TJSP - 1005385-75.2025.8.26.0408
1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Ourinhos
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 01:57
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1005385-75.2025.8.26.0408 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Padronizado - Ilson Jose dos Santos -
Vistos.
Solicita-se requerimento de nota técnica ao Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário do Estado de São Paulo - NAT-Jus, através do e-mail [email protected], devendo o expediente ser instruído com os seguintes documentos:1.
Petição inicial;2.
Formulário preenchido (disponível no endereço: tjsp.jus.br/natjus);3.
Número do processo e senha para acompanhamento;4.
Laudo médico com o quadro clínico do paciente e justificativa da solicitação;5.
Solicitação/receituário médico (medicação, exames, procedimentos);6.
Exames complementares (se houver).O Órgão deverá esclarecer o seguinte:Há necessidade de fornecimento do tratamento pleiteado na inicial.O SUS fornece tratamento que o substitua ou proporcione resultado semelhante? Em caso afirmativo, qual(is).Outros esclarecimentos que entender pertinentes.Prazo para resposta: 72h.
Após, vistas à 2ª Promotoria de Justiça.
Intime-se. - ADV: ANA CAROLINA SILVA STRAUSS GALVÃO (OAB 514923/SP) -
29/08/2025 17:09
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 14:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/08/2025 13:48
Decisão Interlocutória de Mérito
-
29/08/2025 09:02
Conclusos para decisão
-
28/08/2025 19:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/08/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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