TJSP - 0015715-38.2022.8.26.0996
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/09/2025 11:34
Expedição de Certidão.
-
06/09/2025 11:34
Juntada de Outros documentos
-
01/09/2025 01:18
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0015715-38.2022.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - LUIS FELIPE BERCHOR FERNANDES - Fls.: 274/282.
Ante o que consta dos autos, DECLARO REMIDOS 54 (cinquenta e quatro) dias do total das penas impostas a LUIS FELIPE BERCHOR FERNANDES, MTR: 1180259, RJI: 193133292-73 recolhido no(a) Centro de Ressocialização de Marília, e o faço com fundamento no art. 126, § 1º, inc.
II da Lei de Execuções Penais, alterada pela Lei n. 12.433/2011 (período trabalhado: 10/01/2024 a 01/07/2025 ).
Outrossim, no tocante ao período de estudo de 05/08/2024 a 14/05/2025, que totalizou 551 horas estudadas, DECLARO REMIDOS 45 (quarenta e cinco) dias do total das penas impostas, considerando 04 (quatro) horas de estudo como um dia de atividade laborativa, e o faço com fundamento no art. 126, § 1º, inc.
I, da Lei de Execuções Penais, alterado pela Lei n. 12.433/2011. - ADV: GUILHERME RODRIGUES SCHILLER (OAB 348034/SP) -
29/08/2025 14:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 13:58
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 13:57
Declarada a Remição
-
28/08/2025 13:32
Conclusos para despacho
-
27/08/2025 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2025 03:02
Expedição de Certidão.
-
13/08/2025 16:20
Expedição de Certidão.
-
13/08/2025 16:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/08/2025 16:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2025 07:44
Expedição de Certidão.
-
19/07/2025 07:43
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2025 01:31
Certidão de Publicação Expedida
-
14/07/2025 14:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/07/2025 13:43
Expedição de Certidão.
-
14/07/2025 13:43
Declarada a Remição
-
08/07/2025 12:10
Conclusos para despacho
-
07/07/2025 17:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2025 05:06
Expedição de Certidão.
-
23/06/2025 19:34
Expedição de Certidão.
-
23/06/2025 19:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/06/2025 19:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2024 02:03
Certidão de Publicação Expedida
-
04/06/2024 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/06/2024 20:36
Expedição de Certidão.
-
03/06/2024 20:36
Expedição de Certidão.
-
03/06/2024 20:36
Expedição de Certidão.
-
03/06/2024 20:35
Homologado o Cálculo
-
03/06/2024 20:12
Conclusos para decisão
-
03/06/2024 16:38
Conclusos para despacho
-
02/05/2024 16:04
Expedição de Outros documentos.
-
23/04/2024 08:22
Juntada de Petição de resposta
-
12/04/2024 13:53
Expedição de Certidão.
-
12/04/2024 13:53
Juntada de Outros documentos
-
16/03/2024 04:15
Expedição de Certidão.
-
13/03/2024 07:30
Certidão de Publicação Expedida
-
12/03/2024 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/03/2024 18:03
Expedição de Certidão.
-
11/03/2024 17:56
Concedida Progressão de regime
-
07/03/2024 16:27
Conclusos para despacho
-
06/03/2024 20:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2024 12:26
Expedição de Certidão.
-
06/03/2024 12:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/03/2024 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/03/2024 15:38
Expedição de Certidão.
-
05/03/2024 15:37
Juntada de Outros documentos
-
09/02/2024 05:32
Certidão de Publicação Expedida
-
08/02/2024 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/02/2024 16:41
Expedição de Certidão.
-
07/02/2024 16:41
Declarada a Remição
-
07/02/2024 12:38
Conclusos para despacho
-
05/02/2024 11:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2024 10:20
Expedição de Certidão.
-
02/02/2024 10:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/02/2024 10:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/01/2024 03:55
Certidão de Publicação Expedida
-
08/01/2024 15:58
Expedição de Certidão.
-
08/01/2024 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/01/2024 22:52
Expedição de Certidão.
-
07/01/2024 22:52
Expedição de Certidão.
-
07/01/2024 22:35
Homologado o Cálculo
-
31/12/2023 09:36
Conclusos para decisão
-
31/12/2023 09:30
Conclusos para despacho
-
21/12/2023 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2023 02:58
Certidão de Publicação Expedida
-
12/12/2023 05:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/12/2023 17:04
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/12/2023 19:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2023 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2023 10:09
Expedição de Certidão.
-
29/11/2023 10:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/11/2023 10:08
Juntada de Outros documentos
-
17/11/2023 13:41
Expedição de Certidão.
-
17/11/2023 13:39
Declarada a Remição
-
10/11/2023 16:16
Conclusos para despacho
-
09/11/2023 16:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/10/2023 01:37
Expedição de Certidão.
-
06/10/2023 13:13
Expedição de Certidão.
-
06/10/2023 13:13
Expedição de Certidão.
-
06/10/2023 13:13
Expedição de Certidão.
-
06/10/2023 12:02
Expedição de Certidão.
-
06/10/2023 12:01
Homologado o Cálculo
-
06/10/2023 09:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2023 08:15
Expedição de Certidão.
-
06/10/2023 08:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/10/2023 08:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/10/2023 14:10
Conclusos para despacho
-
04/10/2023 16:09
Expedição de Outros documentos.
-
29/09/2023 03:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2023 03:27
Expedição de Certidão.
-
05/09/2023 16:34
Expedição de Certidão.
-
05/09/2023 16:33
Expedição de Certidão.
-
05/09/2023 16:33
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2023 17:13
Expedição de Certidão.
-
15/08/2023 17:12
Declarada a Remição
-
14/08/2023 14:58
Conclusos para despacho
-
11/08/2023 18:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2023 21:16
Expedição de Certidão.
-
10/08/2023 21:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/08/2023 21:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2023 11:06
Expedição de Certidão.
-
19/04/2023 11:06
Expedição de Certidão.
-
19/04/2023 11:05
Expedição de Certidão.
-
19/04/2023 11:05
Expedição de Certidão.
-
19/04/2023 11:05
Homologado o Cálculo
-
18/04/2023 18:04
Conclusos para decisão
-
14/04/2023 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2023 14:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2023 13:33
Expedição de Certidão.
-
21/03/2023 13:33
Expedição de Certidão.
-
21/03/2023 13:33
Realizado Cálculo
-
21/03/2023 13:26
Apensado ao processo
-
10/03/2023 18:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2023 16:57
Expedição de Certidão.
-
07/03/2023 16:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/02/2023 15:19
Conclusos para despacho
-
24/02/2023 06:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2023 16:44
Expedição de Certidão.
-
14/02/2023 16:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/02/2023 16:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2023 11:58
Expedição de Certidão.
-
09/02/2023 11:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/12/2022 12:47
Expedição de Certidão.
-
05/12/2022 12:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/12/2022 12:37
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2022 12:34
Realizado Cálculo
-
05/12/2022 12:27
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2022 15:12
Expedição de Certidão.
-
01/12/2022 14:35
Juntada de Outros documentos
-
30/11/2022 17:45
Expedição de Ofício.
-
30/11/2022 09:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/11/2022 16:08
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/11/2022
Ultima Atualização
06/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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