07/09/2025 07:03

Expedição de Certidão.
29/08/2025 21:05

Incidente Processual Instaurado
28/08/2025 14:17

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0003097-55.2025.8.26.0576 (processo principal 1036902-16.2024.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Descontos Indevidos - Alex Andrew Santos Moraes -

VISTOS.

A Fazenda Pública do Estado de São Paulo ofertou impugnação ao cumprimento de sentença movido por Alex Andrew Santos Moraes alegando que a planilha de fls. 65/66 não observou o título executivo.

Por sua vez, apesar de regularmente intimado, o exequente não se manifestou acerca da impugnação apresentada. É o relatório.

FUNDAMENTO E DECIDO.

A impugnação procede.

Assim concluo porque de fato o exequente incluiu nos cálculos de fls. 65/66 os valores referentes ao período de outubro de 2020 a setembro de 2022, no qual não houve desconto de imposto de renda sobre a DEJEM.

Desse modo, acolho a impugnação apresentada pela executada para o fim de homologar o valor constante na planilha de fls. 133/134 (R$ 5.320,51 + R$ 185,10 relativo às custas), até a data-base de fevereiro de 2025, que balizará o incidente requisitório em seus ulteriores termos.

Nos termos do Comunicado DEPRE nº 394/2015, providencie a parte credora a solicitação para expedição de Ofício Requisitório/precatório de forma digital.

Int. - ADV: GABRIELI FERNANDES GASPARETE (OAB 511059/SP), LUCAS ROCHA CHARETI CAMPANHA (OAB 277675/SP)
27/08/2025 15:50

Expedição de Certidão.
27/08/2025 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 09:19

Decisão Determinação
26/08/2025 15:00

Conclusos para decisão
09/06/2025 16:45

Conclusos para despacho
09/06/2025 16:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/06/2025.
08/05/2025 03:34

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 11:16

Ato ordinatório
06/05/2025 18:05

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
05/05/2025 07:26

Expedição de Certidão.
26/04/2025 01:00

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 18:13

Expedição de Certidão.
24/04/2025 18:13

Decisão Determinação
24/04/2025 12:29

Conclusos para decisão
21/02/2025 11:48

Conclusos para despacho
20/02/2025 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 09:16

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
20/02/2025 02:34

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 19:20

Determinada a emenda à inicial
18/02/2025 10:51

Conclusos para decisão
18/02/2025 09:09

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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