03/09/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000890-13.2022.8.26.0563 - Ação Civil Pública - Área de Preservação Permanente - Fundacao Lia Maria Aguiar e outro - Associação dos Moradores e Amigos de São Bento do Sapucaí - Amasãobento -

Vistos.

Fl. 636: manifeste-se a Fazenda Municipal, no prazo de 10 dias.

Int. - ADV: FERNANDO DE ALMEIDA PEDROSO (OAB 486940/SP), FERNANDO GENTIL GIZZI DE ALMEIDA PEDROSO (OAB 274058/SP), RAFAEL BARRETO DE AGUIAR NOVAES FRANÇA (OAB 208509/SP), JAQUES LAMAC (OAB 57222/SP)
02/09/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:23

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 11:51

Conclusos para despacho
27/08/2025 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2025 05:20

Expedição de Certidão.
21/08/2025 11:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2025 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 16:52

Expedição de Certidão.
25/07/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 16:29

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 16:09

Conclusos para despacho
07/07/2025 15:49

Conclusos para decisão
24/06/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 10:46

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 10:46

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2025 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 15:58

Remetido ao DJE para Republicação
29/05/2025 15:56

Expedição de Certidão.
21/05/2025 16:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 14:36

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 14:01

Conclusos para despacho
13/05/2025 14:06

Conclusos para despacho
12/05/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 06:36

Suspensão do Prazo
29/04/2025 04:30

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 17:29

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 11:36

Conclusos para despacho
16/04/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 00:45

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 16:44

Expedição de Certidão.
07/04/2025 16:43

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 14:13

Conclusos para despacho
13/03/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025 00:33

Suspensão do Prazo
20/12/2024 00:02

Suspensão do Prazo
13/12/2024 21:27

Suspensão do Prazo
27/10/2024 11:12

Suspensão do Prazo
15/10/2024 07:24

Arquivado Provisoriamente
14/10/2024 23:21

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 16:33

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 09:56

Conclusos para decisão
10/10/2024 02:19

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 21:59

Conclusos para despacho
09/10/2024 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 15:07

Expedição de Certidão.
08/10/2024 15:06

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 11:34

Conclusos para decisão
08/10/2024 11:02

Conclusos para despacho
24/09/2024 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 08:43

Expedição de Certidão.
14/09/2024 01:28

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 16:13

Expedição de Certidão.
13/09/2024 16:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/09/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 16:19

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 17:01

Conclusos para despacho
10/09/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2024 07:54

Expedição de Certidão.
13/05/2024 16:41

Arquivado Provisoriamente
08/05/2024 01:42

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2024 16:23

Expedição de Certidão.
07/05/2024 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2024 17:55

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 14:25

Conclusos para despacho
22/04/2024 14:25

Conclusos para despacho
22/04/2024 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 07:13

Expedição de Certidão.
01/04/2024 07:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2024 07:12

Expedição de Certidão.
10/03/2024 08:31

Expedição de Certidão.
28/02/2024 14:05

Expedição de Certidão.
22/02/2024 04:28

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 18:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2024 16:29

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 17:04

Conclusos para despacho
16/01/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2023 03:12

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2023 20:32

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
07/12/2023 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2023 09:53

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
23/11/2023 12:49

Conclusos para despacho
10/11/2023 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 08:13

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2023 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2023 10:02

Expedição de Certidão.
27/10/2023 10:01

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 16:40

Conclusos para despacho
20/10/2023 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 03:40

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2023 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2023 15:54

Expedição de Certidão.
16/10/2023 15:54

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 16:11

Conclusos para despacho
06/10/2023 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 03:25

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2023 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2023 14:21

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 09:36

Conclusos para decisão
20/09/2023 18:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/09/2023 16:45

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 04:08

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2023 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2023 15:51

Expedição de Certidão.
01/09/2023 15:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
01/09/2023 15:49

Expedição de Certidão.
01/09/2023 15:22

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 17:26

Conclusos para despacho
14/08/2023 17:24

Expedição de Certidão.
14/08/2023 17:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
14/08/2023 17:21

Expedição de Certidão.
14/08/2023 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 03:07

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2023 12:28

Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/09/2023 02:00:00, Vara Única.
11/08/2023 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2023 16:48

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 13:26

Conclusos para despacho
04/07/2023 22:45

Juntada de Petição de contestação
21/06/2023 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2023 03:18

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2023 11:07

Expedição de Certidão.
07/06/2023 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2023 17:20

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
17/05/2023 09:01

Conclusos para despacho
16/05/2023 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023 08:40

Expedição de Certidão.
05/05/2023 03:30

Certidão de Publicação Expedida
04/05/2023 15:07

Expedição de Certidão.
04/05/2023 15:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/05/2023 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2023 15:33

Expedição de Certidão.
03/05/2023 15:33

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023 10:43

Conclusos para despacho
11/04/2023 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 14:25

Expedição de Certidão.
30/03/2023 13:59

Expedição de Certidão.
14/03/2023 04:33

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2023 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2023 16:16

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 09:28

Conclusos para despacho
09/03/2023 09:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/03/2023.
08/02/2023 16:56

Juntada de Outros documentos
08/02/2023 16:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/01/2023 10:49

Expedição de Certidão.
13/01/2023 04:01

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2023 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2023 11:59

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022 18:56

Expedição de Mandado.
15/12/2022 14:09

Conclusos para despacho
15/12/2022 13:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/12/2022 05:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2022 14:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/12/2022 07:36

Expedição de Certidão.
09/12/2022 21:20

Suspensão do Prazo
06/12/2022 15:44

Expedição de Mandado.
06/12/2022 07:31

Expedição de Certidão.
02/12/2022 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2022 09:10

Expedição de Certidão.
01/12/2022 09:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/12/2022 09:09

Juntada de Outros documentos
01/12/2022 09:09

Juntada de Outros documentos
25/11/2022 16:00

Expedição de Mandado.
25/11/2022 09:30

Expedição de Certidão.
25/11/2022 09:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2022 10:11

Concedida a Medida Liminar
21/11/2022 15:42

Conclusos para decisão
21/11/2022 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2022 13:02

Conclusos para despacho
18/11/2022 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2022 11:32

Expedição de Certidão.
18/11/2022 11:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/11/2022 17:00

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2022 06:55

Conclusos para decisão
08/11/2022 11:03

Conclusos para despacho
08/11/2022 11:02

Expedição de Certidão.
07/11/2022 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2022

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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