21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0010185-43.2023.8.26.0309 (processo principal 1001426-10.2022.8.26.0115) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Oferta - H.P.S.C. - L.C.G. -

Vistos...

Fls. 212/218: anote-se o valor atualizado do débito (fls. 228/23: R$ 7.716,51 (sete mil, setecentos e dezesseis reais e cinquenta e um centavos).

E, DEFIRO o bloqueio judicial de valores eventualmente depositados na conta corrente da parte executada (SISBAJUD), que deverá ser realizado na modalidade "teimosinha", pelo prazo de 60 (sessenta) dias, prazo este permitido pelo sistema, observando que, caso se faça necessário, o exequente poderá requerê-lo novamente após este prazo.

Em caso de resposta positiva, se os valores bloqueados superarem R$ 10,00 (dez reais), providencie a serventia o cadastramento de minuta para a transferência dos mesmos para conta judicial; e, se forem inferiores, providencie-se o cadastramento de minuta para o desbloqueio dos valores, face seu valor irrisório.

Os valores bloqueados ficam, desde já, convertidos em penhora.

Com a juntada das respostas, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias.

No mais, INDEFIRO, por ora, o pedido de suspensão de CNH, cassação de passaporte e cartões de crédito, por se tratar de medida atípica, cujo deferimento depende do esgotamento dos meios para a satisfação do débito, conforme interpretação do artigo 139 do CPC.

Observo que os valores bloqueados às fls. 202/207 foram transferidos para conta judicial vinculada a estes autos, conforme extrato de fl. 211.

Oportunamente, diante do requerido à fl. 218, item "d", abra-se vista ao representante do Ministério Público.

Intime-se. - ADV: FERNANDO DA SILVA ARTENCIO (OAB 321414/SP), FERNANDA CRISTINA DIAS NISHIZAKA (OAB 448392/SP)
19/08/2025 11:17

Expedição de Certidão.
19/08/2025 11:17

Baixa Definitiva
19/08/2025 11:07

Trânsito em julgado
14/08/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 16:20

Prazo
23/07/2025 16:04

Unificação Pai
23/07/2025 15:42

Expedição de Certidão.
14/07/2025 16:23

Julgado virtualmente
10/07/2025 16:24

Despacho À Mesa
02/07/2025 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 13:53

Subprocesso Cadastrado
01/07/2025 12:59

Prazo
01/07/2025 00:00

Publicado em
30/06/2025 21:53

Expedição de Certidão.
18/06/2025 15:39

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
18/06/2025 13:08

Acórdão registrado
18/06/2025 12:23

Julgado virtualmente
05/06/2025 17:33

Julgamento Virtual Iniciado
05/06/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 00:00

Publicado em
30/05/2025 00:00

Publicado em
29/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
27/05/2025 12:07

Conclusos para decisão
27/05/2025 09:18

Distribuído por competência exclusiva
21/05/2025 00:00

Publicado em
16/05/2025 17:45

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
16/05/2025 13:44

Processo Cadastrado
15/05/2025 18:31

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
15/05/2025 18:05

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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