01/09/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 29/08/2025 1001045-64.2025.8.26.0028; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO MENDES CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Aparecida; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001045-64.2025.8.26.0028; Adicional de Fronteira; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Antonio Carlos Batista; Advogado: Walter de Souza (OAB: 145669/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
29/08/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 14:12

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:00

Expedido Termo de Intimação
29/08/2025 12:58

Distribuído por sorteio
29/08/2025 07:34

Processo Cadastrado
27/08/2025 16:47

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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