12/08/2025 18:02

Expedição de Certidão.
12/08/2025 18:02

Baixa Definitiva
12/08/2025 18:02

Expedição de Certidão.
24/07/2025 17:16

Prazo
24/07/2025 17:07

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
24/07/2025 13:53

Expedição de Certidão.
24/07/2025 13:50

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
24/07/2025 09:38

Expedição de Certidão.
22/07/2025 13:33

Expedição de Certidão.
21/07/2025 21:13

Acórdão registrado
21/07/2025 19:05

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
21/07/2025 17:11

Julgado virtualmente
15/07/2025 18:46

Conclusos para decisão
15/07/2025 17:39

Conclusos para decisão
15/07/2025 17:32

Conclusos para decisão
15/07/2025 15:35

Despacho À Mesa
15/07/2025 08:49

Julgamento Virtual Iniciado
14/07/2025 18:43

Conclusos para decisão
14/07/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 14:01

Conclusos para decisão
06/05/2025 11:51

Recebidos os Autos do MP
06/05/2025 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 10:00

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 10:00

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 00:00

Publicado em
18/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
17/02/2025 09:55

Expedição de Certidão.
17/02/2025 09:55

Parecer - Prazo - 10 Dias
14/02/2025 17:22

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
14/02/2025 14:08

Distribuído por sorteio
13/02/2025 00:00

Publicado em
11/02/2025 08:59

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
10/02/2025 12:51

Processo Cadastrado
07/02/2025 09:57

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
06/02/2025 10:48

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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