05/09/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 00:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1079224-27.2024.8.26.0002 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Marcos Paulo Danieleski - - Marta Alves dos Santos - João Luiz Danieleski - - Aparecida de Fátima Danieleski - A impugnação ao valor da causa não merece acolhimento.

O valor da causa deve corresponder ao conteúdo econômico da pretensão, a ser estimado, quando não se viabiliza sua determinação de plano.

Trata-se de ação possessória, cumulada com reconhecimento de direito de laje.

Nada indica que a posse e a construção a qual relacionada a laje não alcancem o valor estimado, não tendo os réus sequer indicado qual seria o valor que entendem adequado à causa.

Inviável, pois, o acolhimento da impugnação, a qual fica rejeitada.

A inicial é apta, sendo absolutamente possível depreender os fatos nos quais se funda e os pedidos postulados.

A existência ou não de provas constitui questão de mérito, a ser avaliada após a etapa própria.

Rejeito a preliminar.

Não se vislumbra, nulidades ou irregularidades a sanar, tratando-se de pessoas capazes, que se encontram devidamente representadas.

São pontos controvertidos a origem da posse dos autores e a caracterização de direito real de laje; a realização da construção e obras no imóvel em questão; a existência de atos de turbação ou ameaça por parte dos réus, a ensejar tutela possessória e, subsidiariamente, o direito à indenização pelos gastos realizados com o imóvel.

O ônus de demonstrar a existência de direito de laje, realização de construção, prática de atos de turbação ou ameaça e gastos incumbe aos autores, na forma do art. 373, I, do CPC.

Defiro a produção da prova testemunhal postulada pelas partes.

Para tanto, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 23 de setembro de 2025, as 14h30, a ser realizada presencialmente no fórum de Santo Amaro (endereço constante do cabeçalho), na sala de audiências da 10ª vara cível Titular I, situada no 8º andar.

Incumbirá as partes a intimação das testemunhas, na forma do art. 455 do CPC.

Caso pretendam a realização da audiência de forma virtual, pelo sistema Microsoft Teams, deverão as partes se manifestarem em tal sentido, no prazo de 5 dias, apresentando os e-mails dos participantes (partes, causídicos e testemunhas), para viabilizar a emissão dos convites.

Após a audiência será verificada eventual necessidade de prova pericial relacionada as benfeitorias.

Sem prejuízo, no mesmo prazo de 5 dias, manifestem-se as partes quanto a eventual competência absoluta de uma das varas do Registro Público da Capital para registro do direito de laje.

Esclareçam os autores, ademais, o pedido subsidiário de indenização, uma vez que a eventual improcedência do pedido não implicará determinação de sua retirada do imóvel. - ADV: REGINA BERNARDES (OAB 97599/SP), ROGERIO SOBRAL DE OLIVEIRA (OAB 319819/SP), ROGERIO SOBRAL DE OLIVEIRA (OAB 319819/SP), REGINA BERNARDES (OAB 97599/SP)
28/08/2025 15:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/08/2025 10:56

Conclusos para julgamento
28/08/2025 09:59

Conclusos para despacho
28/08/2025 09:56

Expedição de Certidão.
26/08/2025 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 23:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 06:33

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 15:59

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2025 13:17

Conclusos para decisão
15/08/2025 13:06

Conclusos para despacho
15/08/2025 11:25

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
15/08/2025 11:24

Expedição de Certidão.
15/08/2025 11:21

Audiência Realizada Inexitosa
25/06/2025 14:24

Expedição de Certidão.
24/04/2025 02:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 15:09

Expedição de Certidão.
03/02/2025 07:02

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 14:50

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
30/01/2025 14:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/01/2025 11:29

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
30/01/2025 11:29

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
30/01/2025 11:24

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/04/2025 10:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
30/01/2025 10:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
30/01/2025 10:18

Expedição de Certidão.
27/01/2025 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 07:20

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 17:21

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 16:12

Conclusos para despacho
20/12/2024 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 04:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 06:35

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas
03/12/2024 11:31

Conclusos para decisão
03/12/2024 09:38

Conclusos para despacho
02/12/2024 23:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 15:37

Juntada de Petição de Réplica
11/11/2024 05:14

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 08:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/11/2024 04:45

Juntada de Petição de contestação
25/10/2024 06:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/10/2024 05:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/10/2024 10:41

Juntada de Certidão
14/10/2024 10:40

Juntada de Certidão
14/10/2024 08:59

Expedição de Carta.
14/10/2024 08:59

Expedição de Carta.
04/10/2024 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 06:15

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 17:32

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
26/09/2024 17:31

Conclusos para decisão
26/09/2024 08:56

Conclusos para despacho
25/09/2024 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 07:00

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024 16:36

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2024 14:17

Conclusos para decisão
13/09/2024 13:31

Conclusos para despacho
13/09/2024 08:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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