TJSP - 7002344-52.2010.8.26.0269
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 1 Raj de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 7002344-52.2010.8.26.0269 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - PEDRO GASPAR CAMPOS - O(A) sentenciado(a) abandonou o cumprimento da pena ao não retornar da saída temporária.
O regime semiaberto já foi sustado, e o(a) sentenciado(a) foi recapturado(a).
Assim, realize-se a oitiva de PEDRO GASPAR CAMPOS, CPF: *46.***.*87-00, MTR: 121439-4, RF: 121.439-4, RG: 25.053.810-6, RGC: 31.081.382, RGC: 25053810, RJI: 170174903-08, Centro de Detenção Provisória de Vila Independência, nos termos do artigo 118, § 2º da Lei de Execução Penal (Ordem de Serviço nº 002/2006 de 31 de janeiro de 2006).
Após a juntada do termo de oitiva, dê-se vista às partes para se manifestarem sobre eventual regressão de regime.
Solicite-se ainda a vinda de boletim informativo e atestado de conduta carcerária para a analise dos pedidos de Comutação e livramento condicional.
Sem prejuízo, certifique-se a zelosa serventia se o cálculo de penas está atualizado com todos os Acórdãos constantes dos autos.
Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) Centro de Detenção Provisória de Vila Independência, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal. - ADV: FELIPE QUEIROZ GOMES (OAB 392520/SP) -
20/08/2025 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 13:07
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 13:07
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 13:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/08/2025 13:29
Conclusos para julgamento
-
04/08/2025 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2025 02:06
Certidão de Publicação Expedida
-
01/08/2025 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/08/2025 13:06
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/08/2025 11:08
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2025 14:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2025 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2025 13:18
Expedição de Certidão.
-
31/07/2025 13:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/07/2025 13:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2025 01:06
Certidão de Publicação Expedida
-
15/07/2025 13:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/07/2025 12:48
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/07/2025 22:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2025 15:02
Expedição de Certidão.
-
14/07/2025 15:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/07/2025 14:52
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
14/07/2025 14:52
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
14/07/2025 14:52
Recebidos os autos do Outro Foro
-
14/07/2025 14:52
Recebidos os autos do Outro Foro
-
11/07/2025 15:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
11/07/2025 15:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
11/07/2025 12:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
11/07/2025 12:30
Expedição de Certidão.
-
11/07/2025 12:29
Juntada de Certidão
-
11/07/2025 11:14
Expedição de Certidão.
-
11/07/2025 11:13
Expedição de Certidão.
-
11/07/2025 11:09
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2025 06:05
Certidão de Publicação Expedida
-
10/07/2025 16:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/07/2025 15:43
Expedição de Certidão.
-
10/07/2025 15:43
Expedição de Certidão.
-
10/07/2025 15:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/07/2025 06:37
Certidão de Publicação Expedida
-
08/07/2025 16:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/07/2025 15:52
Expedição de Certidão.
-
08/07/2025 15:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
08/07/2025 15:49
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/07/2025 09:50
Conclusos para decisão
-
07/07/2025 09:50
Expedição de Certidão.
-
26/06/2025 11:47
Juntada de Outros documentos
-
26/06/2025 11:46
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2025 19:22
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2025 18:51
Proferido despacho de mero expediente
-
23/06/2025 15:28
Conclusos para decisão
-
23/06/2025 15:27
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2025 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/04/2025 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2025 19:15
Expedição de Certidão.
-
31/03/2025 19:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/03/2025 19:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2025 13:48
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2025 13:43
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2025 13:42
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2025 13:42
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2025 13:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2024 22:16
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
17/06/2024 22:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
27/05/2024 10:59
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
20/05/2024 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/01/2024 11:25
Desapensado do processo
-
24/04/2023 10:17
Juntada de Outros documentos
-
12/01/2023 15:48
Expedição de Certidão.
-
20/10/2022 13:54
Desapensado do processo
-
21/09/2022 14:12
Juntada de Outros documentos
-
21/09/2022 14:11
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2022 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2022 11:23
Expedição de Certidão.
-
15/08/2022 06:38
Expedição de Certidão.
-
05/08/2022 10:12
Desapensado do processo
-
04/08/2022 14:41
Expedição de Certidão.
-
04/08/2022 14:40
Expedição de Certidão.
-
04/08/2022 14:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/08/2022 16:22
Expedição de Certidão.
-
23/06/2022 09:29
Apensado ao processo
-
23/06/2022 09:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2022 14:58
Expedição de Certidão.
-
21/06/2022 14:52
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2022 14:52
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2022 14:52
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2022 14:52
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2022 14:52
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2022 14:52
Juntada de Mandado
-
21/06/2022 14:52
Expedição de Outros documentos.
-
21/06/2022 14:52
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2022 14:52
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2022 14:52
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2022 14:52
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2022 14:52
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2022 14:52
Juntada de Certidão
-
21/06/2022 14:51
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2022 14:51
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2022 14:51
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2022 14:51
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2022 14:51
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2022 14:51
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2022 14:51
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2022 14:51
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2022 14:51
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2022 14:51
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2022 14:51
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2022 14:51
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2022 14:51
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2022 14:51
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2022 14:51
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2022 14:51
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2022 14:51
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2022 14:51
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2022 14:51
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2022 14:51
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2022 14:51
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2022 14:51
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2022 14:51
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2022 14:50
Expedição de Certidão.
-
21/06/2022 13:49
Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
-
06/05/2022 20:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2022 23:27
Certidão de Publicação Expedida
-
04/05/2022 12:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/05/2022 11:06
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/05/2022 11:05
Expedição de Certidão.
-
04/05/2022 11:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/05/2022 10:57
Expedição de Outros documentos.
-
20/04/2022 15:37
Expedição de Certidão.
-
08/04/2022 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2022 17:36
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2022 17:35
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2022 17:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2022 17:30
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2022 17:29
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2022 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2022 17:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2022 17:23
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2022 17:19
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2022 17:19
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2022 17:17
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2022 17:14
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2022 17:13
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2022 17:12
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2022 17:10
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2022 17:09
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2022 17:08
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2022 17:07
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2022 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2022 17:05
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2022 17:04
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2022 17:03
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2022 16:48
Apensado ao processo
-
08/04/2022 16:48
Apensado ao processo
-
03/12/2021 18:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
05/10/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
05/10/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
08/06/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
03/06/2021 00:00
Destinação Parcial de Bens Apreendidos
-
18/05/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
03/11/2020 00:00
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2020 00:00
Juntada de Outros documentos
-
31/08/2020 00:00
Juntada de Outros documentos
-
02/03/2020 00:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/11/2019 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
21/11/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência
-
02/10/2019 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
30/09/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência
-
26/09/2019 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
25/09/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
-
24/09/2019 00:00
Proferido Despacho
-
23/09/2019 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
18/09/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
17/09/2019 00:00
Proferido Despacho
-
13/09/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2019 00:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/09/2019 00:00
Ato ordinatório
-
13/08/2019 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
12/08/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
09/08/2019 00:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/07/2019 00:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/05/2019 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
14/05/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
-
13/05/2019 00:00
Decisão
-
10/05/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
08/05/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
08/05/2019 00:00
Ato ordinatório
-
13/02/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
11/06/2018 00:00
Outros
-
14/11/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
24/05/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
17/05/2017 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
24/04/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2017 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
20/04/2017 00:00
Autos no Prazo
-
30/01/2017 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
27/01/2017 00:00
Conclusos para decisão
-
25/01/2017 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
18/01/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
18/01/2017 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
13/01/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
12/01/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2016 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
07/12/2016 00:00
Conclusos para decisão
-
06/12/2016 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
02/12/2016 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
02/12/2016 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
30/11/2016 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
29/11/2016 00:00
Autos no Prazo
-
07/10/2016 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
04/10/2016 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
27/09/2016 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
18/12/2015 00:00
Autos no Prazo
-
09/12/2015 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
02/12/2015 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
27/11/2015 00:00
Conclusos para despacho
-
27/11/2015 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
27/11/2015 00:00
Recebidos os autos de Outra Comarca/Estado
-
27/11/2015 00:00
Destinação Parcial de Bens Apreendidos
-
20/11/2015 00:00
Juntada de Outros documentos
-
20/11/2015 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
05/05/2015 00:00
Ato ordinatório
-
05/05/2015 00:00
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2015 00:00
Ato ordinatório
-
10/02/2015 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
05/02/2015 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
04/02/2015 00:00
Ato ordinatório
-
14/01/2015 00:00
Ato ordinatório
-
08/01/2015 00:00
Expedição de Ofício.
-
08/01/2015 00:00
Ato ordinatório
-
25/11/2014 00:00
Outros
-
21/11/2014 00:00
Outros
-
10/09/2014 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
08/09/2014 00:00
Imprensa
-
27/08/2014 00:00
Conclusos para despacho
-
20/08/2014 00:00
Autos no M.P.
-
16/05/2014 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
16/09/2013 00:00
Outros
-
27/08/2013 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
23/08/2013 00:00
Autos no Setor de Sentença
-
28/06/2013 00:00
Outros
-
26/06/2013 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
25/04/2013 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
23/04/2013 00:00
Outros
-
23/04/2013 00:00
Autos no Setor de Sentença -Indeferimento
-
23/04/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
19/04/2013 00:00
Outros
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15/04/2013 00:00
Autos no M.P.
-
05/03/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2012 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
31/08/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
17/08/2012 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
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15/08/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
13/08/2012 00:00
Autos com FUNAP
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07/08/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
01/08/2012 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
31/07/2012 00:00
Outros
-
26/07/2012 00:00
Autos no Setor de Sentença
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17/07/2012 00:00
Autos no Prazo
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12/07/2012 00:00
Autos com FUNAP
-
12/07/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2012 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
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18/06/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
15/06/2012 00:00
Autos no M.P.
-
11/06/2012 00:00
Outros
-
11/02/2012 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
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06/02/2012 00:00
Outros
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19/10/2011 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
17/10/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
11/10/2011 00:00
Autos com FUNAP
-
10/10/2011 00:00
Outros
-
29/09/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
22/08/2011 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
16/08/2011 00:00
Outros
-
16/08/2011 00:00
Autos no Setor de Sentença
-
09/08/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
29/07/2011 00:00
Autos no M.P.
-
29/07/2011 00:00
Outros
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25/07/2011 00:00
Autos no M.P.
-
25/07/2011 00:00
Autos no M.P.
-
20/07/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
13/07/2011 00:00
Autos com FUNAP
-
11/07/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino
-
07/07/2011 00:00
Outros
-
02/05/2011 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
15/04/2011 00:00
Outros
-
14/04/2011 00:00
Outros
-
12/04/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
04/01/2011 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
30/12/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
14/12/2010 00:00
Outros
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14/12/2010 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
07/12/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
03/12/2010 00:00
Outros
-
01/12/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
05/10/2010 00:00
Outros
-
24/09/2010 00:00
Juntada de Outros documentos
-
24/09/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
02/09/2010 00:00
Outros
-
09/08/2010 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
16/07/2010 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
15/07/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
13/07/2010 00:00
Baixa Defensoria Pública
-
08/07/2010 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
07/07/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
06/07/2010 00:00
Baixa Defensoria Pública
-
05/07/2010 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
02/07/2010 00:00
Baixa M.P.
-
01/07/2010 00:00
Autos no M.P.
-
14/06/2010 00:00
Autos no Setor de Sentença
-
11/06/2010 00:00
Juntada de Outros documentos
-
11/06/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
10/06/2010 00:00
Baixa Defensoria Pública
-
08/06/2010 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
02/06/2010 00:00
Baixa M.P.
-
01/06/2010 00:00
Autos no M.P.
-
13/05/2010 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
12/05/2010 00:00
Outros
-
03/03/2010 00:00
Autos no Prazo
-
23/02/2010 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
22/02/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
19/02/2010 00:00
Baixa Defensoria Pública
-
17/02/2010 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
11/02/2010 00:00
Baixa M.P.
-
11/02/2010 00:00
Autos no M.P.
-
03/02/2010 00:00
Juntada de Outros documentos
-
03/01/2010 00:00
Juntada de Outros documentos
-
22/12/2009 00:00
Autos Decrim 1 para o setor de cálculo
-
17/12/2009 00:00
Juntada de Outros documentos
-
04/12/2009 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
04/12/2009 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
04/12/2009 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
27/11/2009 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
27/11/2009 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
06/11/2009 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
30/09/2009 00:00
Autos no Prazo
-
24/09/2009 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
19/08/2009 00:00
Autos no Prazo
-
17/08/2009 00:00
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
10/08/2009 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
29/07/2009 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
29/07/2009 00:00
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2009 00:00
Juntada de Outros documentos
-
10/06/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
08/06/2009 00:00
Autos Aguardando Intimação
-
19/05/2009 00:00
Autos no Prazo
-
15/05/2009 00:00
Autos Aguardando Intimação
-
12/05/2009 00:00
Autos no Prazo
-
08/04/2009 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
31/03/2009 00:00
Juntada de Outros documentos
-
10/03/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
06/02/2009 00:00
Autos no M.P.
-
05/02/2009 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
21/01/2009 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
19/01/2009 00:00
Autos no M.P.
-
13/01/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
01/12/2008 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
01/12/2008 00:00
Juntada de Outros documentos
-
25/11/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
07/11/2008 00:00
Autos na PAJ
-
04/11/2008 00:00
Autos no M.P.
-
31/10/2008 00:00
Juntada de Outros documentos
-
31/10/2008 00:00
Juntada de Outros documentos
-
30/10/2008 00:00
Autos no Setor de Sentença
-
29/10/2008 00:00
Autos no M.P.
-
29/09/2008 00:00
Autos no Prazo
-
25/09/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
22/09/2008 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
22/09/2008 00:00
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
28/08/2008 00:00
Autos no Prazo
-
07/07/2008 00:00
Autos no Prazo
-
04/07/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
01/07/2008 00:00
Autos no M.P.
-
02/04/2008 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
18/02/2008 00:00
Outros
-
18/02/2008 00:00
Juntada de Outros documentos
-
13/02/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
12/02/2008 00:00
Autos no M.P.
-
25/01/2008 00:00
Autos na PAJ
-
23/01/2008 00:00
Juntada de Outros documentos
-
22/01/2008 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
22/01/2008 00:00
Autos no Setor de Sentença
-
18/01/2008 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
18/01/2008 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
18/01/2008 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
17/01/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
15/01/2008 00:00
Autos no M.P.
-
26/11/2007 00:00
Baixa M.P.
-
26/11/2007 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
22/11/2007 00:00
Autos no M.P.
-
20/11/2007 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
20/11/2007 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
12/11/2007 00:00
Conclusos para despacho
-
09/11/2007 00:00
Juntada de Outros documentos
-
09/11/2007 00:00
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2007 00:00
Autos no Setor de Sentença
-
08/11/2007 00:00
Baixa M.P.
-
31/10/2007 00:00
Autos no M.P.
-
08/10/2007 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
02/10/2007 00:00
Conclusos para despacho
-
20/09/2007 00:00
Autos na Juntada
-
31/08/2007 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
28/08/2007 00:00
Autos na Juntada
-
28/08/2007 00:00
Juntada de Outros documentos
-
30/07/2007 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
19/07/2007 00:00
Autos na PAJ
-
13/07/2007 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
10/07/2007 00:00
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2007 00:00
Conclusos para despacho
-
21/06/2007 00:00
Outros
-
09/05/2007 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
30/01/2007 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
29/01/2007 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
09/01/2007 00:00
Outros
-
09/01/2007 00:00
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2006 00:00
Autos Decrim 1 para o setor de cálculo
-
10/07/2006 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
07/07/2006 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
21/06/2006 00:00
Autos Aguardando Remessa
-
06/07/2004 00:00
Juntada de Outros documentos
-
29/01/2003 00:00
Outros
-
29/01/2003 00:00
Juntada de Outros documentos
-
27/01/2003 00:00
Outros
-
21/06/2002 00:00
Outros
-
21/06/2002 00:00
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2001 00:00
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2001 00:00
Outros
-
28/11/2000 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
27/11/2000 00:00
Autos Atualização
-
24/11/2000 00:00
Autos na PAJ
-
22/11/2000 00:00
Autos no M.P.
-
20/11/2000 00:00
Conclusos para despacho
-
16/11/2000 00:00
Autos na PAJ
-
13/11/2000 00:00
Conclusos para despacho
-
09/11/2000 00:00
Autos no M.P.
-
25/10/2000 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
24/10/2000 00:00
Conclusos para despacho
-
23/05/2000 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
19/05/2000 00:00
Autos no M.P.
-
17/05/2000 00:00
Conclusos para despacho
-
15/05/2000 00:00
Autos no M.P.
-
11/05/2000 00:00
Outros
-
05/05/2000 00:00
Juntada de Outros documentos
-
05/05/2000 00:00
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2000 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
28/04/2000 00:00
Conclusos para despacho
-
26/04/2000 00:00
Autos na PAJ
-
24/04/2000 00:00
Autos no M.P.
-
18/04/2000 00:00
Autos no M.P.
-
06/04/2000 00:00
Outros
-
05/04/2000 00:00
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2000 00:00
Conclusos para despacho
-
15/03/2000 00:00
Autos no setor de cálculo - Decrim I
-
09/03/2000 00:00
Autos no DECRIM 1 (Apens. Carta de Guia)
-
02/03/2000 00:00
Autos na PAJ
-
25/02/2000 00:00
Autos no M.P.
-
08/02/2000 00:00
Autos no setor de cálculo - Decrim I
-
07/01/2000 00:00
Juntada de Outros documentos
-
07/01/2000 00:00
Outros
-
03/11/1999 00:00
Juntada de Outros documentos
-
14/09/1999 00:00
Juntada de Outros documentos
-
17/08/1999 00:00
Juntada de Outros documentos
-
17/12/1998 00:00
Juntada de Outros documentos
-
17/12/1998 00:00
Outros
-
23/11/1998 00:00
Outros
-
10/11/1998 00:00
Autos no DECRIM 1 (Apens. Carta de Guia)
-
15/09/1998 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
04/09/1998 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
03/09/1998 00:00
Conclusos para despacho
-
31/08/1998 00:00
Autos na PAJ
-
21/08/1998 00:00
Autos no M.P.
-
27/05/1998 00:00
Outros
-
14/05/1998 00:00
Outros
-
14/05/1998 00:00
Autos na PAJ
-
08/05/1998 00:00
Autos no M.P.
-
30/04/1998 00:00
Autos na PAJ
-
30/04/1998 00:00
Conclusos para despacho
-
22/04/1998 00:00
Autos no M.P.
-
15/04/1998 00:00
Conclusos para despacho
-
14/04/1998 00:00
Autos na PAJ
-
02/04/1998 00:00
Autos no M.P.
-
31/03/1998 00:00
Conclusos para despacho
-
09/05/1995 00:00
Juntada de Outros documentos
-
28/04/1995 00:00
Juntada de Outros documentos
-
08/03/1995 00:00
Juntada de Outros documentos
-
03/05/1994 00:00
Juntada de Outros documentos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/07/2025
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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