TJSP - 7000170-77.2020.8.26.0024

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLEITON RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF *64.***.*06-99

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO (ARACATUBA)

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 09:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/09/2025 08:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2025 10:49

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2025 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2025 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2025 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2025 11:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/09/2025 09:39

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2025 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2025 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2025 09:33

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2025 02:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7000170-77.2020.8.26.0024 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - CLEITON RODRIGUES DE OLIVEIRA - Diante do exposto, e considerando que CLEITON RODRIGUES DE OLIVEIRA, MTR: 496085-2, recolhido no(a) Penitenciária de Presidente Venceslau I, preenche os requisitos legais (objetivo e subjetivo) previstos no Decreto Presidencial nº 12.338/2024, com base no artigo 192, segunda parte, da Lei de Execução Penal, concedo-lhe a COMUTAÇÃO DA PENA REMANESCENTE, aferida em 25/12/2024 na proporção de um quinto (1/5), excluindo-se eventuais penas não existentes na data da publicação do decreto e as relativas aos delitos impeditivos. - ADV: RENATA CASTRO CASTILHO (OAB 192492/SP)

  • 29/08/2025 14:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 14:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 13:58

    Concedida a Comutação de Pena a Parte

  • 29/08/2025 13:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2025 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2025 09:51

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2025 04:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 03:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 19:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2025 18:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 17:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 17:10

    Declarada a Remição

  • 28/08/2025 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2025 12:30

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2025 11:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2025 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2025 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 10:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/08/2025 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2025 09:55

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/08/2025 09:55

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/08/2025 09:55

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/08/2025 09:55

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/08/2025 13:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 13/08/2025 13:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 13/08/2025 10:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 31/07/2025 05:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/07/2025 17:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/07/2025 16:16

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 30/07/2025 15:54

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2025 15:11

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2025 15:10

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2025 15:09

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2025 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2025 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2025 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2025 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2025 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2025 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2025 11:39

    Declarada a Remição

  • 02/07/2025 17:00

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2025 17:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2025 18:37

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2025 18:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/06/2025 18:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2025 09:09

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2025 21:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2025 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 11:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/05/2025 11:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2025 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2025 07:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 07:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 07:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 07:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 12:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 12:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 12:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 12:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 19:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2025 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 14:27

    Concedida Progressão de regime

  • 23/05/2025 12:59

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2025 14:40

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2025 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2025 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2025 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2025 15:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/05/2025 15:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2025 18:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2025 13:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2025 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 09:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/04/2025 09:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2025 02:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2025 09:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/04/2025 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 16:04

    Declarada a Remição

  • 07/04/2025 10:01

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2025 15:24

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2025 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2025 21:57

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2025 21:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/03/2025 21:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2025 03:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/02/2025 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/02/2025 08:47

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 08:47

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 08:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/02/2025 19:13

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2025 18:13

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2025 18:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2025 18:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2025 04:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2025 05:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/02/2025 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 15:39

    Homologado o Cálculo

  • 04/02/2025 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 12:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/02/2025 12:09

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2025 12:02

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2025 12:01

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2025 11:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2025 14:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/12/2024 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 30/12/2024 09:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/12/2024 09:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2024 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2024 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2024 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2024 09:57

    Declarada a Remição

  • 17/12/2024 09:08

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2024 16:45

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2024 12:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2024 08:57

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2024 08:57

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2024 08:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/10/2024 08:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2024 08:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/10/2024 08:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2024 09:26

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/09/2024 09:26

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/09/2024 09:26

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/09/2024 09:26

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/08/2024 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 30/08/2024 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 29/08/2024 14:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 29/08/2024 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2024 12:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2024 10:45

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2024 11:02

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2024 10:26

    Desapensado do processo

  • 15/08/2024 10:26

    Desapensado do processo

  • 14/08/2024 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2024 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2024 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2024 17:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/08/2024 11:01

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2024 10:55

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2024 14:17

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2024 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2024 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2024 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2024 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2024 14:14

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2024 02:01

    Suspensão do Prazo

  • 19/03/2024 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 02:06

    Suspensão do Prazo

  • 18/10/2023 23:06

    Suspensão do Prazo

  • 17/10/2023 13:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2023 13:53

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2023 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 00:00

    Decisão

  • 17/10/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2023 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 06/09/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 23/08/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2023 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 20/04/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 04/04/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/02/2023 00:00

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/01/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 10/11/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/11/2022 00:00

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2022 00:00

    Audiência admonitória situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 25/10/2022 12:00:00, Unidade Regional de Departamen.

  • 10/10/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 03/10/2022 00:00

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2022 00:00

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2022 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2021 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/11/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 04/11/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/09/2021 00:00

    Decisão

  • 11/08/2021 00:00

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2021 00:00

    Autos no Prazo

  • 02/07/2021 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/06/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 11/03/2021 00:00

    Decisão

  • 04/03/2021 00:00

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2021 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/03/2021 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 25/01/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2020 00:00

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2020 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 15/07/2020 00:00

    Distribuído por sorteio

  • 04/12/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/01/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2014 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 13/11/2013 00:00

    Autos no Arquivo

  • 25/09/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 11/09/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 03/09/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino

  • 26/08/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 16/07/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 06/06/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 28/05/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 10/04/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 03/04/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/03/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 28/02/2013 00:00

    Outros

  • 26/02/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 05/02/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 29/01/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2013 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 22/01/2013 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 19/12/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 23/10/2012 00:00

    Outros

  • 23/09/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2010 00:00

    Autos no Arquivo

  • 30/12/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2009 00:00

    Autos no Arquivo

  • 08/10/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 02/02/2009 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 29/01/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 27/01/2009 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 23/01/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2008 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 17/10/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 17/10/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2008 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 14/10/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 01/09/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 29/08/2008 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 20/08/2008 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 20/09/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2025

Ultima Atualização
14/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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