05/09/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1056599-74.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Dagmar Rodrigues da Silva - - Doralice Teles Ventura - - Inaja Silva de Menezes - - Marli Aparecida Barbosa - - Vera Lucia Fernandes de Sá -

Vistos.

A executada informou o cumprimento da obrigação de fazer (apostilamento).

Antes de autorizar o prosseguimento da obrigação de pagar, deverá a parte autora informar, no prazo de quinze dias, sob pena de preclusão, se houve o efetivo e integral cumprimento da obrigação de fazer.

Em havendo litisconsórcio ativo, deverá esclarecer se a obrigação foi cumprida para todos os exequentes, pois apenas neste momento será autorizado o início da obrigação de pagar.

No silêncio, a obrigação de fazer será extinta, precluindo a oportunidade de qualquer discussão sobre o tema.

Caso concorde com o apostilamento, poderá desde já iniciar o cumprimento da obrigação de pagar, apresentando os cálculos a partir dos holerites do autor.

A fim de facilitar a defesa da executada, todos os holerites ainda não juntados nos autos e que servirem de base para os cálculos devem também ser juntados com os cálculos.

Os cálculos devem ser claros quanto à base de cálculo do débito, mês a mês, e às tabelas utilizadas.

Intime-se. - ADV: CARINA BEZERRA DE SOUSA KOBASHIGAWA (OAB 384947/SP), CARINA BEZERRA DE SOUSA KOBASHIGAWA (OAB 384947/SP), CARINA BEZERRA DE SOUSA KOBASHIGAWA (OAB 384947/SP), CARINA BEZERRA DE SOUSA KOBASHIGAWA (OAB 384947/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), CARINA BEZERRA DE SOUSA KOBASHIGAWA (OAB 384947/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP)
04/09/2025 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 12:13

Expedição de Certidão.
04/09/2025 12:12

Determinada a Manifestação do Exequente - Informar Eventual Pagamento e ou Parcelamento
03/09/2025 14:52

Conclusos para decisão
05/08/2025 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 07:15

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 15:52

Expedição de Certidão.
27/06/2025 15:51

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2025 18:44

Conclusos para decisão
30/05/2025 02:39

Suspensão do Prazo
23/05/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 08:49

Expedição de Certidão.
05/04/2025 22:46

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 04:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 15:58

Expedição de Certidão.
03/04/2025 15:47

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
31/03/2025 12:10

Conclusos para decisão
27/02/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 12:48

Expedição de Certidão.
12/02/2025 17:01

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 20:31

Expedição de Certidão.
06/02/2025 20:31

Determinada a Manifestação do Exequente - Informar Eventual Pagamento e ou Parcelamento
27/01/2025 11:23

Conclusos para decisão
16/12/2024 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 12:47

Expedição de Certidão.
12/11/2024 14:54

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 08:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 20:32

Expedição de Certidão.
08/11/2024 20:32

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
08/11/2024 10:31

Conclusos para despacho
08/11/2024 10:16

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
30/09/2024 10:20

Expedição de Certidão.
21/09/2024 11:52

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 19:50

Expedição de Certidão.
19/09/2024 19:50

Julgada Procedente a Ação
09/09/2024 15:40

Conclusos para julgamento
26/07/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 16:27

Juntada de Petição de contestação
28/06/2024 07:54

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024 20:40

Expedição de Certidão.
26/06/2024 19:18

Expedição de Mandado.
26/06/2024 19:18

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
26/06/2024 14:48

Conclusos para decisão
25/06/2024 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2024 18:11

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2024 17:29

Determinada a emenda à inicial
06/06/2024 13:46

Conclusos para decisão
05/06/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 03:19

Expedição de Certidão.
10/05/2024 12:02

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2024 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2024 12:17

Expedição de Certidão.
09/05/2024 12:17

Concedida a Dilação de Prazo
09/05/2024 11:29

Conclusos para despacho
07/05/2024 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 15:55

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2024 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2024 11:46

Determinada a emenda à inicial
15/04/2024 11:22

Conclusos para despacho
28/02/2024 17:37

Expedição de Certidão.
19/02/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2023 16:16

Expedição de Certidão.
30/11/2023 07:06

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2023 02:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2023 21:47

Expedição de Certidão.
28/11/2023 21:47

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/11/2023 15:38

Conclusos para despacho
26/11/2023 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 06:41

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2023 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2023 16:12

Determinada a emenda à inicial
25/10/2023 13:08

Conclusos para decisão
24/10/2023 16:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/10/2023 16:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/10/2023 22:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
23/10/2023 01:45

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2023 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2023 13:08

Determinada a Redistribuição dos Autos
20/10/2023 09:05

Conclusos para decisão
19/10/2023 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 22:33

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2023 13:30

Determinada a emenda à inicial
31/08/2023 09:04

Conclusos para despacho
30/08/2023 20:03

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0007562-89.2014.8.26.0157

Fundacao Cesp

Jose Roberto Mariani

Advogado: Luis Fernando Feola Lencioni

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/03/2022 12:56

Exibir Processo

Processo nº 0007562-89.2014.8.26.0157

Jose Roberto Mariani

Eletropaulo Metropolitana Eletricidade D...

Advogado: Enzo Sciannelli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/08/2014 14:54

Exibir Processo

Processo nº 0003654-39.2025.8.26.0189

Adao Donizete Garavelo

Rafael Maldonado Puglieri

Advogado: Bruno Ricardo Terezo Garcia

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/03/2022 17:14

Exibir Processo

Processo nº 0001242-41.2025.8.26.0576

Jose Bauer de Atayde &Amp; Cia LTDA - EPP

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Fabio Montanini Ferrari

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/05/2023 09:08

Exibir Processo

Processo nº 1110013-09.2024.8.26.0002

Cia de Saneamento Basico do Estado de SA...

Sinval Medeiros Dantas Neto

Advogado: Ana Paula Camargo Mesquita de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/12/2024 18:24

Exibir Processo