03/09/2025 11:10

Prazo
02/09/2025 18:08

Expedição de Certidão.
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1152882-81.2024.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Maximiliano Freire Duarte - Apelado: Bytedance Brasil Tecnologia Ltda - Magistrado(a) Dario Gayoso - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

AUTOR USUÁRIO DE REDE SOCIAL GERIDA PELA EMPRESA RÉ.RESPEITÁVEL SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.RECURSO DO AUTOR.BANIMENTO UNILATERAL DA PLATAFORMA "TIK TOK".

INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO SEM PRÉVIA NOTIFICAÇÃO E SEM POSSIBILITAR O EXERCÍCIO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA.

APELADO QUE NÃO COMPROVOU OS FATOS QUE DIZ TEREM VIOLADO OS TERMOS DE USO DA PLATAFORMA E TERIAM JUSTIFICADO A SUSPENSÃO DO USUÁRIO.

CONTA DA REDE SOCIAL QUE DEVE MESMO SER REATIVADA.

PRECEDENTE.

PLATAFORMA NEM TEM COMPETÊNCIA OU CONHECIMENTO TÉCNICO PARA DECIDIR SOBRE A OCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO À PROPRIEDADE INTELECTUAL.

INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 105, DA LEI 9.610/98 QUE CONFERE AO PODER JUDICIÁRIO A ANÁLISE DOS PEDIDOS FORMULADOS PELOS QUE INVOCAM TITULARIDADE DESSES DIREITOS.DANO MORAL.

DESATIVAÇÃO IRREGULAR DE CONTA EM REDE SOCIAL CONSTITUI ATO ILÍCITO CARACTERIZADOR DE DANOS MORAIS.

VALOR DA INDENIZAÇÃO FIXADO EM R$5.000,00 (CINCO MIL REAIS), QUE ATENDE AOS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE.

PRECEDENTES.RECURSO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Allan Junior Lima Bolari (OAB: 467407/SP) - Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - 5º andar
27/08/2025 19:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/08/2025 19:01

Acórdão registrado
27/08/2025 17:06

Julgado virtualmente
22/08/2025 13:42

Julgamento Virtual Iniciado
11/06/2025 10:57

Conclusos para decisão
05/06/2025 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 21:40

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 00:00

Publicado em
03/06/2025 15:18

Prazo
03/06/2025 12:52

Expedição de Certidão.
27/05/2025 10:27

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
26/05/2025 23:52

Despacho
26/05/2025 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 00:00

Publicado em
26/05/2025 00:00

Publicado em
22/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
20/05/2025 12:12

Conclusos para decisão
20/05/2025 09:17

Distribuído por competência exclusiva
14/05/2025 00:00

Publicado em
09/05/2025 18:09

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
09/05/2025 11:45

Processo Cadastrado
08/05/2025 12:17

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1005864-24.2016.8.26.0072

Coopercitrus Cooperativa de Produtores R...

Marisa Lucia Queiroz Polo

Advogado: Reginaldo Martins de Assis

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/12/2016 16:09

Exibir Processo

Processo nº 1009366-66.2025.8.26.0100

Espolio de Roosevelt Buchaim e Hilda Bat...

Banesprev Fundo Banespa de Seguridade So...

Advogado: Larissa Rodrigues Ferreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/01/2025 19:11

Exibir Processo

Processo nº 0003672-95.2025.8.26.0048

Merccomercio de Materiais para Construca...

Bfa Infraestrutura e Participacoes LTDA.

Advogado: Everton Carlos Granzieri Cabeco

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/10/2020 11:34

Exibir Processo

Processo nº 1014645-47.2025.8.26.0451

Marcia Farah de Toledo Dedini

Chefe do Posto Fiscal em Piracicaba

Advogado: Gentil Borges Neto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/07/2025 14:51

Exibir Processo

Processo nº 1152882-81.2024.8.26.0100

Maximiliano Freire Duarte

Bytedance Brasil Tecnologia LTDA.

Advogado: Allan Junior Lima Bolari

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/09/2024 20:40

Exibir Processo