TJSP - 1500167-91.2022.8.26.0544
1ª instância - Criminal de Franco da Rocha
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 18:36
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 11:32
Expedição de Mandado.
-
26/08/2025 16:40
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 16:38
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2025 09:28
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1500167-91.2022.8.26.0544 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - SAMANTHA LOURENÇO MARTINS - - SANTIAGO NERES DA SILVA - Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para condenara ré Samantha Lourenço Martins como incursa nas sanções do art. 33, caput, c.c. art. 40, inc.
III, ambos da Lei 11.343/06, à pena de 03 (três) anos e 06 (seis) meses de reclusão, no regime inicial aberto, e pagamento de 349 (trezentos e quarenta e nove) dias-multa, no mínimo legal, substituída a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direito, a saber: a) prestação de serviços à comunidade e b) pagamento de 01 (um) salário mínimo em prol de entidade beneficente a ser designada pelo juízo da execução penal.
ABSOLVO Santiago Neres da Silva das imputações previstas em inicial, nos termos do art. 386, inc.
II do CPP.
Ambos os acusados poderão aguardar o trânsito em julgado em liberdade, uma vez que durante o processo não foi determinada a sua prisão.
Com o trânsito em julgado, anote-se o resultado definitivo no Sistema Informatizado Oficial, com as devidas comunicações ao IIRGD e TRE, nos termos do Provimento nº 33/2012 da Corregedoria Geral de Justiça.
Defiro a gratuidade aos réus, ante a condição financeira demonstrada na AIJ.
Proceda-se à destruição da substância entorpecente, caso ainda não tenha sido feito.
Publique-se e intimem-se. - ADV: GUILHERME OLIVEIRA ATENCIO (OAB 369295/SP), WAGNER ROBERTO LIMA DOS REIS (OAB 458847/SP) -
25/08/2025 16:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 15:44
Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
-
25/08/2025 14:47
Juntada de Mandado
-
25/08/2025 14:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/08/2025 09:29
Conclusos para julgamento
-
22/08/2025 03:20
Juntada de Petição de Alegações finais
-
18/08/2025 02:40
Certidão de Publicação Expedida
-
15/08/2025 15:44
Expedição de Mandado.
-
15/08/2025 13:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/08/2025 12:23
Proferido despacho de mero expediente
-
15/08/2025 10:34
Conclusos para despacho
-
15/08/2025 02:33
Juntada de Petição de Alegações finais
-
14/08/2025 05:20
Certidão de Publicação Expedida
-
13/08/2025 13:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/08/2025 12:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/08/2025 09:09
Certidão de Publicação Expedida
-
13/08/2025 08:52
Conclusos para decisão
-
12/08/2025 21:26
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
12/08/2025 17:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/08/2025 16:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/08/2025 10:08
Conclusos para decisão
-
12/08/2025 06:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2025 05:26
Certidão de Publicação Expedida
-
11/08/2025 13:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/08/2025 12:22
Proferido despacho de mero expediente
-
11/08/2025 11:12
Conclusos para despacho
-
11/08/2025 11:11
Expedição de Certidão.
-
28/07/2025 12:55
Expedição de Certidão.
-
25/07/2025 17:45
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2025 17:45
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2025 17:45
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2025 17:44
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2025 17:44
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2025 17:44
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2025 14:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2025 13:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2025 01:08
Certidão de Publicação Expedida
-
15/07/2025 13:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/07/2025 12:31
Proferido despacho de mero expediente
-
15/07/2025 09:54
Conclusos para despacho
-
14/07/2025 19:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2025 10:10
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/07/2025 10:09
Juntada de Mandado
-
08/07/2025 10:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/07/2025 10:27
Juntada de Outros documentos
-
08/07/2025 02:03
Certidão de Publicação Expedida
-
07/07/2025 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/07/2025 11:05
Proferido despacho de mero expediente
-
07/07/2025 09:03
Conclusos para despacho
-
06/07/2025 18:03
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
02/06/2025 13:01
Expedição de Ofício.
-
02/06/2025 11:56
Expedição de Ofício.
-
02/06/2025 11:56
Expedição de Ofício.
-
30/05/2025 17:04
Expedição de Mandado.
-
30/05/2025 17:04
Expedição de Mandado.
-
30/05/2025 13:48
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2025 13:48
Juntada de Outros documentos
-
05/05/2025 16:44
Juntada de Outros documentos
-
27/01/2025 13:53
Juntada de Outros documentos
-
07/01/2025 09:52
Juntada de Outros documentos
-
19/10/2024 00:02
Certidão de Publicação Expedida
-
18/10/2024 00:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/10/2024 16:32
Proferido despacho de mero expediente
-
08/10/2024 11:55
Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 25/07/2025 03:30:00, Vara Criminal.
-
03/09/2024 15:29
Juntada de Outros documentos
-
24/06/2024 13:24
Expedição de Certidão.
-
02/05/2024 15:15
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2024 09:29
Expedição de Certidão.
-
05/03/2024 23:02
Certidão de Publicação Expedida
-
04/03/2024 00:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/03/2024 16:43
Remetido ao DJE para Republicação
-
01/03/2024 13:02
Proferido despacho de mero expediente
-
01/03/2024 09:07
Conclusos para despacho
-
29/02/2024 21:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2024 09:45
Juntada de Outros documentos
-
02/02/2024 09:41
Juntada de Outros documentos
-
16/01/2024 13:27
Expedição de Certidão.
-
11/01/2024 09:59
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2023 15:25
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2023 15:21
Juntada de Outros documentos
-
27/01/2023 10:06
Juntada de Outros documentos
-
25/01/2023 08:58
Juntada de Outros documentos
-
16/12/2022 16:24
Proferido despacho de mero expediente
-
16/12/2022 14:29
Conclusos para despacho
-
27/10/2022 16:49
Conclusos para despacho
-
27/10/2022 16:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2022 09:53
Expedição de Certidão.
-
21/10/2022 09:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/10/2022 09:34
Juntada de Outros documentos
-
19/10/2022 09:44
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2022 17:30
Proferido despacho de mero expediente
-
30/09/2022 13:31
Juntada de Outros documentos
-
30/09/2022 13:31
Juntada de Outros documentos
-
30/09/2022 13:31
Juntada de Outros documentos
-
30/09/2022 13:31
Juntada de Certidão
-
22/08/2022 01:02
Certidão de Publicação Expedida
-
19/08/2022 13:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/08/2022 13:41
Juntada de Mandado
-
19/08/2022 05:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/08/2022 16:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/08/2022 12:18
Conclusos para decisão
-
01/08/2022 11:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2022 12:56
Juntada de Outros documentos
-
29/06/2022 16:22
Expedição de Mandado.
-
28/06/2022 13:19
Juntada de Certidão
-
28/06/2022 13:19
Juntada de Certidão
-
28/06/2022 13:17
Juntada de Certidão
-
28/06/2022 13:17
Juntada de Certidão
-
27/06/2022 16:18
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2022 12:31
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2022 14:36
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2022 14:20
Expedição de Carta precatória.
-
24/06/2022 06:42
Expedição de Ofício.
-
24/06/2022 06:42
Expedição de Ofício.
-
23/06/2022 14:17
Expedição de Ofício.
-
23/06/2022 14:17
Expedição de Ofício.
-
22/06/2022 19:04
Recebida a denúncia
-
22/06/2022 10:35
Conclusos para despacho
-
22/06/2022 10:22
Evoluída a classe de 280 para 283
-
21/06/2022 15:45
Juntada de Petição de Denúncia
-
20/06/2022 10:54
Expedição de Certidão.
-
20/06/2022 10:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/06/2022 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2022 10:58
Expedição de Certidão.
-
15/06/2022 09:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/06/2022 09:43
Expedição de Certidão.
-
14/06/2022 16:34
Expedição de Certidão.
-
14/06/2022 16:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/06/2022 13:35
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2022 13:18
Expedição de Carta precatória.
-
26/05/2022 01:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2022 15:21
Proferido despacho de mero expediente
-
16/05/2022 10:22
Conclusos para despacho
-
13/05/2022 17:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2022 14:53
Expedição de Certidão.
-
12/05/2022 14:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/05/2022 14:50
Juntada de Certidão
-
12/05/2022 14:45
Expedição de Certidão.
-
19/04/2022 17:12
Expedição de Certidão.
-
19/04/2022 15:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/04/2022 15:26
Juntada de Outros documentos
-
22/03/2022 13:35
Proferido Despacho
-
16/03/2022 13:47
Conclusos para despacho
-
15/03/2022 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2022 17:01
Expedição de Certidão.
-
31/01/2022 15:46
Concedida a Dilação de Prazo
-
26/01/2022 17:29
Conclusos para despacho
-
24/01/2022 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/01/2022 15:34
Expedição de Certidão.
-
21/01/2022 15:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/01/2022 19:16
Juntada de Outros documentos
-
20/01/2022 14:09
Juntada de Outros documentos
-
18/01/2022 12:54
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
18/01/2022 12:54
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
18/01/2022 12:54
Recebidos os autos do Outro Foro
-
18/01/2022 11:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
18/01/2022 11:18
Expedição de Certidão.
-
16/01/2022 13:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
16/01/2022 13:48
Expedição de Certidão.
-
16/01/2022 13:47
Juntada de Outros documentos
-
16/01/2022 12:55
Juntada de Outros documentos
-
16/01/2022 12:51
Juntada de Outros documentos
-
16/01/2022 12:35
Expedição de Alvará.
-
16/01/2022 12:22
Expedição de Certidão.
-
16/01/2022 12:22
Expedição de Certidão.
-
16/01/2022 12:21
Juntada de Outros documentos
-
16/01/2022 12:10
Expedição de Certidão.
-
16/01/2022 12:09
Expedição de Certidão.
-
16/01/2022 11:59
Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
-
16/01/2022 10:52
Expedição de Certidão.
-
16/01/2022 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2022 09:58
Juntada de Outros documentos
-
16/01/2022 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2022 09:43
Juntada de Outros documentos
-
16/01/2022 09:19
Expedição de Certidão.
-
16/01/2022 00:20
Expedição de Certidão.
-
16/01/2022 00:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/01/2022 00:09
Expedição de Certidão.
-
16/01/2022 00:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/01/2022 18:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/01/2022
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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