15/09/2025 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 14:39

Expedição de Certidão.
11/09/2025 14:39

Ato ordinatório
11/09/2025 14:38

Expedição de Certidão.
11/09/2025 14:37

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0009430-92.2023.8.26.0026 - Execução da Pena - Semi-aberto - EVERTON CLEBER DA SILVA - 1- Em atenção à consulta de fls. 287, bem como a concordância da partes, retifique-se o cálculo, para constar a remição de 177 (cento e setenta e sete) dias da pena referente a aprovação no ENCCEJA - Ensino Fundamental de 2018 e a remição de 133 (cento e trinta e três) dias da pena em relação a aprovação no ENCCEJA - Ensino Médio de 2019.

Comunique-se à unidade prisional Centro de Ressocialização de Jaú para ciência ao sentenciado. 2- Cumpra-se o V. acórdão proferido nos autos de de Agravo de Execução Penal nº 0006671-87.2025.8.26.0026 que deu parcial provimento ao recurso para determinar a retificação do cálculo das penas de Everton Cleber da Silva em face da remição pela aprovação em uma área de conhecimento do ENEM 2024, reconhecendo 20 (vinte) dias de pena remidos, procedendo-se às anotações necessárias e retificando-se o cálculo.

Vista às partes sobre o cálculo.

Comunique-se à unidade prisional Centro de Ressocialização de Jaú.

Int. - ADV: TAYNÁ DE OLIVEIRA SERRA (OAB 489846/SP)
29/08/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:45

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:45

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 10:50

Conclusos para decisão
08/08/2025 09:28

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 12:19

Expedição de Certidão.
02/07/2025 16:05

Conclusos para despacho
02/07/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 16:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 14:14

Expedição de Certidão.
23/06/2025 14:14

Expedição de Certidão.
23/06/2025 14:13

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 10:09

Conclusos para despacho
20/06/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 10:05

Conclusos para despacho
17/06/2025 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 05:45

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 11:30

Expedição de Certidão.
16/06/2025 11:30

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2025 15:02

Conclusos para decisão
12/06/2025 17:04

Conclusos para despacho
10/06/2025 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 15:45

Ato ordinatório
04/06/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 10:29

Expedição de Certidão.
03/06/2025 10:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 10:10

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:10

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:10

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:09

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:06

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:06

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2025 07:00

Expedição de Certidão.
31/05/2025 07:00

Expedição de Certidão.
31/05/2025 07:00

Homologado o Cálculo
28/05/2025 16:58

Conclusos para decisão
27/05/2025 15:23

Conclusos para despacho
27/05/2025 07:17

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:17

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:09

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:09

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:09

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:03

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:50

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:50

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:47

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:47

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:47

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:47

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:47

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 17:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2025 17:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 11:53

Expedição de Certidão.
23/05/2025 11:52

Ato ordinatório
23/05/2025 11:52

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 21:03

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 14:01

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 16:22

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 15:36

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 12:36

Expedição de Certidão.
19/05/2025 12:36

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 11:08

Conclusos para despacho
19/05/2025 08:36

Conclusos para despacho
09/05/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 12:52

Expedição de Certidão.
08/04/2025 12:51

Concedida Progressão de regime
08/04/2025 11:05

Conclusos para decisão
08/04/2025 10:13

Conclusos para despacho
08/04/2025 10:12

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 03:21

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 13:00

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2025 14:48

Conclusos para decisão
03/04/2025 16:36

Conclusos para despacho
27/03/2025 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 10:00

Expedição de Certidão.
27/03/2025 09:58

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
27/03/2025 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 01:01

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 16:08

Expedição de Certidão.
24/03/2025 16:07

Ato ordinatório
20/03/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 12:26

Expedição de Certidão.
14/03/2025 12:26

Ato ordinatório
14/03/2025 12:24

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 01:05

Expedição de Certidão.
14/03/2025 01:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2025 01:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 01:01

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 17:25

Expedição de Certidão.
20/02/2025 17:25

Declarada a Remição
20/02/2025 16:24

Conclusos para decisão
20/02/2025 15:21

Conclusos para despacho
13/02/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 23:55

Expedição de Certidão.
11/02/2025 23:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/02/2025 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 01:30

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 17:52

Expedição de Certidão.
17/12/2024 17:52

Declarada a Remição
17/12/2024 14:51

Conclusos para decisão
16/12/2024 11:12

Conclusos para despacho
11/12/2024 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 12:56

Expedição de Certidão.
09/12/2024 12:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/12/2024 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 11:16

Expedição de Certidão.
28/11/2024 01:12

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 10:42

Expedição de Certidão.
27/11/2024 10:42

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2024 11:21

Conclusos para decisão
16/10/2024 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 09:13

Conclusos para despacho
31/08/2024 01:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2024 07:47

Expedição de Certidão.
30/07/2024 21:52

Expedição de Certidão.
30/07/2024 21:52

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 12:05

Conclusos para despacho
18/07/2024 10:28

Conclusos para despacho
17/07/2024 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 09:51

Expedição de Certidão.
16/07/2024 09:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2024 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2024 02:49

Expedição de Certidão.
03/07/2024 11:32

Expedição de Certidão.
03/07/2024 01:02

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 15:58

Proferidas outras decisões não especificadas
28/06/2024 16:23

Conclusos para decisão
28/06/2024 09:21

Conclusos para despacho
28/06/2024 01:05

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 13:26

Juntada de Petição de resposta
27/06/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024 15:55

Expedição de Certidão.
26/06/2024 15:54

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 20:22

Conclusos para despacho
25/06/2024 15:24

Conclusos para despacho
25/06/2024 15:19

Expedição de Certidão.
13/05/2024 01:01

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2024 18:32

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 15:07

Conclusos para despacho
08/05/2024 08:55

Conclusos para despacho
07/05/2024 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 05:32

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2024 13:51

Expedição de Certidão.
03/05/2024 13:50

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 15:57

Conclusos para despacho
02/05/2024 14:03

Conclusos para despacho
02/05/2024 14:02

Expedição de Certidão.
28/03/2024 01:00

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2024 13:33

Juntada de Outros documentos
27/03/2024 11:08

Expedição de Certidão.
27/03/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2024 17:50

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 01:57

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2024 15:14

Conclusos para despacho
25/03/2024 11:25

Conclusos para despacho
25/03/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 10:21

Conclusos para despacho
21/03/2024 15:06

Conclusos para despacho
13/03/2024 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 03:00

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2024 16:04

Expedição de Ofício.
05/03/2024 15:04

Expedição de Certidão.
05/03/2024 15:04

Expedição de Certidão.
05/03/2024 15:03

Ato ordinatório
05/03/2024 14:58

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 14:57

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 14:57

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 14:25

Juntada de Outros documentos
29/02/2024 16:17

Juntada de Outros documentos
29/02/2024 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 14:12

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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