10/09/2025 15:42

Arquivado Definitivamente
09/09/2025 15:35

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
09/09/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002620-23.2025.8.26.0541 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Rodrigo Mariano dos Santos -

Vistos.

Considerando a certidão de trânsito em julgado da Sentença/Acordão, providencie o(a) exequente o cumprimento de sentença por meio de Incidente Processual de Cumprimento de sentença nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017 (Protocolo CPA nº 2015/55553 - SPI), via peticionamento intermediário, através da classe 12078 (Fazenda Publica do Estado de São Paulo ou Fazenda Publica Municipal), nos termos dos comunicados CG nº 438/2016 e SPI nº 12/2017, observando ainda o que dispõe o artigo 917 das NSCGJ, em trinta (30) dias.

Tratando-se de cumprimento de sentença de obrigação de pagar, a parte autora ao distribuir o respectivo incidente, deverá colacionar nos autos planilha acrescida deeventual desconto consectário legal(IRPF, Assistência Médica e Previdência, etc...), sob pena de sua omissão ser constituída ato atentatório à dignidade da justiça e, consequentemente,aplicação de multa até 20% do valor da causa, nos termos do artigo 77, inciso IV, §§ 1º e 2º, do CPC/2015.

Decorrido o prazo sem o cadastro do cumprimento de sentença pela parte interessada ou distribuído o cumprimento como dependente, a ação de conhecimento deve ser arquivada, lançando-se na movimentação unitária o código nº 61615.

Intimem-se. - ADV: THIAGO PEREIRA SARANTE (OAB 354307/SP)
08/09/2025 13:20

Expedição de Certidão.
08/09/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 10:58

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
08/09/2025 09:11

Conclusos para despacho
05/09/2025 17:00

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
10/06/2025 15:06

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 08:59

Expedição de Certidão.
27/05/2025 11:14

Expedição de Certidão.
23/05/2025 10:12

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 18:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 17:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
20/05/2025 07:51

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 07:04

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 21:09

Juntada de Petição de Contra-razões
19/05/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 04:43

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 13:26

Expedição de Certidão.
16/05/2025 11:00

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
16/05/2025 10:58

Conclusos para decisão
16/05/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 09:09

Expedição de Certidão.
15/05/2025 08:15

Julgada Procedente a Ação
15/05/2025 07:49

Conclusos para julgamento
14/05/2025 21:02

Juntada de Petição de contestação
12/05/2025 23:25

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 16:38

Expedição de Certidão.
12/05/2025 13:54

Expedição de Mandado.
12/05/2025 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 11:40

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
12/05/2025 09:19

Conclusos para decisão
09/05/2025 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000817-52.2025.8.26.0299

Condominio Residencial Vale Verde

Josue Gomes de Oliveira

Advogado: Lucas de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/03/2025 17:33

Exibir Processo

Processo nº 4004671-81.2025.8.26.0564

Hydros Solucoes Ambientais LTDA

Karen Lopes Guimaraes Diana

Advogado: Natasha Kater Pires

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/09/2025 13:57

Exibir Processo

Processo nº 0025907-47.2024.8.26.0224

Cleber Raimundo Assis Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Amanda dos Reis Melo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/11/2024 11:03

Exibir Processo

Processo nº 1000772-66.2025.8.26.0681

Luiz Gustavo Fior

Banco Adbank Brasil S/A

Advogado: Maryna Rezende Dias Feitosa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/05/2025 11:33

Exibir Processo

Processo nº 1002620-23.2025.8.26.0541

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Rodrigo Mariano dos Santos

Advogado: Thiago Pereira Sarante

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/05/2025 11:31

Exibir Processo