30/06/2025 07:24

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 14:06

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2025 14:23

Conclusos para despacho
25/06/2025 13:46

Conclusos para despacho
24/06/2025 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 07:55

Expedição de Certidão.
23/06/2025 07:32

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2025 19:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2025 18:12

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2025 12:02

Conclusos para decisão
10/06/2025 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 14:14

Expedição de Certidão.
09/06/2025 14:08

Conclusos para despacho
19/05/2025 10:15

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 20:57

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 10:21

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 13:27

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 10:00

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 10:15

Conclusos para decisão
28/04/2025 11:06

Conclusos para despacho
28/04/2025 11:05

Expedição de Certidão.
26/03/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 12:26

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 11:48

Conclusos para despacho
24/03/2025 15:43

Conclusos para despacho
24/03/2025 15:42

Processo Desarquivado Com Reabertura
21/03/2025 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 00:57

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 15:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/03/2025 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 15:02

Arquivado Provisoriamente
10/02/2025 15:02

Expedição de Certidão.
05/02/2025 10:06

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 11:12

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 11:10

Conclusos para despacho
03/02/2025 15:01

Expedição de Certidão.
03/02/2025 14:12

Conclusos para despacho
06/12/2024 08:57

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 14:26

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 11:41

Conclusos para despacho
26/11/2024 13:44

Conclusos para despacho
26/11/2024 13:43

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 13:42

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 13:41

Expedição de Certidão.
26/11/2024 09:55

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 09:53

Expedição de Certidão.
20/11/2024 00:27

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 15:09

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 16:42

Conclusos para despacho
30/10/2024 15:49

Expedição de Certidão.
16/09/2024 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 23:39

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 14:41

Conclusos para despacho
05/08/2024 11:47

Conclusos para despacho
02/08/2024 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 04:42

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2024 11:56

Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2024 16:11

Conclusos para decisão
04/07/2024 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 00:04

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2024 12:03

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2024 09:57

Conclusos para decisão
10/06/2024 10:35

Conclusos para despacho
10/06/2024 10:33

Expedição de Certidão.
07/05/2024 11:30

Expedição de Certidão.
04/05/2024 01:24

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2024 13:12

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 11:36

Conclusos para despacho
05/04/2024 13:40

Conclusos para despacho
05/04/2024 13:39

Expedição de Certidão.
29/02/2024 23:50

Certidão de Publicação Expedida
29/02/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2024 21:11

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 15:39

Conclusos para despacho
08/02/2024 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 10:42

Conclusos para despacho
08/02/2024 10:41

Expedição de Certidão.
16/01/2024 09:21

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2024 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2024 12:34

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 11:52

Conclusos para despacho
11/01/2024 15:19

Conclusos para decisão
11/12/2023 10:04

Conclusos para despacho
07/12/2023 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 03:01

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2023 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2023 15:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/11/2023 15:16

Juntada de Outros documentos
29/11/2023 15:15

Expedição de Certidão.
28/11/2023 03:15

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2023 17:19

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 15:05

Conclusos para despacho
14/11/2023 13:49

Conclusos para despacho
13/11/2023 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2023 01:56

Suspensão do Prazo
26/10/2023 02:44

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2023 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2023 13:41

Não Concedido o Bloqueio/Penhora On Line - Firma Individual
17/10/2023 09:32

Conclusos para decisão
22/09/2023 11:35

Conclusos para despacho
22/09/2023 06:37

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2023 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2023 10:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/08/2023 16:24

Expedição de Certidão.
24/08/2023 02:28

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Tamer Berdu Elias (OAB 188047/SP) Processo 1001414-13.2022.8.26.0368 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Roberto Carlos Bertolossi -

Vistos.

Fls. 93/95: a missiva de fl. 84 foi recebida pelo funcionário da portaria do condomínio, devidamente identificado por seu nome e R.G., mostrando-se perfeitamente válida, nos termos do art. 248, §4º, do CPC.

O funcionário da portaria do condomínio, quando desconhecer o citando, pode recusar-se ao recebimento da correspondência, bastando que, para isso, declare o motivo, ou seja, se o destinatário não reside no local, se encontra-se ausente ou se mudou-se.

Contudo, ao receber a carta, a presunção legal é de validade da citação.

Neste sentido, já decidiu o E.

Tribunal de Justiça de São Paulo: Execução de título extrajudicial.

Citação postal.

Aviso de recebimento assinado por funcionário da portaria do condomínio.

Validade do ato.

Inteligência do artigo 248, §4º, do Código de Processo Civil.

Decisão mantida.

Conforme prescreve artigo 248, § 4º, do Código de Processo Civil, a citação feita em condomínio edilício será considerada válida por meio da entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência.

Assim, verificado que o executado residia no local e que a citação foi recebida sem qualquer ressalva pelo responsável da portaria do condomínio, não há que se falar em nulidade do ato, o qual deverá ser considerado válido para efeitos de prosseguimento da ação.

Agravo não provido. (TJSP, Agravo de Instrumento 2176470-46.2023.8.26.0000 -Voto nº 28.745 7 2061355-16.2019.8.26.0000, Relator (a): Sandra Galhardo Esteves; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Privado, Julg. em 06/05/2019).

Portanto, reputo válida a citação operada via Correios.

No mais, certifique-se o decurso do prazo para apresentação de Embargos e, em prosseguimento, requeira o exequente o que entender de direito quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias.

Int.
23/08/2023 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2023 14:52

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 12:10

Conclusos para despacho
14/08/2023 16:25

Conclusos para decisão
03/08/2023 11:46

Conclusos para despacho
02/08/2023 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023 02:56

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2023 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2023 15:24

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 14:47

Conclusos para despacho
27/06/2023 14:53

Expedição de Certidão.
22/06/2023 10:43

Conclusos para despacho
21/06/2023 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 02:58

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2023 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2023 11:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/05/2023 11:23

Expedição de Certidão.
03/05/2023 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/04/2023 14:47

Expedição de Carta.
11/04/2023 07:37

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2023 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2023 12:56

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 11:32

Conclusos para despacho
09/03/2023 14:47

Conclusos para despacho
08/03/2023 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2023 03:34

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2023 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2023 09:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/02/2023 09:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/12/2022 03:23

Suspensão do Prazo
25/11/2022 09:29

Expedição de Mandado.
22/11/2022 09:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/11/2022 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2022 02:47

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2022 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2022 12:45

Recebida a Petição Inicial
20/10/2022 09:45

Conclusos para despacho
13/10/2022 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2022 13:29

Conclusos para despacho
06/10/2022 13:28

Expedição de Certidão.
20/09/2022 10:18

Juntada de Outros documentos
30/08/2022 03:16

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2022 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2022 11:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/08/2022 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/08/2022 03:17

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2022 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2022 16:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/07/2022 13:44

Expedição de Certidão.
27/07/2022 11:41

Expedição de Carta.
27/07/2022 02:48

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2022 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2022 14:41

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
25/07/2022 12:43

Conclusos para despacho
14/07/2022 15:26

Conclusos para decisão
05/07/2022 14:49

Conclusos para despacho
04/07/2022 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2022 03:35

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2022 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2022 09:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/06/2022 11:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/06/2022 11:34

Expedição de Carta.
25/05/2022 03:55

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2022 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2022 18:17

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
23/05/2022 16:13

Conclusos para despacho
23/05/2022 16:09

Expedição de Certidão.
23/05/2022 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2022

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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