TJSP - 0019758-64.2011.8.26.0006
1ª instância - 02 Familia Sucessoes de Penha
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 05:09
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0019758-64.2011.8.26.0006 - Inventário - Inventário e Partilha - Luiz Carlos Bernardo - Gabriel Bernardo - - Marcia Maria Bernardo -
Vistos.
O presente feito carece de regularização. 1) Verifico que não foi dado cumprimento ao art. 112, do Código de Processo Civil.
Assim, indefiro a renúncia de fls. 747, salientando que a patrona permanecerá representando o herdeiro até o cumprimento do referido dispositivo legal. 2) Deverá o inventariante, no prazo de 30 dias: a) comprovar documentalmente a quitação das dívidas do espólio (sentença de quitação transitada em julgado, termo de quitação ou outro documento hábil a certificar o alegado); b) esclarecer acerca da ação de rescisão contratual da alienação do imóvel sito no Lote 11, Quadra 5, Loteamento Parque Brasília, Guarulhos-SP, vez que, aparentemente, há a possibilidade do referido imóvel voltar a fazer parte do espólio. 3) Tendo em vista as últimas declarações apresentadas às fls. 718/720, sem o plano de partilha, apresente novamente o inventariante, em uma única petição, as últimas declarações e o plano de partilha, a fim de evitar tumulto processual e eventuais alegações de nulidade. 4) Por fim, traga o inventariante os seguintes documentos atualizados e expedidos há menos de 01 ano: - Referentes ao de cujus: a) Certidões de distribuições cíveis e de distribuições de inventários, arrolamentos e testamentos em nome do(a) de cujus. - Referentes aos herdeiros: a) Certidão de Casamento ou Nascimento (se não for casado) de todos os herdeiros expedida há menos de 01 ano; - Referentes aos bens Imóveis: a) Comprovante de propriedade do bem imóvel (escritura atualizada, expedida há menos de 01 ano), inclusive do imóvel objeto de alienação (matrícula nº 54.275); b) Certidão Negativa de Débitos Fiscais referente ao bem imóvel, expedida pela respectiva Prefeitura Municipal; c) Certidão de valor venal ou espelho do IPTU, referente ao ano do falecimento do de cujus, do imóvel de matrícula nº 152.324.
Com o cumprimento integral da presente decisão, intime-se o herdeiro Gabriel para manifestação, no prazo de 30 (trinta) dias.
Int. - ADV: ALEXANDRE FORNE (OAB 148380/SP), ALEXANDRE FORNE (OAB 148380/SP), KAMILA FRAGOSO DA SILVA (OAB 387326/SP), LUIZA MUNIZ PIRES (OAB 330309/SP) -
08/09/2025 11:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 11:03
Proferido despacho de mero expediente
-
05/08/2025 10:56
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
23/06/2025 12:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2025 10:27
Conclusos para despacho
-
17/06/2025 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2025 13:47
Certidão de Publicação Expedida
-
06/06/2025 14:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/06/2025 13:41
Ato ordinatório
-
04/06/2025 13:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2025 22:31
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 01:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/05/2025 15:24
Proferido despacho de mero expediente
-
18/03/2025 07:37
Conclusos para despacho
-
17/03/2025 18:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2025 03:38
Certidão de Publicação Expedida
-
06/03/2025 12:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/03/2025 11:17
Ato ordinatório
-
05/03/2025 19:22
Recebidos os autos do Partidor
-
05/03/2025 19:21
Realizada a Informação da Partidoria
-
21/02/2025 03:41
Certidão de Publicação Expedida
-
20/02/2025 13:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Partidor) para destino
-
20/02/2025 10:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/02/2025 10:39
Proferido despacho de mero expediente
-
19/02/2025 16:55
Conclusos para despacho
-
18/02/2025 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2025 09:21
Expedição de Certidão.
-
14/01/2025 04:29
Certidão de Publicação Expedida
-
13/01/2025 11:08
Expedição de Certidão.
-
13/01/2025 10:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/01/2025 10:31
Proferido despacho de mero expediente
-
12/11/2024 11:12
Conclusos para despacho
-
27/09/2024 17:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2024 22:16
Suspensão do Prazo
-
11/03/2024 04:16
Certidão de Publicação Expedida
-
08/03/2024 13:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/03/2024 13:32
Proferido despacho de mero expediente
-
08/03/2024 12:21
Conclusos para despacho
-
07/03/2024 18:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/02/2024 06:08
Certidão de Publicação Expedida
-
28/02/2024 00:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/02/2024 17:13
Proferido despacho de mero expediente
-
27/02/2024 10:15
Conclusos para despacho
-
27/02/2024 10:14
Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/02/2024.
-
30/01/2024 01:59
Suspensão do Prazo
-
15/11/2023 03:14
Certidão de Publicação Expedida
-
14/11/2023 09:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/11/2023 14:44
Proferido despacho de mero expediente
-
13/11/2023 14:14
Conclusos para despacho
-
07/11/2023 07:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2023 03:18
Certidão de Publicação Expedida
-
23/10/2023 13:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/10/2023 13:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/10/2023 09:51
Conclusos para despacho
-
03/10/2023 17:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2023 02:24
Certidão de Publicação Expedida
-
22/09/2023 00:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/09/2023 15:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/07/2023 09:11
Conclusos para despacho
-
26/07/2023 13:02
Recebidos os autos do Partidor
-
26/07/2023 13:02
Realizada a Informação da Partidoria
-
03/07/2023 18:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2023 02:48
Certidão de Publicação Expedida
-
22/06/2023 00:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/06/2023 17:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Partidor) para destino
-
21/06/2023 15:00
Proferido despacho de mero expediente
-
21/06/2023 13:36
Conclusos para despacho
-
21/06/2023 13:27
Expedição de Certidão.
-
27/03/2023 18:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2023 10:12
Certidão de Publicação Expedida
-
27/02/2023 00:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/02/2023 11:14
Proferido despacho de mero expediente
-
22/02/2023 16:26
Conclusos para despacho
-
21/12/2022 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/12/2022 23:21
Suspensão do Prazo
-
17/11/2022 09:23
Certidão de Publicação Expedida
-
11/11/2022 12:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/11/2022 16:25
Ato ordinatório
-
01/10/2022 20:21
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
03/08/2022 11:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
27/07/2022 11:08
Recebidos os autos do Advogado
-
06/07/2022 16:28
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
20/04/2022 03:02
Certidão de Publicação Expedida
-
19/04/2022 12:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/04/2022 11:58
Proferido despacho de mero expediente
-
10/03/2022 10:47
Expedição de Certidão.
-
18/11/2021 04:00
Certidão de Publicação Expedida
-
17/11/2021 01:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/11/2021 01:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/11/2021 18:09
Ato ordinatório
-
16/11/2021 18:09
Ato ordinatório
-
16/11/2021 17:57
Expedição de Alvará.
-
16/11/2021 17:57
Expedição de Alvará.
-
25/10/2021 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2021 04:40
Certidão de Publicação Expedida
-
20/10/2021 13:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/10/2021 13:27
Decisão
-
01/10/2021 13:34
Decisão
-
07/01/2021 17:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2020 14:35
Certidão de Publicação Expedida
-
05/11/2020 14:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/10/2020 13:30
Decisão
-
16/10/2020 14:25
Conclusos para decisão
-
09/09/2020 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2020 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/03/2020 14:40
Certidão de Publicação Expedida
-
02/03/2020 14:40
Certidão de Publicação Expedida
-
27/02/2020 12:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/02/2020 12:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/02/2020 17:07
Proferido Despacho
-
14/02/2020 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2020 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2020 12:55
Certidão de Publicação Expedida
-
27/01/2020 11:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/01/2020 13:33
Proferido Despacho
-
08/11/2019 13:17
Certidão de Publicação Expedida
-
05/11/2019 12:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/11/2019 15:46
Proferido Despacho
-
24/09/2019 17:06
Certidão de Publicação Expedida
-
20/09/2019 13:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/09/2019 14:02
Certidão de Publicação Expedida
-
13/09/2019 14:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/09/2019 14:36
Proferido Despacho
-
09/09/2019 11:19
Recebidos os autos do Ministério Público
-
03/09/2019 10:23
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
16/08/2019 14:54
Proferido Despacho
-
15/04/2019 11:18
Conclusos para despacho
-
02/04/2019 11:40
Recebidos os autos do Ministério Público
-
25/03/2019 10:32
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
15/03/2019 11:50
Certidão de Publicação Expedida
-
13/03/2019 16:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/03/2019 17:10
Proferido Despacho
-
12/02/2019 17:11
Certidão de Publicação Expedida
-
07/02/2019 15:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/02/2019 17:21
Proferido Despacho
-
21/11/2018 11:15
Certidão de Publicação Expedida
-
14/11/2018 14:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/11/2018 16:18
Proferido Despacho
-
25/10/2018 12:17
Expedição de Certidão.
-
25/10/2018 12:15
Expedição de Certidão.
-
22/10/2018 11:35
Certidão de Publicação Expedida
-
18/10/2018 15:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/10/2018 16:40
Proferido Despacho
-
03/09/2018 12:14
Certidão de Publicação Expedida
-
27/08/2018 15:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2018 15:03
Ato ordinatório
-
20/08/2018 15:01
Expedição de Alvará.
-
25/07/2018 13:31
Certidão de Publicação Expedida
-
23/07/2018 17:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/07/2018 15:20
Proferido Despacho
-
15/06/2018 15:50
Recebidos os autos do Ministério Público
-
14/06/2018 10:21
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
08/06/2018 11:07
Recebidos os autos do Advogado
-
04/06/2018 09:52
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
30/05/2018 11:35
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2018 14:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/05/2018 14:34
Proferido Despacho
-
16/05/2018 14:26
Recebidos os autos do Ministério Público
-
10/05/2018 10:34
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
24/04/2018 10:58
Certidão de Publicação Expedida
-
23/04/2018 10:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/04/2018 17:31
Proferido Despacho
-
13/04/2018 15:36
Mandado Devolvido na Central de Mandados
-
13/04/2018 15:35
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/04/2018 15:35
Expedição de Certidão.
-
13/04/2018 15:35
Expedição de Certidão.
-
13/04/2018 12:33
Recebidos os autos do Ministério Público
-
09/04/2018 10:20
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
27/03/2018 10:03
Certidão de Publicação Expedida
-
23/03/2018 10:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/03/2018 11:38
Expedição de Mandado.
-
19/03/2018 14:00
Proferido Despacho
-
14/03/2018 16:39
Recebidos os autos do Ministério Público
-
12/03/2018 10:32
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
09/03/2018 13:55
Recebidos os autos do Ministério Público
-
08/03/2018 10:11
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
11/01/2018 15:35
Recebidos os autos do Ministério Público
-
09/01/2018 10:32
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
08/01/2018 16:32
Expedição de Certidão.
-
14/12/2017 11:23
Certidão de Publicação Expedida
-
12/12/2017 10:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/12/2017 15:12
Decisão
-
06/11/2017 13:27
Conclusos para decisão
-
25/07/2017 10:25
Certidão de Publicação Expedida
-
24/07/2017 11:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/07/2017 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2017 14:50
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
17/07/2017 16:58
Expedição de Certidão.
-
10/09/2015 15:37
Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
-
03/02/2015 17:54
Recebidos os autos do Advogado
-
28/01/2015 17:22
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
21/01/2015 10:28
Certidão de Publicação Expedida
-
20/01/2015 11:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/01/2015 16:27
Proferido Despacho
-
17/11/2014 14:42
Expedição de Ofício.
-
11/07/2014 22:37
Arquivado nos termos do Comunicado 626/2014 da Corregedoria Geral da Justiça
-
24/07/2013 00:00
Arquivado Definitivamente no Arquivo Geral
-
11/07/2013 00:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/07/2013.
-
14/06/2013 00:00
Recebidos os autos do Advogado
-
03/06/2013 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
-
27/05/2013 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/05/2013 00:00
Juntada de Ofício
-
16/04/2013 00:00
Expedição de Ofício.
-
06/03/2013 00:00
Arquivado Definitivamente no Arquivo Geral
-
21/01/2013 00:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/01/2013.
-
21/11/2012 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
19/11/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/11/2012 00:00
Proferido Despacho
-
11/10/2012 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
10/10/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/10/2012 00:00
Expedição de Mandado.
-
18/09/2012 00:00
Proferido Despacho
-
27/07/2012 00:00
Expedição de Outros documentos.
-
27/07/2012 00:00
Expedição de Outros documentos.
-
23/07/2012 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
20/07/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/07/2012 00:00
Proferido Despacho
-
21/06/2012 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
20/06/2012 00:00
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
10/04/2012 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
09/04/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/03/2012 00:00
Proferido Despacho
-
15/03/2012 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
14/03/2012 00:00
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
27/01/2012 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
26/01/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/01/2012 00:00
Proferido Despacho
-
03/11/2011 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
28/10/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/10/2011 00:00
Proferido Despacho
-
20/10/2011 00:00
Recebidos os autos do Distribuidor local
-
20/10/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
-
19/10/2011 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/10/2011
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1031108-87.2019.8.26.0576
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Eder Galavoti Rodrigues
Advogado: Luis Carlos Gralho
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 01/11/2023 15:22
Processo nº 0003880-50.2023.8.26.0048
X.e.r.. Monobloco Reparadora Automotiva ...
Nadia Cristina da Silva Moraes
Advogado: Nicole Camara Jovino
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 17/03/2022 18:33
Processo nº 0008300-63.2024.8.26.0016
Arcidia de Toledo
Banco Itaucard S/A
Advogado: Tania Regina Pedro
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 29/05/2023 13:40
Processo nº 1001228-41.2025.8.26.0220
Tokio Marine Seguradora S.A.
Maria das Gracas Pereira Rosa
Advogado: Jorge Antonio Dantas Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 14/03/2025 16:19
Processo nº 1017629-22.2022.8.26.0576
Clayton Rocha Martin
Transbrasiliana - Concessionaria de Rodo...
Advogado: Jose Garcia Neto
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 08/04/2022 10:55