12/09/2024 15:31

Arquivado Definitivamente
12/09/2024 15:31

Expedição de Certidão.
14/08/2024 00:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/08/2024 05:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/08/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 17:47

Transitado em Julgado em #{data}
22/05/2024 10:27

Expedição de Certidão.
22/05/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 01:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/05/2024 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/05/2024 13:12

Julgado procedente em parte o pedido
24/04/2024 14:07

Conclusos para despacho
19/04/2024 20:35

Juntada de Petição de parecer
18/04/2024 18:47

Expedição de Certidão.
18/04/2024 18:47

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 12:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/02/2024 00:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/02/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 06:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/01/2024 14:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/01/2024 14:40

Determinada a emenda à inicial
08/01/2024 17:41

Conclusos para despacho
19/12/2023 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 15:12

Expedição de Certidão.
18/12/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 05:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/11/2023 05:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/11/2023 17:10

Redisponibilizado no DJe em #(data)
19/11/2023 16:23

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 04:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/10/2023 00:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/10/2023 15:02

Proferidas outras decisões não especificadas
22/09/2023 16:26

Conclusos para despacho
19/09/2023 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 04:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Janaina de Lourdes Rodrigues Martini (OAB 92966/SP), Jody Jefferson Vianna Siqueira (OAB 262820/SP) Processo 1006827-88.2023.8.26.0362 - Habilitação de Crédito - Reqte: Paulo Cesar Nunes - Reqdo: Massa Falida de Guaçu Comércio de Alimentos Ltda. -

Vistos.

Tratando-se de habilitação de crédito retardatária, devidas é devido o recolhimento da Taxa Judiciária, nos termos do art. 4º, §8º, da Lei Estadual nº 11.608/03.

Oportunizo à parte autora a comprovação dos pressupostos para a obtenção da assistência judiciária gratuita, determinando a juntada de três últimos holerites mensais ou extratos de benefício previdenciário, declaração de IR, carteira de trabalho com último vínculo empregatício e folha subsequente em branco (hipótese de desemprego), caso seja autônomo (sem registro em CTPS), apresentar extrato bancário integral (conta principal e conta investimento vinculada, se houver) que comprove a movimentação dos últimos três (03) meses e declaração contábil acerca da média dos valores percebidos mensalmente, documentos hábeis a atestarem o valor que aufere como rendimentos, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento da AJG, ou, no mesmo prazo, realizar o recolhimento das custas e despesas processuais sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC).

Nos termos do Comunicado Conjunto nº 881/2020 deverá a parte proceder à regularização da anotação no sistema SAJ inerente à guia de custas iniciais.

Para tanto, deverá CADASTRAR A GUIA DARE no SAJ.

Para regularização do cadastro das custas judiciais, deverá o interessado acessar o link Portal Atual, abaixo indicado, e seguir as orientações.

Portal TJSP -> Processos -> Peticionamento Eletrônico -> PETICIONAMENTO ELETRÔNICO - NOVO PORTAL -> Peticionamento Intermediário -> Apostila Ou diretamente através do link: https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/Downloads/3NovoPortaleSAJPeticionamentoEletronicoIntermediario.pdf Intime-se
25/08/2023 05:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 14:33

Determinada a emenda à inicial
24/08/2023 10:14

Conclusos para despacho
23/08/2023 15:39

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
12/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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