TJSP - 1051210-91.2023.8.26.0576
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Carlos Eduardo Donega Morandini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2025 13:25
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2025 13:59
Prazo
-
29/08/2025 13:59
Prazo
-
29/08/2025 13:57
Expedição de Certidão.
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29/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1051210-91.2023.8.26.0576 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Laura Pereira Bassetti (Menor(es) representado(s)) - Apelante: PRISCILA PEREIRA BASSETTI (Representando Menor(es)) - Apelado: Unimed São José do Rio Preto Cooperativa de Trabalho Medico - IV.
Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC.
V.
Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão.
Isto porque o E.
Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.
Seção de Direito Privado) - Advs: Homaile Mascarin do Vale (OAB: 357243/SP) - Marcelo Augusto de Freitas (OAB: 368263/SP) - Nicholas Belotti Andreu (OAB: 352282/SP) - Jose Theophilo Fleury Netto (OAB: 10784/SP) - Ligia Macagnani Floriano (OAB: 223456/SP) - Frederico Jurado Fleury (OAB: 158997/SP) - 4º andar -
28/08/2025 12:29
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
-
28/08/2025 11:50
Recurso Especial
-
23/07/2025 22:20
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
-
23/07/2025 15:54
Recebidos os autos do MP
-
23/07/2025 12:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2025 12:13
Expedição de Outros documentos.
-
13/07/2025 09:25
Expedição de Certidão.
-
02/07/2025 13:14
Expedição de Certidão.
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02/07/2025 13:14
Parecer - Contrarrazões - Prazo - 30 dias
-
01/07/2025 22:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2025 22:00
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2025 12:10
Prazo
-
06/06/2025 11:46
Expedição de Certidão.
-
06/06/2025 00:00
Publicado em
-
05/06/2025 16:38
Vista (Contrarrazões)
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04/06/2025 14:58
Prazo
-
04/06/2025 14:53
Expedição de Certidão.
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02/06/2025 08:39
Vista (Contrarrazões)
-
31/05/2025 09:13
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
-
07/04/2025 15:04
Prazo
-
07/04/2025 14:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/04/2025 14:03
Expedição de Outros documentos.
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07/04/2025 10:40
Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
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07/04/2025 09:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/04/2025 09:32
Expedição de Outros documentos.
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03/04/2025 13:45
Expedição de Certidão.
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03/04/2025 13:45
Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
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03/04/2025 13:10
Expedição de Certidão.
-
02/04/2025 00:00
Publicado em
-
27/03/2025 19:45
Acórdão registrado
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27/03/2025 16:55
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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27/03/2025 16:54
Julgado virtualmente
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27/03/2025 08:20
Julgamento Virtual Iniciado
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17/03/2025 16:03
Conclusos para decisão
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17/03/2025 16:03
Recebidos os autos do MP
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15/03/2025 14:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/03/2025 14:10
Expedição de Outros documentos.
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15/03/2025 14:10
Expedição de Outros documentos.
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09/03/2025 09:33
Expedição de Certidão.
-
28/02/2025 00:00
Publicado em
-
27/02/2025 00:00
Conclusos para decisão
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26/02/2025 12:37
Expedição de Certidão.
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26/02/2025 12:37
Parecer - Prazo - 10 Dias
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25/02/2025 12:50
Autos entregues em carga ao Ministério Público.
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25/02/2025 09:51
Distribuído por competência exclusiva
-
20/02/2025 00:00
Publicado em
-
17/02/2025 18:18
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
17/02/2025 17:03
Processo Cadastrado
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17/02/2025 15:08
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/02/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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