STJ - 0008067-21.2018.8.26.0196

11/03/2025 16:37

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

11/03/2025 14:04

Transitado em Julgado em 25/02/2025

18/02/2025 12:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 125160/2025

18/02/2025 11:48

Protocolizada Petição 125160/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/02/2025

17/02/2025 00:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/02/2025 Petição Nº 1052216/2024 - RE nos EDcl nos EDcl no AgRg no

14/02/2025 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/02/2025 17:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1052216 - RE nos EDcl nos EDcl no AgRg no AREsp 2105747 - Publicação prevista para 17/02/2025

13/02/2025 17:00

Negado seguimento ao recurso de LUCAS HENRIQUE RODRIGUES PINTO

05/02/2025 17:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

13/12/2024 20:02

Juntada de Certidão : Certifico, sobre o expediente de publicação do STJ dos dias 29/11/2024, 02/12/2024 e 03/12/2024, que as Certidões de Publicação encartadas pelo sistema automatizado em alguns dos respectivos autos contiveram equívocos ora com relação

04/12/2024 08:31

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 1072879/2024

04/12/2024 08:03

Protocolizada Petição 1072879/2024 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 04/12/2024

29/11/2024 05:44

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 29/11/2024 Petição Nº 1052216/2024 -

28/11/2024 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/11/2024 15:45

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 1052216/2024. Publicação prevista para 29/11/2024)

27/11/2024 15:31

Juntada de Certidão Prazo Recursal : O prazo para interposição de recurso extraordinário em relação ao acórdão de folha 573 teve início em 11/11/2024 e término em 25/11/2024, e a petição n. 1052216/2024 (RE) foi protocolizada em 27/11/2024.

27/11/2024 15:01

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

27/11/2024 14:49

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

27/11/2024 14:25

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

27/11/2024 12:36

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 1052216/2024

27/11/2024 11:21

Protocolizada Petição 1052216/2024 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 27/11/2024

08/11/2024 19:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 997497/2024

08/11/2024 19:03

Protocolizada Petição 997497/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/11/2024

08/11/2024 05:02

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 08/11/2024 Petição Nº 675160/2024 - EDcl nos EDcl no AgRg no

07/11/2024 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

07/11/2024 17:40

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0675160 - EDcl nos EDcl no AgRg no AREsp 2105747 - Publicação prevista para 08/11/2024

07/11/2024 17:12

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

05/11/2024 15:26

Embargos de Declaração de LUCAS HENRIQUE RODRIGUES PINTO Não-acolhidos,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº675160/2024 - EDcl no AgRg nos EDcl no AREsp AREsp 2105747

24/08/2024 20:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

23/08/2024 18:46

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro OG FERNANDES - SEXTA TURMA

20/08/2024 10:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator)

20/08/2024 08:41

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 702410/2024

20/08/2024 08:27

Protocolizada Petição 702410/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 20/08/2024

19/08/2024 19:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 701076/2024

19/08/2024 19:07

Protocolizada Petição 701076/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/08/2024

16/08/2024 05:17

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 16/08/2024 Petição Nº 675160/2024 -

16/08/2024 05:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/08/2024 Petição Nº 675160/2024 - EDcl nos EDcl no AgRg no

15/08/2024 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

15/08/2024 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/08/2024 16:40

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - Petição Nº 675160/2024. Publicação prevista para 16/08/2024)

15/08/2024 11:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0675160 - EDcl nos EDcl no AgRg no AREsp 2105747 - Publicação prevista para 16/08/2024

15/08/2024 11:00

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação

13/08/2024 07:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator)

12/08/2024 20:11

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 675160/2024

12/08/2024 19:51

Protocolizada Petição 675160/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 12/08/2024

12/08/2024 16:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 673241/2024

12/08/2024 16:39

Protocolizada Petição 673241/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/08/2024

08/08/2024 05:02

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 08/08/2024 Petição Nº 131603/2024 - EDcl no AgRg no

07/08/2024 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

07/08/2024 18:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0131603 - EDcl no AgRg no AREsp 2105747 - Publicação prevista para 08/08/2024

07/08/2024 13:26

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

06/08/2024 16:07

Embargos de Declaração de LUCAS HENRIQUE RODRIGUES PINTO Não-acolhidos,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº131603/2024 - EDcl no AgRg no AREsp AREsp 2105747

04/03/2024 18:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 157135/2024

04/03/2024 18:10

Protocolizada Petição 157135/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/03/2024

04/03/2024 10:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator)

01/03/2024 21:41

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 151887/2024

01/03/2024 21:31

Protocolizada Petição 151887/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 01/03/2024

28/02/2024 06:01

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 28/02/2024 Petição Nº 131603/2024 -

28/02/2024 05:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/02/2024 Petição Nº 131603/2024 - EDcl no AgRg no

27/02/2024 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/02/2024 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

27/02/2024 17:15

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - Petição Nº 131603/2024. Publicação prevista para 28/02/2024)

27/02/2024 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0131603 - EDcl no AgRg no AREsp 2105747 - Publicação prevista para 28/02/2024

27/02/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação - Petição Nº 2024/00131603 - EDcl no AgRg AREsp 2105747

27/02/2024 11:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator)

27/02/2024 10:56

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 131603/2024

27/02/2024 10:45

Protocolizada Petição 131603/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 27/02/2024

26/02/2024 14:46

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 127887/2024

26/02/2024 14:39

Protocolizada Petição 127887/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/02/2024

23/02/2024 05:02

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/02/2024 Petição Nº 522987/2022 - AgRg

22/02/2024 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

22/02/2024 16:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0522987 - AgRg no AREsp 2105747 - Publicação prevista para 23/02/2024

21/02/2024 11:05

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

20/02/2024 14:59

Conhecido o recurso de LUCAS HENRIQUE RODRIGUES PINTO e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 522987/2022 - AgRg no AREsp 2105747

13/12/2022 15:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator) - pela SJD

13/12/2022 14:32

Redistribuído por prevenção, em razão de agravo regimental, ao Ministro JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) - SEXTA TURMA

12/12/2022 16:05

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

12/12/2022 15:57

Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

18/07/2022 10:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) (Relator)

18/07/2022 10:01

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 599229/2022

18/07/2022 10:00

Protocolizada Petição 599229/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 18/07/2022

04/07/2022 18:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 577834/2022

04/07/2022 18:22

Protocolizada Petição 577834/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/07/2022

01/07/2022 05:35

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgRg em 01/07/2022 Petição Nº 522987/2022 -

01/07/2022 05:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/07/2022 Petição Nº 522987/2022 - AgRg

30/06/2022 21:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/06/2022 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgRg

30/06/2022 14:44

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgRg pelo prazo de 05 (cinco) dias corridos. Publicação prevista para 01/07/2022)

30/06/2022 14:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0522987 - AgRg no AREsp 2105747 - Publicação prevista para 01/07/2022

30/06/2022 14:10

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação

30/06/2022 06:19

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) (Relator)

30/06/2022 06:01

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 563443/2022

30/06/2022 05:58

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

30/06/2022 05:58

Protocolizada Petição 563443/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 30/06/2022

21/06/2022 14:47

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

21/06/2022 14:47

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

21/06/2022 14:45

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo regimental, ao Ministro OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) - SEXTA TURMA

21/06/2022 10:40

Determinada a distribuição do feito

19/06/2022 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

19/06/2022 20:46

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 522987/2022

19/06/2022 20:43

Protocolizada Petição 522987/2022 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 19/06/2022

16/06/2022 17:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 518030/2022

16/06/2022 17:27

Protocolizada Petição 518030/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/06/2022

14/06/2022 05:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/06/2022

13/06/2022 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/06/2022 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/06/2022

10/06/2022 17:30

Conheço do agravo de LUCAS HENRIQUE RODRIGUES PINTO para não conhecer do Recurso Especial

04/05/2022 15:48

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

04/05/2022 15:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/04/2022 12:42

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

12/04/2022 15:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA