01/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 29/08/2025 1002020-49.2024.8.26.0666; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANDRÉ LUIZ DE MACEDO; Foro de Artur Nogueira; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1002020-49.2024.8.26.0666; Obrigações; Recte/Recdo: Prefeitura Municipal de Artur Nogueira; Advogada: Simone Nogueira da Silva (OAB: 326355/SP); Advogada: Mirian Francine Colares Costa Cezare (OAB: 351979/SP); Rcrdo/Rcrte: Hélio José dos Santos; Advogado: Alexandre Alves de Godoy (OAB: 157322/SP); Advogada: Camila Fernanda Silva Santos (OAB: 431438/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
29/08/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 12:54

Distribuído por sorteio
28/08/2025 14:10

Processo Cadastrado
27/08/2025 11:55

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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