10/09/2025 13:05

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0042916-69.2025.8.26.0100 (processo principal 1130535-25.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de medicamentos - MAURO TORTORELLI E ASSOCIADOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS - Matteo Benetti de Paris Caravatto - - Pedro Paulo de Paris Caravatto - Providencie a parte credora o recolhimento das custas por ocasião da instauração da fase de cumprimento de sentença, no montante de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, observando-se o mínimo de 05 (cinco) UFESPs (Guia DARE-SP, código 230-6), nos termos do art. 4º, inciso IV, da Lei Estadual nº 11.608/03, acrescentado pela Lei Estadual nº 17.785/2023.

No caso de distribuição de pedido de cumprimento, provisório ou definitivo, relativo à obrigação de fazer, não sendo possível, desde logo, delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária prevista para a instauração ou distribuição do cumprimento de sentença deverá ser calculado com base no valor da causa indicado na petição inicial.

Prazo 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição do incidente.

Int. - ADV: RENATA VILHENA SILVA (OAB 147954/SP), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP), MAURO VINICIUS SBRISSA TORTORELLI (OAB 151716/SP), RENATA VILHENA SILVA (OAB 147954/SP), RENATA VILHENA SILVA (OAB 147954/SP)
09/09/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 23:11

Determinada a emenda à inicial
03/09/2025 06:38

Conclusos para decisão
28/08/2025 16:37

Conclusos para despacho
28/08/2025 14:47

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2022

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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