TJSP - 1001902-69.2025.8.26.0462
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Poa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1001902-69.2025.8.26.0462 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - José Carlos da Costa -
Vistos.
Cumpra-se o V.
Acórdão.
O cumprimento de sentença deverá ser realizado pelo interessado por peticionamento eletrônico (art. 1.286 das NSCGJ), como incidente de Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública (Classe 12078), e instruído com as seguintes peças: a) petição, sentença e acórdão, se existente; b) certidão de trânsito em julgado, se o caso; (c) mandado de citação cumprido e procurações outorgadas aos advogados das partes; (d) demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, além de outras peças processuais que o exequente considere necessárias.
Advirta-se o patrono da parte exequente que o cumprimento da obrigação de fazer (art. 536 do CPC), se existente, precede o da obrigação de pagar quantia certa, razão pela qual somente poderá ser iniciado após o apostilamento do direito e implementação em folha de pagamento, ocasião em que se estabelecerá o termo final das parcelas.
Além disso, o patrono da parte exequente deverá, ao iniciar o cumprimento de sentença, cadastrar a parte executada e seu respectivo advogado.
Com o início do cumprimento, proceda o cartório à baixa dos presentes autos, remetendo-os ao arquivo.
Caso não seja iniciada a execução de sentença em até 30 (trinta) dias, o cartório deverá lançar as movimentações de baixa no processo principal/incidente, resguardado o direito de a parte executar o título judicial até o prazo de prescrição deste.
Intimem-se. - ADV: JOSÉ GOMES BARBOSA (OAB 226439/SP) -
08/09/2025 18:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/09/2025 16:02
Proferidas outras decisões não especificadas
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08/09/2025 13:40
Conclusos para decisão
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01/09/2025 17:37
Conclusos para despacho
-
21/08/2025 19:30
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
07/07/2025 14:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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07/07/2025 14:46
Expedição de Certidão.
-
07/07/2025 12:02
Juntada de Petição de Contra-razões
-
28/06/2025 08:23
Expedição de Certidão.
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27/06/2025 07:00
Certidão de Publicação Expedida
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26/06/2025 17:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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26/06/2025 16:06
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
26/06/2025 11:07
Conclusos para decisão
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23/06/2025 11:38
Conclusos para despacho
-
23/06/2025 11:38
Expedição de Certidão.
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18/06/2025 21:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/06/2025 12:46
Expedição de Certidão.
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17/06/2025 12:46
Expedição de Certidão.
-
16/06/2025 05:47
Certidão de Publicação Expedida
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15/06/2025 17:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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15/06/2025 16:38
Julgada Procedente a Ação
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23/05/2025 11:17
Conclusos para julgamento
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23/05/2025 11:15
Expedição de Certidão.
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23/05/2025 09:38
Juntada de Petição de contestação
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13/05/2025 18:48
Expedição de Certidão.
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13/05/2025 18:47
Expedição de Certidão.
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13/05/2025 14:04
Expedição de Mandado.
-
13/05/2025 14:04
Expedição de Mandado.
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12/05/2025 09:20
Certidão de Publicação Expedida
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09/05/2025 03:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/05/2025 17:13
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
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07/05/2025 21:23
Conclusos para decisão
-
05/05/2025 08:39
Conclusos para despacho
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02/05/2025 12:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/05/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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