TJSP - 0010781-76.1998.8.26.0576

1ª instância - 01 Fazenda Publica de Sao Jose do Rio Preto

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO

CNPJ: 46.588.950/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SILVIO JOAO BASSITT

CPF *28.***.*25-20

CONDOMINIO EDIFICIOS PORTUGAL ESPANHA E ITALIA

V E L CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

CNPJ: 96.606.199/0001-75

QUITERIA BRACCO LAZARO

CPF *90.***.*68-34

NELIO MENEZES TRINDADE

CPF *40.***.*80-25

OSMAR FERNANDES GARCIA

CPF *29.***.*60-82

SHIRLEY GARCEZ JORDAO

CPF *43.***.*60-44

ANTONIO CARLOS PARISE

CPF *11.***.*55-15

MARIA OLIMPIA TIAGO PARISE

FABIO ALMEIDA LYRA

CPF *23.***.*13-34

FLAVIA MARIA NADER BASSIT

JOSE CARLOS STEFANINI

CPF *89.***.*03-53

TUFIK BAUAB JUNIOR

CPF *37.***.*75-04

Advogados

AZOR LOPES DA SILVA JUNIOR

OAB: 355482/SP

ODINEI ROGERIO BIANCHIN

OAB: 66641/SP

MARCELO THIAGO PARISE

OAB: 135470/SP

CPF *51.***.*25-74

OSMAR FERNANDES GARCIA

OAB: 76015/SP

CPF *29.***.*60-82

Terceiro

Partes

HEIDER SUCENA RASGA

CPF *03.***.*15-72

Advogados

JOAO ALBERTO BROISLER FALCAO

OAB: 233075/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 02:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0010781-76.1998.8.26.0576 (576.01.1998.010781) - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Condominio Edificios Portugal Espanha e Italia - - Antonio Carlos Parise - - Tufik Bauab Junior - - V e L Construtora e Incorporadora Ltda - - Maria Olimpia Tiago Parise - - Valter Edson Lazaro e outros - Heider Sucena Rasga -

    Vistos. 1) Oficie-se ao Banco do Brasil para que promova a unificação das contas judicias realizadas com vínculo ao presente feito, informando ao final o valor do capital e a data de depósito para fins de levantamento.

    Prazo: 30 (trinta) dias. 2) Tendo em vista o trânsito em julgado do Agravo de Instrumento interposto pelo Município (fls. 3759), cumpra a serventia a determinação de fls. 3684, § 2º, item (i). 3) Fls. 4556: ciência às partes do retro certificado, manifestando-se em 15 (quinze) dias, se o caso, observando-se eventual prerrogativa prevista nos artigos 180, 183 e 186, do CPC, bem como providenciando-se o necessário ao regular andamento do feito.

    Intimem-se. - ADV: ODINEI ROGERIO BIANCHIN (OAB 66641/SP), JOÃO ALBERTO BROISLER FALCÃO (OAB 233075/SP), ODINEI ROGERIO BIANCHIN (OAB 66641/SP), ODINEI ROGERIO BIANCHIN (OAB 66641/SP), MARCELO THIAGO PARISE (OAB 135470/SP), AZOR LOPES DA SILVA JUNIOR (OAB 355482/SP), AZOR LOPES DA SILVA JUNIOR (OAB 355482/SP), OSMAR FERNANDES GARCIA (OAB 76015/SP)

  • 29/08/2025 14:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 13:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2025 15:43

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2025 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2025 17:09

    Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

  • 07/02/2025 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2025 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2025 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/01/2025 10:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/01/2025 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2025 10:29

    Ato ordinatório

  • 21/06/2024 16:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2024 14:34

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 18/12/2023 13:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 13/12/2023 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 03:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2023 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/12/2023 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 03:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2023 10:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/09/2023 09:31

    Mantida a Decisão Anterior

  • 15/09/2023 09:30

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 13/09/2023 13:59

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2023 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2023 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 15:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2023 14:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2023 14:48

    Recebidos os autos do Advogado

  • 07/08/2023 10:20

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 03/08/2023 10:54

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 14/07/2023 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2023 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 23/06/2023 03:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/06/2023 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/06/2023 10:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/01/2023 11:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2022 12:45

    Recebidos os autos do Advogado

  • 29/11/2022 14:02

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

  • 11/10/2022 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/09/2022 13:14

    Recebidos os autos do Advogado

  • 20/09/2022 12:41

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

  • 06/09/2022 15:56

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 12/08/2022 13:36

    Recebidos os autos do Advogado

  • 08/08/2022 16:34

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 08/08/2022 16:29

    Recebidos os autos do Advogado

  • 04/08/2022 15:38

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 22/07/2022 07:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2022 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/07/2022 12:17

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 12/07/2022 09:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2022 09:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2022 15:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2022 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2022 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2022 14:28

    Recebidos os autos do Advogado

  • 07/06/2022 09:50

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 07/06/2022 09:47

    Recebidos os autos do Advogado

  • 07/06/2022 09:45

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 07/06/2022 04:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2022 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2022 12:12

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 06/06/2022 12:11

    Recebidos os autos do Advogado

  • 22/03/2022 14:20

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 07/03/2022 17:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2022 15:25

    Recebidos os autos do Advogado

  • 23/02/2022 17:42

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 23/02/2022 03:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/02/2022 13:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/12/2021 18:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2021 15:38

    Recebidos os autos do Advogado

  • 30/11/2021 14:09

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 26/11/2021 17:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/10/2021 14:44

    Decisão

  • 27/07/2021 17:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2021 18:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2021 18:33

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2021 18:21

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2021 18:07

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2021 18:06

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2021 17:55

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2021 17:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2021 07:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2021 14:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/06/2021 17:50

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 16/02/2021 14:38

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 31/07/2020 16:13

    Decisão

  • 20/02/2020 12:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2020 12:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2020 11:55

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2020 11:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2020 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2020 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2020 12:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/02/2020 12:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/02/2020 15:26

    Recebidos os autos do Advogado

  • 14/01/2020 09:17

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 10/01/2020 18:08

    Proferido Despacho

  • 11/12/2019 12:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2019 11:59

    Recebidos os autos do Advogado

  • 25/11/2019 11:55

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 22/11/2019 14:31

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2019 14:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2019 10:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/11/2019 11:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/11/2019 14:51

    Recebidos os autos do Advogado

  • 17/10/2019 12:41

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 23/09/2019 14:18

    Recebidos os autos do Advogado

  • 01/08/2019 10:07

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 31/07/2019 11:13

    Decisão

  • 26/07/2019 14:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2019 14:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2019 12:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2019 12:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2019 13:20

    Recebidos os autos do Advogado

  • 25/06/2019 10:26

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 19/06/2019 11:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/06/2019 12:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/05/2019 10:20

    Decisão

  • 14/05/2019 09:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2019 12:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/04/2019 14:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2018 12:17

    Proferido Despacho

  • 06/09/2018 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2018 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2018 18:44

    Recebidos os autos do Advogado

  • 16/08/2018 18:43

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

  • 15/08/2018 11:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/08/2018 15:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/08/2018 12:34

    Decisão

  • 06/08/2018 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2018 14:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2018 14:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2018 10:44

    Recebidos os autos do Advogado

  • 24/07/2018 16:10

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

  • 24/07/2018 10:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2018 14:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/07/2018 13:28

    Decisão

  • 02/07/2018 17:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2018 15:01

    Recebidos os autos do Advogado

  • 20/06/2018 15:12

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 20/06/2018 15:07

    Recebidos os autos do Advogado

  • 19/06/2018 10:08

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 18/06/2018 11:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2018 11:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 15/06/2018 10:51

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

  • 14/06/2018 09:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/06/2018 13:39

    Decisão

  • 17/05/2018 15:18

    Juntada de Ofício

  • 18/12/2017 17:10

    Recebidos os autos do Advogado

  • 27/10/2017 14:51

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 11/10/2017 11:03

    Expedição de Ofício.

  • 10/10/2017 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2017 15:45

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2017 13:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2017 12:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/09/2017 09:51

    Expedição de Ofício.

  • 15/09/2017 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2017 15:05

    Recebidos os autos do Advogado

  • 11/08/2017 10:01

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 11/08/2017 09:59

    Recebidos os autos do Advogado

  • 02/08/2017 09:43

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 09/03/2017 11:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2017 10:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2017 09:55

    Recebidos os autos do Advogado

  • 24/01/2017 10:28

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 12/01/2017 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2017 16:45

    Ato ordinatório

  • 09/12/2016 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2016 16:05

    Juntada de Ofício

  • 03/06/2016 12:28

    Recebidos os autos do Advogado

  • 03/06/2016 12:03

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 30/05/2016 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2016 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2016 10:16

    Juntada de Ofício

  • 20/05/2016 10:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2016 18:09

    Recebidos os autos do Advogado

  • 13/05/2016 16:47

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

  • 11/05/2016 10:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2016 14:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/04/2016 10:48

    Ato ordinatório

  • 15/04/2016 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2016 10:15

    Recebidos os autos do Advogado

  • 12/04/2016 15:14

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 22/03/2016 17:03

    Recebidos os autos do Advogado

  • 22/03/2016 16:54

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

  • 21/03/2016 17:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2016 11:17

    Recebidos os autos do Advogado

  • 17/03/2016 10:56

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 15/03/2016 09:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2016 14:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/03/2016 12:04

    Recebidos os autos do Advogado

  • 11/03/2016 11:53

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

  • 02/03/2016 16:16

    Ato ordinatório

  • 24/02/2016 16:31

    Juntada de Mandado

  • 15/02/2016 10:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2016 16:01

    Expedição de Ofício.

  • 22/01/2016 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2015 12:03

    Recebidos os autos do Advogado

  • 04/12/2015 10:53

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 30/11/2015 16:19

    Juntada de Ofício

  • 13/11/2015 15:02

    Decisão

  • 14/09/2015 12:52

    Juntada de Ofício

  • 14/09/2015 12:00

    Juntada de Ofício

  • 07/08/2015 15:11

    Juntada de Ofício

  • 07/08/2015 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2015 18:38

    Recebidos os autos do Advogado

  • 02/07/2015 11:36

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 30/06/2015 17:50

    Juntada de Ofício

  • 30/06/2015 17:50

    Juntada de Ofício

  • 30/06/2015 17:49

    Juntada de Ofício

  • 30/06/2015 10:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/06/2015 14:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/05/2015 09:31

    Ato ordinatório

  • 08/05/2015 17:44

    Juntada de Ofício

  • 08/05/2015 17:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2015 13:30

    Juntada de Ofício

  • 17/04/2015 13:30

    Juntada de Ofício

  • 17/04/2015 13:29

    Juntada de Ofício

  • 14/04/2015 09:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2015 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/03/2015 11:30

    Ato ordinatório

  • 05/03/2015 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2015 16:16

    Juntada de Ofício

  • 18/09/2014 18:35

    Recebidos os autos do Advogado

  • 12/09/2014 16:24

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 05/09/2014 11:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2014 10:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2014 11:40

    Ato ordinatório

  • 26/08/2014 13:52

    Juntada de Ofício

  • 26/08/2014 09:44

    Juntada de Ofício

  • 26/08/2014 09:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2014 16:18

    Recebidos os autos do Advogado

  • 11/04/2014 10:33

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 11/04/2014 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2014 10:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/02/2014 14:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2014 13:06

    Juntada de Ofício

  • 31/01/2014 13:03

    Ato ordinatório

  • 07/01/2014 10:55

    Juntada de Ofício

  • 18/11/2013 11:44

    Juntada de Ofício

  • 23/10/2013 13:37

    Juntada de Ofício

  • 08/08/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/07/2013 00:00

    Aguardando Publicação

  • 17/06/2013 00:00

    Aguardando Manifestação das Partes

  • 14/06/2013 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 11/06/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 10/05/2013 00:00

    Aguardando Publicação

  • 30/04/2013 00:00

    Aguardando Providências

  • 19/04/2013 00:00

    Aguardando Manifestação das Partes

  • 18/04/2013 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 15/04/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 15/01/2013 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 11/01/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 09/01/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 29/11/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 27/11/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 17/10/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2012 00:00

    Retorno do Setor

  • 27/09/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 26/09/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 20/08/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 04/07/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 05/06/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 04/06/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 31/05/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 21/05/2012 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 16/05/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 23/04/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 20/04/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 10/02/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 06/02/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 12/01/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 18/11/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 17/11/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 30/09/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 23/09/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 30/05/2011 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 16/05/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 05/05/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 05/05/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 14/04/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 12/04/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 23/03/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 23/03/2011 00:00

    Processo Apensado

  • 25/02/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 22/02/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 17/02/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 16/02/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 14/02/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 03/12/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 23/11/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 06/10/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 30/09/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 27/09/2010 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 17/09/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 14/09/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 09/09/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 02/09/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 31/08/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 17/08/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 12/08/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 10/08/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 03/08/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 22/07/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 20/07/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 19/07/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 17/05/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 16/04/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 06/04/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 30/03/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 18/03/2010 00:00

    Processo Apensado

  • 09/03/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 05/03/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 24/02/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 23/02/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 18/01/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 22/12/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 16/12/2009 00:00

    Aguardando Providências

  • 27/08/2006 15:28

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2006

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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