TJSP - 7000029-77.2014.8.26.0506

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DAVI DE SOUZA REIS

Advogados

SARA CAMARGOS BARBOSA MACHADO

OAB: 382382/SP

CPF *03.***.*43-43

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7000029-77.2014.8.26.0506 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Davi de Souza Reis - Homologo o cálculo de penas de Davi de Souza Reis, recolhido no(a) Penitenciária de Pacaembu, para que surta seus efeitos legais.

    Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir.

    Intimem-se. - ADV: SARA CAMARGOS BARBOSA MACHADO (OAB 382382/SP)

  • 29/08/2025 14:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 13:58

    Homologado o Cálculo

  • 29/08/2025 11:16

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2025 11:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2025 05:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2025 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2025 08:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/08/2025 18:27

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/08/2025 12:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2025 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2025 17:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/07/2025 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2025 17:09

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2025 14:43

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/06/2025 14:43

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/06/2025 14:43

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/06/2025 14:43

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/06/2025 15:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 12/06/2025 15:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 09/06/2025 14:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 06/06/2025 10:39

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 05/06/2025 16:20

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2025 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2025 13:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2025 11:14

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2025 20:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2024 03:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2024 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/10/2024 06:20

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2024 06:20

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2024 06:14

    Homologado o Cálculo

  • 15/10/2024 12:45

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2024 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2024 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/10/2024 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2024 05:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/10/2024 14:10

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/10/2024 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2024 14:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2024 13:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2024 05:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/09/2024 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/09/2024 08:18

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2024 08:14

    Determinada a Regressão de Regime

  • 23/09/2024 17:34

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2024 14:26

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2024 14:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2024 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2024 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2024 13:32

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/08/2024 09:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2024 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2024 12:15

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 05/08/2024 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2024 18:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2024 06:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2024 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2024 07:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2024 16:10

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2024 16:08

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2024 10:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2024 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2024 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2024 15:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2024 03:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2024 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2024 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/07/2024 08:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/07/2024 15:29

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2024 15:09

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2024 12:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2024 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2024 11:59

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 01/07/2024 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2024 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/06/2024 07:50

    Determinada a Regressão de Regime

  • 27/06/2024 13:15

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2024 14:28

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2024 14:27

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2024 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/06/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/06/2024 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2024 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2024 15:01

    Homologado o Cálculo

  • 18/06/2024 16:04

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2024 17:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2024 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/06/2024 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/06/2024 13:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2024 17:00

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2024 19:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2024 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2024 15:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2024 14:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2024 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2024 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/05/2024 06:24

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2024 06:24

    Concedida Progressão de regime

  • 07/05/2024 06:24

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2024 16:06

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2024 14:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2024 17:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2024 18:20

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2024 18:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/04/2024 18:19

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2024 02:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2024 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2024 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 14:21

    Homologado o Cálculo

  • 01/04/2024 09:54

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2024 17:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2024 15:00

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2024 18:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2024 10:58

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/03/2024 10:58

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/03/2024 10:58

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/03/2024 10:58

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/03/2024 16:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/03/2024 16:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/03/2024 14:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2024 13:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 18/03/2024 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2024 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2024 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2024 16:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/03/2024 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2024 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2024 06:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/03/2024 16:12

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 12/03/2024 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2024 16:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/03/2024 15:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2024 15:31

    Apensado ao processo

  • 11/03/2024 13:29

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2024 10:49

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2024 10:49

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2024 10:48

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2024 10:48

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2024 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2024 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2024 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2023 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2023 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 17:22

    Revogado o Livramento Condicional

  • 09/11/2023 14:22

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2023 13:31

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2023 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2023 06:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2023 03:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/10/2023 06:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/10/2023 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2023 16:56

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2023 16:05

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 05:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 10:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/08/2023 10:24

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2023 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2023 04:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2023 08:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2023 17:59

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 17:59

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 17:59

    Declarada a Remição

  • 14/08/2023 14:13

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2023 13:56

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2023 06:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2023 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2023 07:52

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2023 07:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/07/2023 07:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2023 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2023 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2023 10:04

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2023 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 11/02/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2021 00:00

    Autos no Prazo

  • 17/11/2021 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 17/02/2021 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 10/11/2020 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 09/11/2020 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 06/11/2020 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 06/11/2020 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 01/10/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 12/05/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2020 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 17/03/2020 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 16/03/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 04/03/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/03/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 02/03/2020 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 27/02/2020 00:00

    Proferido Despacho

  • 27/02/2020 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 20/02/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2020 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 31/01/2020 00:00

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 24/01/2020 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 23/01/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 22/01/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/01/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 07/01/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/01/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2019 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 18/12/2019 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 17/12/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/12/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 13/12/2019 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 12/12/2019 00:00

    Decisão

  • 12/12/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 09/12/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2019 00:00

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 18/11/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 13/11/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 11/11/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/11/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 07/11/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2019 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 07/11/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/11/2019 00:00

    Recebidos os autos de Outra Comarca/Estado

  • 07/11/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 28/08/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/08/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 01/08/2019 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 31/07/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 08/02/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/07/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 05/07/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 11/06/2018 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/04/2018 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 04/04/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 04/04/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/03/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2018 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 08/03/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 07/03/2018 00:00

    Publicado ato_publicado em 07/03/2018.

  • 07/03/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 01/03/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/02/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 20/02/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/06/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/05/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/02/2017 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/02/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/02/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 16/02/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/01/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/01/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 14/12/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 14/12/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 12/12/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 09/11/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 20/10/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/10/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 30/03/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 29/03/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 16/02/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/02/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 15/02/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 11/02/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/02/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 03/02/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 18/01/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 09/11/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 10/09/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/09/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 28/05/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/02/2014 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 21/02/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 18/02/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 14/02/2014 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 10/02/2014 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 06/02/2014 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 03/02/2014 00:00

    Outros

  • 09/01/2014 00:00

    Outros

  • 09/12/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 04/12/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 26/11/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 21/11/2013 00:00

    Autuação Carta de Guia

  • 21/11/2013 00:00

    Apensamento Carta de Guia

  • 21/11/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
15/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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