TJSP - 7001578-41.2005.8.26.0344

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BRUNO ROBERTO DE FREITAS

Advogados

JOAO GABRIEL DESIDERATO CAVALCANTE

CPF *90.***.*42-45

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 07:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2025 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2025 11:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/09/2025 16:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2025 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2025 16:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/09/2025 14:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/09/2025 16:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2025 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2025 10:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/09/2025 10:34

    Apensado ao processo

  • 01/09/2025 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7001578-41.2005.8.26.0344 - Execução da Pena - Transferência para o regime semiaberto - Bruno Roberto de Freitas - Oficie-se à Direção do Presídio para que seja realizada oitiva do sentenciado Bruno Roberto de Freitas, preso e recolhido na Penitenciária "Valentim Alves da Silva" - Álvaro de Carvalho, para fins do art. 118, § 2º da LEP, na presença de advogado, atinente a falta disciplinar ocorrida em 18/01/2025 (novo delito durante o regime aberto).

    Requisitem-se os autos de sindicância referentes a falta disciplinar supramencionada.

    Com sua juntada, manifestem-se as partes.

    Cópia deste despacho serve de ofício. - ADV: JOÃO GABRIEL DESIDERATO CAVALCANTE (OAB 358143/SP)

  • 29/08/2025 14:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 13:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2025 16:58

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2025 13:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2025 06:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 18:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2025 17:49

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/08/2025 20:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2025 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2025 09:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/08/2025 09:21

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2025 09:20

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2025 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2025 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/07/2025 11:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2025 12:35

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2025 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2025 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2025 16:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/06/2025 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 16:49

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/04/2025 16:49

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/04/2025 16:49

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/04/2025 16:49

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/04/2025 15:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 09/04/2025 15:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 09/04/2025 09:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 09/04/2025 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 09:49

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2025 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2025 13:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/04/2025 12:40

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 08/04/2025 09:39

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2025 14:27

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2025 14:24

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 07/04/2025 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2025 15:59

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 25/03/2025 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2025 15:48

    Juntada de Mandado

  • 25/03/2025 06:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2025 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2025 10:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 24/03/2025 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2025 18:09

    Determinada a Regressão de Regime

  • 20/03/2025 12:45

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2025 12:44

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2025 12:48

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2025 16:00

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2025 16:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2025 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2025 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/03/2025 11:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2025 15:19

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2025 20:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2025 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2025 13:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/02/2025 13:05

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2025 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2024 18:33

    Expedição de Ofício.

  • 13/12/2024 21:48

    Suspensão do Prazo

  • 04/12/2024 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/12/2024 12:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/12/2024 11:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2024 09:25

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2024 09:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2024 08:57

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2024 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2024 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2024 09:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/11/2024 09:58

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/11/2024 09:58

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/11/2024 09:58

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/11/2024 09:58

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/11/2024 09:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 25/11/2024 09:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/11/2024 08:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 21/11/2024 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 19/11/2024 13:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 19/11/2024 13:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 14/10/2024 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/10/2024 15:49

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 08/10/2024 16:28

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2024 15:58

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2024 15:27

    Expedição de Mandado.

  • 04/10/2024 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2024 13:38

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2024 09:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2024 01:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2024 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/10/2024 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2024 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2024 16:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/10/2024 15:49

    Juntada de Alvará

  • 01/10/2024 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2024 15:13

    Concessão

  • 13/09/2024 13:53

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2024 12:15

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2024 20:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2024 08:56

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/08/2024 08:56

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/08/2024 08:56

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/08/2024 08:56

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/08/2024 16:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 29/08/2024 16:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 29/08/2024 15:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 29/08/2024 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2024 11:57

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2024 15:02

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2024 15:02

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2024 15:01

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2024 15:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2024 15:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2024 14:59

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2024 14:59

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2024 14:58

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2024 14:58

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2024 14:58

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2024 14:57

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2024 14:57

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2024 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2024 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2024 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2024 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2024 14:55

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2024 14:55

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2024 14:55

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2024 14:55

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2024 17:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2024 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2024 02:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2024 13:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/08/2024 13:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2024 12:05

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2024 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2024 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2024 14:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/07/2024 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2024 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2024 04:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2024 05:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/07/2024 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2024 14:31

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 03/07/2024 14:35

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2024 18:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2024 03:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2024 00:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/06/2024 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2024 14:47

    Ato ordinatório

  • 25/06/2024 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2024 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2024 13:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/06/2024 13:47

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2024 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2024 06:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/04/2024 00:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/04/2024 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2024 16:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/03/2024 14:55

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2024 13:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2024 04:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2024 13:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2024 12:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/03/2024 05:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2024 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/03/2024 13:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/03/2024 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2024 13:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2024 21:59

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2024 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2024 11:16

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2024 10:37

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/02/2024 10:37

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/02/2024 10:37

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/02/2024 10:37

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/02/2024 16:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/02/2024 16:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/02/2024 15:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 23/02/2024 15:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2024 14:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 21/02/2024 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2024 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2024 13:36

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/01/2024 13:36

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/01/2024 13:36

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/01/2024 13:36

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/01/2024 14:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 09/01/2024 14:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 09/01/2024 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 09/01/2024 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2023 11:43

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2023 10:32

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2023 10:29

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2023 09:47

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2023 06:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2023 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/11/2023 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2023 13:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/11/2023 16:50

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2023 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2023 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2023 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2023 16:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 06/10/2023 16:34

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2023 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/09/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/09/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/09/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/09/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 13/09/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/09/2023 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/09/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 21/08/2023 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/08/2023 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/08/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 11/08/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/06/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/06/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/06/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 21/06/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/06/2023 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 16/06/2023 00:00

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/06/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/06/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 24/05/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/05/2023 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 02/05/2023 00:00

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/04/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/03/2023 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 13/03/2023 00:00

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/03/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/03/2023 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 03/03/2023 00:00

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/02/2023 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 30/01/2023 00:00

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/01/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/01/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/01/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 16/12/2022 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/11/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 21/11/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 05/10/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 26/04/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/10/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2021 00:00

    Autos no Prazo

  • 22/06/2021 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/06/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2021 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/06/2021 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/06/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/08/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/07/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2020 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 22/01/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 20/01/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/01/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/01/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 14/01/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2020 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/11/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 13/11/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 12/11/2019 00:00

    Proferido Despacho

  • 08/11/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/11/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/10/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/10/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 25/09/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/07/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 01/07/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 26/06/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/06/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 24/06/2019 00:00

    Decisão

  • 19/06/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 10/06/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 06/06/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/06/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/06/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/06/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 03/06/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/05/2019 00:00

    Proferido Despacho

  • 07/05/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 05/02/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 28/01/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/01/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 24/01/2019 00:00

    Decisão

  • 22/01/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 16/01/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 14/01/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/01/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/01/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/11/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 13/11/2018 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/08/2018 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/07/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/07/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/07/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 18/07/2018 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/06/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/06/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 26/06/2018 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/06/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/06/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 07/06/2018 00:00

    Proferido Despacho

  • 06/06/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2018 00:00

    Proferido Despacho

  • 30/05/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 28/05/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 23/05/2018 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/05/2018 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/05/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2017 00:00

    Proferido Despacho

  • 11/12/2017 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/10/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/10/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 19/10/2017 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/09/2017 00:00

    Proferido Despacho

  • 26/07/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 24/07/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 20/07/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/07/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 26/05/2017 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/03/2017 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/02/2017 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/02/2017 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/01/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/01/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 24/01/2017 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/01/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/11/2016 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/11/2016 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/10/2016 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/09/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/09/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 23/09/2016 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/08/2016 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/07/2016 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/07/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/07/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 15/07/2016 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/07/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/07/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 06/07/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2015 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/11/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/11/2015 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/10/2015 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/10/2015 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/10/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 02/10/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 15/09/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 14/09/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 11/09/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/09/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 04/09/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2015 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/07/2015 00:00

    Decisão

  • 17/07/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2015 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/06/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/06/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 10/06/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2014 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 15/07/2014 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 14/07/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2014 00:00

    Outros

  • 10/04/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 09/04/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 07/04/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 04/04/2014 00:00

    Outros

  • 03/02/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 31/01/2014 00:00

    Autos à Defensoria Pública em mãos

  • 30/01/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 29/01/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 27/01/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 24/01/2014 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 24/01/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2013 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 11/12/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 06/12/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 05/12/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 03/12/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 02/10/2013 00:00

    Outros

  • 01/10/2013 00:00

    Outros

  • 01/10/2013 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 25/09/2013 00:00

    Outros

  • 25/09/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 24/09/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 17/06/2013 00:00

    Outros

  • 09/05/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 03/05/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2013 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 24/04/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 18/04/2013 00:00

    Outros

  • 18/04/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 17/04/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 16/04/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 15/04/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 02/04/2013 00:00

    Outros

  • 01/04/2013 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 21/03/2013 00:00

    Autos à Defensoria Pública em mãos

  • 21/03/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 18/03/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 14/03/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 08/03/2013 00:00

    Outros

  • 15/02/2013 00:00

    Outros

  • 06/02/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 29/01/2013 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 24/01/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 21/01/2013 00:00

    Outros

  • 19/04/2012 00:00

    Outros

  • 23/02/2012 00:00

    Outros

  • 14/02/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 20/01/2012 00:00

    Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

  • 25/11/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 11/11/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino

  • 13/05/2011 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 12/05/2011 00:00

    Outros

  • 27/04/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 02/09/2010 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 26/08/2010 00:00

    Outros

  • 19/08/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2010 00:00

    Autos na PAJ

  • 10/08/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 23/04/2010 00:00

    Outros

  • 26/03/2010 00:00

    Outros

  • 24/03/2010 00:00

    Outros

  • 22/03/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 24/02/2010 00:00

    Autos na PAJ

  • 18/02/2010 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 18/02/2010 00:00

    Outros

  • 17/02/2010 00:00

    Outros

  • 10/02/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2010 00:00

    Autos na PAJ

  • 03/02/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 08/01/2010 00:00

    Outros

  • 23/12/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 15/10/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 17/09/2009 00:00

    Outros

  • 16/09/2009 00:00

    Outros

  • 14/09/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2009 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 03/09/2009 00:00

    Outros

  • 02/09/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2009 00:00

    Autos na PAJ

  • 19/08/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 10/02/2009 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 02/02/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 02/02/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/12/2008 00:00

    Autos na Juntada

  • 05/12/2008 00:00

    Outros

  • 02/12/2008 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 25/11/2008 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 25/11/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2008 00:00

    Baixa M.P.

  • 30/10/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 10/10/2008 00:00

    Baixa M.P.

  • 22/09/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 20/08/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2008 00:00

    Autos na Juntada

  • 10/07/2008 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 30/06/2008 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 27/06/2008 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 17/01/2008 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 01/10/2007 00:00

    Outros

  • 01/10/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2007 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 20/08/2007 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 17/08/2007 00:00

    Outros

  • 16/07/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2007 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 14/06/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2007 00:00

    Outros

  • 06/06/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 06/06/2007 00:00

    Outros

  • 06/06/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2007 00:00

    Autos com FUNAP

  • 22/05/2007 00:00

    Autos com FUNAP

  • 15/05/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 15/05/2007 00:00

    Outros

  • 14/05/2007 00:00

    Outros

  • 14/05/2007 00:00

    Outros

  • 07/05/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 08/03/2007 00:00

    Outros

  • 07/03/2007 00:00

    Outros

  • 02/03/2007 00:00

    Autos com FUNAP

  • 26/02/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 13/02/2007 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 12/02/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2007 00:00

    Autos com FUNAP

  • 02/02/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 02/02/2007 00:00

    Outros

  • 29/01/2007 00:00

    Autos com FUNAP

  • 25/01/2007 00:00

    Outros

  • 25/01/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2006 00:00

    Outros

  • 05/12/2006 00:00

    Autos com FUNAP

  • 28/11/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 23/11/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/11/2006 00:00

    Autos com FUNAP

  • 13/11/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 08/11/2006 00:00

    Outros

  • 28/08/2006 00:00

    Outros

  • 25/08/2006 00:00

    Outros

  • 17/07/2006 00:00

    Outros

  • 14/07/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2006 00:00

    Autos na PAJ

  • 05/07/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 05/07/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 04/07/2006 00:00

    Outros

  • 28/06/2006 00:00

    Autos com a Defesa

  • 28/06/2006 00:00

    Outros

  • 26/06/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 04/06/2006 00:00

    Outros

  • 09/05/2006 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 08/05/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2006 00:00

    Autos com FUNAP

  • 24/04/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 24/04/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 13/02/2006 00:00

    Outros

  • 09/02/2006 00:00

    Outros

  • 09/02/2006 00:00

    Autos com FUNAP

  • 07/02/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 22/11/2005 00:00

    Outros

  • 21/11/2005 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2005 00:00

    Distribuído por sorteio

  • 23/08/2005 00:00

    Outros

  • 18/08/2005 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/08/2005 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2005 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2005 00:00

    Outros

  • 12/04/2005 00:00

    Outros

  • 06/04/2005 00:00

    Outros

  • 30/03/2005 00:00

    Outros

  • 21/01/2005 00:00

    Outros

  • 18/01/2005 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2005 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2004 00:00

    Outros

  • 16/11/2004 00:00

    Outros

  • 11/11/2004 00:00

    Outros

  • 30/09/2004 00:00

    Outros

  • 24/05/2004 00:00

    Outros

  • 19/05/2004 00:00

    Outros

  • 06/04/2004 00:00

    Outros

  • 05/04/2004 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2004 00:00

    Outros

  • 19/02/2004 00:00

    Outros

  • 15/01/2004 00:00

    Outros

  • 08/01/2004 00:00

    Outros

  • 11/11/2003 00:00

    Outros

  • 05/11/2003 00:00

    Outros

  • 22/09/2003 00:00

    Outros

  • 12/08/2003 00:00

    Outros

  • 16/06/2003 00:00

    Outros

  • 11/06/2003 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2001 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2001 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2001 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/1999 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/1999 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
02/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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