TJSP - 0040359-12.2025.8.26.0100
1ª instância - 37 Civel de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 01:11
Certidão de Publicação Expedida
-
10/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0040359-12.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1095913-12.2025.8.26.0100) (processo principal 1095913-12.2025.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Proteção de dados pessoais (LGPD) - Reinaldo Cordeiro de Araújo - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Fls.01/03: indefiro.
A decisão de fls.41/42 dos autos principais determinou que, em caso de inércia da ré, fica desde logo deferida expedição de mandado.
Assim, não há que se falar em fixação de multa, mas sim em cumprimento da obrigação de fazer nos termos daquela decisão.
Nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.
Int. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), REINALDO GUARALDO FILHO (OAB 404573/SP) -
09/09/2025 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 23:17
Proferidas outras decisões não especificadas
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01/09/2025 12:22
Conclusos para despacho
-
27/08/2025 17:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2025 10:55
Conclusos para despacho
-
15/08/2025 16:52
Apensado ao processo
-
15/08/2025 16:51
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/07/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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