 14:32

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/03/2025 14:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 05/03/2025 13:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 02/03/2025 20:27

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2025 20:16

    Juntada de Mandado

  • 02/03/2025 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2025 12:49

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2025 12:47

    Expedição de Mandado.

  • 02/03/2025 11:22

    Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

  • 02/03/2025 10:11

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2025 09:08

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2025 08:35

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2025 08:34

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2025 07:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2025 04:51

    Mudança de Magistrado

  • 02/03/2025 04:50

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2025 02:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Processo nº 0003016-48.2024.8.26.0348


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1ª instância - TJSP

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