29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1518863-61.2019.8.26.0228 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: Michel Pantaleon Barroso Felisberto - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Tetsuzo Namba - Rejeitaram a preliminar e, no mérito, deram parcial provimento ao recurso, para redimensionar a pena acessória para dois (2) meses, mantidos os demais termos da respeitável sentença, por seus próprios e jurídicos fundamentos.

V.U. - - Advs: André Ricardo de Lima Devidé (OAB: 285379/SP) - Mauricio Ricardo de Almeida (OAB: 381673/SP) - 10º andar
30/06/2025 17:25

Expedição de Certidão.
30/06/2025 14:46

Juntada de Petição de Contra-razões
30/06/2025 14:02

Expedição de Certidão.
30/06/2025 14:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2025 11:25

Expedição de Certidão.
12/06/2025 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
12/06/2025 11:19

Expedição de Certidão.
30/05/2025 03:50

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 03:50

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 04:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 18:08

Concedido efeito suspensivo a Recurso
28/05/2025 14:16

Conclusos para despacho
28/05/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 05:56

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 11:57

Expedição de Certidão.
23/05/2025 11:52

Expedição de Certidão.
23/05/2025 11:50

Expedição de Certidão.
22/05/2025 09:56

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 07:12

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 17:19

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2025 09:13

Conclusos para decisão
16/05/2025 17:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/05/2025 03:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 18:22

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
06/05/2025 11:15

Conclusos para julgamento
05/05/2025 13:57

Juntada de Petição de Alegações finais
11/04/2025 23:23

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 03:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 18:41

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 15:55

Conclusos para despacho
10/04/2025 15:48

Juntada de Petição de Alegações finais
10/04/2025 15:35

Juntada de Mandado
10/04/2025 15:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/04/2025 12:33

Expedição de Certidão.
08/04/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 22:22

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 10:29

Expedição de Certidão.
07/04/2025 10:26

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 03:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 17:04

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 14:34

Conclusos para despacho
04/04/2025 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 22:15

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 03:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 17:48

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 15:56

Conclusos para decisão
01/04/2025 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 16:51

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 17:23

Expedição de Mandado.
29/01/2025 11:21

Expedição de Certidão.
29/01/2025 11:11

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 17:43

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 15:05

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/04/2025 02:30:00, 17ª Vara Criminal.
20/01/2025 11:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/11/2024 12:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/11/2024 11:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2024 11:30

Juntada de Mandado
13/11/2024 11:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2024 11:34

Juntada de Mandado
04/11/2024 22:10

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 10:37

Expedição de Mandado.
04/11/2024 09:39

Expedição de Certidão.
04/11/2024 09:36

Expedição de Certidão.
04/11/2024 09:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2024 09:33

Juntada de Mandado
04/11/2024 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 15:43

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 09:24

Conclusos para despacho
31/10/2024 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 23:23

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 08:55

Expedição de Certidão.
30/10/2024 08:54

Expedição de Certidão.
30/10/2024 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 17:59

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 11:47

Conclusos para despacho
25/10/2024 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 14:58

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 15:33

Expedição de Mandado.
23/10/2024 15:33

Expedição de Mandado.
23/10/2024 15:33

Expedição de Mandado.
23/10/2024 15:32

Expedição de Mandado.
23/10/2024 11:59

Expedição de Certidão.
23/10/2024 11:44

Expedição de Certidão.
23/10/2024 11:40

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 15:14

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 28/01/2025 02:30:00, 17ª Vara Criminal.
21/10/2024 22:17

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 17:44

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 17:08

Conclusos para despacho
18/10/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 15:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/10/2024 23:20

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 12:06

Ato ordinatório
10/10/2024 12:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/10/2024 14:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/10/2024 22:14

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 10:27

Expedição de Mandado.
07/10/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 16:41

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 14:29

Conclusos para despacho
04/10/2024 14:27

Expedição de Certidão.
04/10/2024 14:20

Expedição de Certidão.
04/10/2024 14:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/10/2024 14:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/10/2024 00:21

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 18:32

Expedição de Mandado.
01/10/2024 18:32

Expedição de Mandado.
01/10/2024 18:32

Expedição de Mandado.
01/10/2024 10:28

Expedição de Certidão.
01/10/2024 10:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2024 10:14

Juntada de Mandado
01/10/2024 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 09:26

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 20:23

Conclusos para despacho
30/09/2024 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 23:14

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 11:39

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 11:36

Conclusos para despacho
24/09/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 09:14

Expedição de Certidão.
24/09/2024 09:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/09/2024 09:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/08/2024 09:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2024 11:26

Protocolo Juntado
28/08/2024 16:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/08/2024 16:16

Expedição de Mandado.
27/08/2024 18:13

Expedição de Ofício.
27/08/2024 10:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2024 10:37

Juntada de Ofício
26/08/2024 21:32

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 12:38

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 11:15

Protocolo Juntado
23/08/2024 16:03

Expedição de Mandado.
23/08/2024 16:03

Expedição de Mandado.
23/08/2024 16:03

Expedição de Mandado.
23/08/2024 16:02

Expedição de Mandado.
23/08/2024 14:50

Expedição de Ofício.
23/08/2024 14:27

Expedição de Certidão.
23/08/2024 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024 14:09

Expedição de Certidão.
23/08/2024 14:06

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 12:26

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2024 09:29

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/10/2024 02:30:00, 17ª Vara Criminal.
22/08/2024 15:31

Conclusos para decisão
22/08/2024 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 09:44

Expedição de Certidão.
21/08/2024 09:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2024 09:25

Mudança de Magistrado
21/08/2024 09:25

Mudança de Magistrado
14/08/2024 16:06

Juntada de Petição de resposta à acusação
02/08/2024 23:30

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024 14:07

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2024 00:22

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024 10:12

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 16:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2024 16:27

Juntada de Mandado
27/05/2024 15:24

Expedição de Mandado.
23/05/2024 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2024 15:23

Suspensão do Prazo
29/02/2024 14:18

Juntada de Certidão
05/12/2023 10:26

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 17:23

Expedição de Ofício.
27/11/2023 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 12:09

Juntada de Outros documentos
20/10/2023 04:08

Suspensão do Prazo
18/10/2023 09:39

Juntada de Ofício
05/04/2023 01:50

Evoluída a classe de 279 para 283
31/01/2023 22:09

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2023 16:42

Expedição de Ofício.
31/01/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2023 17:30

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 16:20

Conclusos para despacho
30/01/2023 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2023 00:00

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
27/01/2023 22:06

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2023 13:32

Expedição de Certidão.
27/01/2023 13:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/01/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2023 18:49

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 10:02

Conclusos para despacho
19/01/2023 10:43

Juntada de Outros documentos
21/10/2022 11:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/10/2022 11:16

Juntada de Outros documentos
19/10/2022 15:26

Expedição de Carta precatória.
19/10/2022 09:25

Expedição de Certidão.
18/10/2022 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2022 16:20

Protocolo Juntado
10/10/2022 16:20

Protocolo Juntado
10/10/2022 13:33

Expedição de Ofício.
07/10/2022 22:08

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2022 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2022 18:07

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2022 21:12

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2022 11:57

Conclusos para despacho
05/10/2022 09:22

Expedição de Certidão.
05/10/2022 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2022 18:15

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022 11:17

Conclusos para despacho
04/10/2022 11:16

Juntada de Ofício
04/10/2022 11:15

Expedição de Certidão.
21/09/2022 11:27

Expedição de Ofício.
04/07/2022 09:20

Juntada de Outros documentos
28/06/2022 16:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/06/2022 10:46

Expedição de Ofício.
30/05/2022 18:42

Expedição de Mandado.
30/05/2022 18:42

Expedição de Mandado.
30/05/2022 18:39

Expedição de Carta precatória.
30/05/2022 06:52

Expedição de Certidão.
17/05/2022 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2022 16:13

Juntada de Ofício
16/05/2022 16:09

Juntada de Outros documentos
10/05/2022 21:15

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2022 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2022 16:36

Expedição de Certidão.
09/05/2022 15:50

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2022 16:54

Conclusos para despacho
05/05/2022 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2022 16:21

Expedição de Certidão.
05/05/2022 16:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/05/2022 21:21

Certidão de Publicação Expedida
04/05/2022 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2022 20:41

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2022 09:25

Conclusos para despacho
03/05/2022 09:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/10/2021 22:09

Expedição de Ofício.
19/10/2021 11:55

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2021 14:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2021 14:42

Juntada de Outros documentos
14/10/2021 13:54

Expedição de Mandado.
14/10/2021 13:08

Expedição de Certidão.
14/10/2021 13:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/10/2021 12:46

Juntada de Certidão
08/10/2021 15:53

Recebida a denúncia
05/10/2021 16:41

Conclusos para despacho
04/10/2021 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2021 17:15

Expedição de Certidão.
01/10/2021 17:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/10/2021 16:28

Proferido Despacho
28/09/2021 17:59

Conclusos para despacho
28/09/2021 17:58

Juntada de Outros documentos
28/09/2021 17:58

Juntada de Outros documentos
27/09/2021 18:08

Juntada de Outros documentos
27/09/2021 16:52

Juntada de Outros documentos
24/09/2021 16:53

Proferido Despacho
24/09/2021 11:23

Conclusos para despacho
23/09/2021 19:10

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
23/09/2021 19:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/08/2021 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/08/2021 12:15

Juntada de Petição de Denúncia
26/08/2021 16:58

Expedição de Certidão.
26/08/2021 16:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
26/08/2021 16:57

Juntada de Outros documentos
30/07/2021 15:08

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2021 12:20

Conclusos para despacho
29/05/2021 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2021 18:16

Expedição de Certidão.
24/05/2021 18:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
22/05/2021 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2021 22:52

Suspensão do Prazo
12/04/2021 04:55

Suspensão do Prazo
28/03/2021 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2021 19:18

Expedição de Certidão.
22/03/2021 18:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/03/2021 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2021 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2021 12:26

Expedição de Certidão.
22/03/2021 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
21/10/2020 01:36

Suspensão do Prazo
22/09/2020 17:38

Expedição de Certidão.
22/09/2020 16:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/09/2020 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2020 10:08

Expedição de Certidão.
22/09/2020 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
20/08/2020 15:20

Expedição de Certidão.
19/08/2020 15:39

Juntada de Outros documentos
19/08/2020 12:34

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2020 16:20

Conclusos para despacho
18/08/2020 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2020 19:04

Expedição de Certidão.
19/06/2020 17:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/06/2020 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2020 16:29

Expedição de Certidão.
17/06/2020 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
24/05/2020 03:03

Suspensão do Prazo
04/04/2020 03:37

Suspensão do Prazo
23/03/2020 23:35

Suspensão do Prazo
22/01/2020 21:46

Suspensão do Prazo
13/01/2020 17:40

Expedição de Certidão.
13/01/2020 16:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/01/2020 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2020 11:22

Expedição de Certidão.
10/01/2020 11:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/01/2020 11:18

Expedição de Certidão.
28/08/2019 17:09

Expedição de Certidão.
28/08/2019 15:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2019 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2019 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2019 11:44

Expedição de Certidão.
19/08/2019 11:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2019 11:41

Mudança de Classe Processual
17/08/2019 03:15

Juntada de Outros documentos
05/08/2019 18:05

Expedição de Certidão.
05/08/2019 18:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
05/08/2019 16:42

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2019 13:47

Conclusos para despacho
05/08/2019 13:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/08/2019 13:36

Recebidos os autos do Outro Foro
05/08/2019 13:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/08/2019 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/08/2019 12:17

Juntada de Certidão
05/08/2019 10:45

Juntada de Certidão
05/08/2019 10:45

Juntada de Outros documentos
05/08/2019 08:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
05/08/2019 08:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
05/08/2019 01:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2021

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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