15/09/2025 14:15

Juntada de Petição de Contra-razões
12/09/2025 01:15

Expedição de Certidão.
01/09/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1011083-30.2025.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Luiz Henrique de Oliveira - Ante o exposto, acolho os embargos de declaração opostos para, sanando a omissão apontada, integrar a sentença de mérito.

Por conseguinte, condeno a ré na obrigação de fazer, consistente em incluir a verba BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS na base de cálculo das férias e do 13º salário, do terço de férias e da licença-prêmio indenizada.

Mantenho, no mais, o teor da decisão embargada.

Intime-se. - ADV: GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB 357043/SP)
29/08/2025 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:47

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:47

Embargos de Declaração Acolhidos
28/08/2025 17:12

Expedição de Certidão.
19/08/2025 09:21

Conclusos para despacho
18/08/2025 06:27

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2025 18:55

Juntada de Petição de Contra-razões
16/08/2025 19:04

Expedição de Certidão.
15/08/2025 15:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 14:56

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2025 15:15

Conclusos para decisão
14/08/2025 15:14

Expedição de Certidão.
14/08/2025 15:05

Expedição de Certidão.
01/07/2025 09:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/06/2025 10:13

Expedição de Certidão.
23/06/2025 03:09

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2025 01:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 10:18

Expedição de Certidão.
18/06/2025 10:18

Julgada improcedente a ação
17/06/2025 12:40

Conclusos para julgamento
16/06/2025 15:59

Juntada de Petição de contestação
06/06/2025 12:37

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 09:51

Expedição de Certidão.
05/06/2025 16:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 14:29

Expedição de Mandado.
05/06/2025 14:28

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
04/06/2025 10:00

Conclusos para decisão
03/06/2025 12:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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