04/09/2025 17:26

Prazo
04/09/2025 16:30

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
04/09/2025 16:22

Expedição de Certidão.
04/09/2025 16:22

Prazo Intimação - 30 Dias
04/09/2025 15:53

Expedição de Certidão.
04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002557-67.2020.8.26.0704 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Fasttur Turismo e Cambio Eireli - Me e outro - Apelada: Stephanie Ae Kim - Magistrado(a) Marcello do Amaral Perino - Negaram provimento aos recursos.

V.

U. - APELAÇÃO AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C RESTITUIÇÃO DE VALORES E PERDAS E DANOS.

INVESTIMENTO FINANCEIRO FRAUDULENTO.

RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENVOLVIDOS NA CAPTAÇÃO DA CLIENTE. - A ATUAÇÃO DIRETA DOS APELANTES NA CAPTAÇÃO DA AUTORA, COM ENTREGA DE DOCUMENTOS PROMOCIONAIS, PROMESSAS DE RENTABILIDADE ELEVADA (75,6% AO ANO) E GARANTIAS DE SEGURANÇA, CONFIGURA PARTICIPAÇÃO ATIVA NA NEGOCIAÇÃO E NA ESTRUTURA FRAUDULENTA MONTADA. - A RESPONSABILIZAÇÃO DOS INTERMEDIÁRIOS DECORRE DA ATUAÇÃO CONJUNTA, DO BENEFÍCIO ECONÔMICO OBTIDO, DA FALHA NA PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES E DA VINCULAÇÃO À CADEIA DE FORNECIMENTO, NOS TERMOS DOS ARTS. 3º, §1º, E 7º, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CDC. - O APELANTE CHRYSTIANO BORGES BARCELLOS É O ÚNICO SÓCIO DA EMPRESA FASTTUR, ENCERRADA IRREGULARMENTE E SEM LIQUIDAÇÃO FORMAL, O QUE AUTORIZA, NOS TERMOS DO ART. 134, §2º, DO CPC, A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, INDEPENDENTEMENTE DA INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE ESPECÍFICO. - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. - COMPROVADO O DESVIO DE FINALIDADE, A CONFUSÃO PATRIMONIAL E O USO ABUSIVO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, JUSTIFICA-SE A RESPONSABILIZAÇÃO PESSOAL DO SÓCIO, CONFORME ART. 50 DO CC.

APLICAÇÃO DO CDC.

MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.

APELOS DESPROVIDOS.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Sueli Maia Calil (OAB: 344348/SP) - Taisa Caroline Brito Leao (OAB: 357473/SP) - Guilherme Henrique Monteiro (OAB: 406476/SP) - Wesley Pablo Santos Caputo (OAB: 432203/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Otoniel Katumi Kikuti (OAB: 118525/SP) (Defensor Público) - 5º andar
02/09/2025 12:32

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
02/09/2025 11:03

Acórdão registrado
02/09/2025 10:32

Julgado virtualmente
25/08/2025 15:44

Julgamento Virtual Iniciado
02/07/2025 15:28

Conclusos para decisão
01/07/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 11:59

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
30/06/2025 19:15

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
30/06/2025 19:12

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
30/06/2025 18:58

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
13/12/2024 00:00

Publicado em
12/12/2024 00:00

Conclusos para decisão
10/12/2024 18:38

Expedição de Certidão.
10/12/2024 18:37

Expedido Termo de Intimação
10/12/2024 11:33

Conclusos para decisão
10/12/2024 10:37

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
10/12/2024 10:37

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
05/12/2024 00:00

Publicado em
02/12/2024 18:23

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
02/12/2024 15:25

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
02/12/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 15:23

Expedição de Certidão.
06/11/2024 15:48

Prazo
06/11/2024 00:00

Publicado em
05/11/2024 11:51

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
05/11/2024 09:50

Expedição de Certidão.
05/11/2024 09:49

Prazo Intimação - 10 Dias
05/11/2024 09:37

Expedição de Certidão.
01/11/2024 21:02

Acórdão registrado
01/11/2024 20:53

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
01/11/2024 20:18

Julgado virtualmente
25/10/2024 08:37

Julgamento Virtual Iniciado
25/10/2024 06:23

Documento Finalizado
01/08/2024 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 15:02

Conclusos para decisão
24/08/2023 17:24

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 17:24

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
24/08/2023 07:32

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
22/08/2023 12:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
22/08/2023 12:35

Despacho
31/03/2023 00:00

Publicado em
30/03/2023 00:00

Conclusos para decisão
29/03/2023 01:31

Expedição de Certidão.
29/03/2023 01:31

Expedição de Certidão.
28/03/2023 17:43

Conclusos para decisão
28/03/2023 16:44

Expedido Termo de Intimação
28/03/2023 09:21

Distribuído por competência exclusiva
27/03/2023 00:00

Publicado em
23/03/2023 10:04

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
22/03/2023 19:01

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
22/03/2023 13:11

Processo Cadastrado
21/03/2023 16:11

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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