15/09/2025 15:42

Juntada de Certidão
15/09/2025 15:22

Juntada de Outros documentos
15/09/2025 15:13

Expedição de Mandado.
15/09/2025 13:44

Expedição de Ofício.
12/09/2025 11:24

Expedição de Certidão.
12/09/2025 11:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
12/09/2025 11:20

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 03:35

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1501971-26.2024.8.26.0544 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JOSÉ CICERO DA SILVA - 1.

Concedo ao(s) réu(s), os benefícios da justiça gratuita.

Anote-se. 2.

A matéria elencada pela Defesa não configura caso de absolvição sumária.

No mais, a denúncia não é inepta e atende os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal, bem como a questão relativa ao mérito reclama o exame de provas a serem realizadas na instrução.

Assim, mantenho o recebimento da denúncia. 3.

Designo audiência de instrução, debates e julgamento, para o dia 26 de novembro de 2025, às 13 horas e 30 minutos, que será realizada de forma híbrida.

As partes e testemunhas residentes da Comarca de Louveira, bem como os Guardas Civis Municipais - GCM atuantes no município, deverão participar de forma presencial, comparecendo no Fórum no endereço constante no cabeçalho da decisão/mandado.

Os advogados das partes poderão participar de forma presencial ou virtualmente através do aplicativo Teams, devendo, no caso, informar nos autos em 05 (cinco) dias, o número de telefone ou e-mail para envio de link da audiência.

As testemunhas residentes fora da Comarca, deverão participar através de estação passiva, na Comarca em que residem, devendo comparecer no Fórum do município que residem para participarem da audiência que será realizada de forma virtual. 4.

Providencie o cartório o necessário, observando-se: a) Requisição da F.A. (Sivec) atualizada em nome do(s) réu(s), e certidão de distribuição criminal, bem como as certidões dos feitos que porventura dela constarem, devendo as certidões aportarem nos autos até a data da audiência supra designada. b) A criação do evento, junto ao aplicativo Teams, incluindo-se, por ora, o juiz responsável pela condução dos trabalhos, Ministério Público, advogados, testemunhas e/ou vítimas, encaminhando-se os convites eletrônicos, cabendo este ato, ao escrevente responsável pela realização da audiência. c) Certificar se todas as diligencias requeridas pelas partes, foram devidamente cumpridas.

Caso ainda pendentes, oficie-se cobrando-se o cumprimento até a data da audiência supra designada. 5.

Nos termo Comunicado CG nº 305/2014 (Protocolo CPD nº 2011/149090), republicado em 07/06/2017, da Corregedoria Geral de Justiça, se o caso, proceda-se à requisição/intimação das testemunhas Policiais Militares através do e-mail [email protected], Policiais Civis através dos e-mails [email protected] (Cc: [email protected]) e, por analogia, dos Guardas Civis Municipais através dos e-mails [email protected] (Cc: [email protected]).

Servirá a presente, por cópia digitada, como ofício de requisição dos agentes públicos para comparecimento e depoimento.

Os Guardas Civis Municipais, atuantes nesta Comarca, deverão participar da audiência presencialmente.

As demais testemunhas, Policiais Militares e Policiais Civis, residentes fora da Comarca, poderão poderá prestar depoimento através de acesso por meio de qualquer dispositivo (celular, tablet, notebook, computador) equipado com câmera, microfone e acesso estável à internet, devendo encaminhar e-mail à este Juízo, no prazo de 05 (cinco) dias, informando endereço de e-mail e/ou número de telefone, para o e-mail [email protected], para que lhe seja encaminhado o link para acesso à audiência. 6.

De igual modo, intimem-se a(s) testemunhas, vítima(s) e o(s) réu(s) residentes fora da Comarca, informando como poderá(ão) prestar o seu depoimento, bem como o equipamento para acesso.

Deverá constar expressamente no mandado o endereço eletrônico do cartório, e que o senhor Oficial de justiça deverá colher o endereço eletrônico e o celular da parte a ser intimada.

Ainda, deverá a defesa informar os dados de contato para envio do link de acesso para audiência.

O(a)(s) ré(u)(s) residente(s) na Comarca deverá(ão) participar presencialmente da audiência. 7.

Servirá a presente decisão por cópia digitada como ofício e mandado. 8.

Ciência ao Ministério Público. 9.

Cumpra-se com urgência e intime-se. - ADV: SIDNEY DE SOUZA CARVALHO (OAB 345161/SP)
28/08/2025 15:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 16:39

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 26/11/2025 01:30:00, Vara Única.
26/08/2025 18:27

Conclusos para decisão
23/07/2025 17:04

Conclusos para despacho
23/07/2025 17:04

Evoluída a classe de 280 para 283
09/05/2025 12:16

Conclusos para despacho
29/01/2025 13:35

Expedição de Certidão.
29/01/2025 13:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/01/2025 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 14:07

Expedição de Certidão.
22/01/2025 14:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/01/2025 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 10:38

Juntada de Mandado
09/01/2025 10:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/12/2024 23:28

Suspensão do Prazo
16/12/2024 16:18

Juntada de Ofício
16/12/2024 10:06

Expedição de Mandado.
13/12/2024 16:43

Expedição de Certidão.
02/12/2024 16:55

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 16:48

Juntada de Certidão
02/12/2024 16:47

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 14:29

Expedição de Ofício.
02/12/2024 14:28

Expedição de Ofício.
29/11/2024 15:43

Expedição de Certidão.
29/11/2024 15:37

Expedição de Certidão.
29/11/2024 15:14

Expedição de Certidão.
16/10/2024 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 14:52

Recebida a denúncia
03/10/2024 14:52

Conclusos para decisão
30/08/2024 11:25

Conclusos para despacho
22/08/2024 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 12:34

Juntada de Ofício
09/08/2024 12:32

Juntada de Ofício
01/08/2024 13:18

Expedição de Certidão.
18/07/2024 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 20:45

Juntada de Petição de Denúncia
28/06/2024 16:26

Expedição de Certidão.
28/06/2024 16:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/06/2024 12:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/06/2024 12:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/06/2024 12:21

Recebidos os autos do Outro Foro
27/06/2024 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
27/06/2024 16:23

Expedição de Certidão.
27/06/2024 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/06/2024 10:59

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 09:14

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 07:10

Expedição de Certidão.
25/06/2024 16:48

Juntada de Outros documentos
25/06/2024 16:28

Juntada de Outros documentos
25/06/2024 16:10

Juntada de Outros documentos
25/06/2024 15:01

Juntada de Outros documentos
25/06/2024 13:59

Expedição de Alvará.
25/06/2024 13:54

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2024 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 12:35

Concedida a Liberdade provisória
25/06/2024 11:55

Juntada de Outros documentos
25/06/2024 09:33

Juntada de Outros documentos
25/06/2024 08:24

Juntada de Outros documentos
24/06/2024 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1025954-54.2025.8.26.0002

Logica Engenharia LTDA.

Produtech Engenharia LTDA, Na Pessoa do ...

Advogado: Ane Caroline Junqueira Pinheiro Casimiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/04/2025 17:07

Exibir Processo

Processo nº 4014449-15.2025.8.26.0002

Maria Janaira Viana da Silva

Priscilla Oliveira Gehrmann

Advogado: Rodrigo Goncalves de Barros

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/09/2025 13:36

Exibir Processo

Processo nº 0002542-45.2025.8.26.0024

Dara de Souza Rodrigues

Omni S/A - Credito, Financiamento e Inve...

Advogado: Vinicius Tamai Mansor

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/11/2023 16:18

Exibir Processo

Processo nº 0001229-23.2025.8.26.0356

Inacia Alves de Oliveira

Banco Santander

Advogado: Veronica Tavares Dias

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/11/2023 08:25

Exibir Processo

Processo nº 1055629-39.2024.8.26.0506

Barbara Cristina Zanandrea Machado Cusum...

Marco Antonio Machado

Advogado: Maura Aparecida Servidoni Benedetti

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/10/2024 11:20

Exibir Processo