08/09/2025 09:18

Expedição de Certidão.
08/09/2025 09:13

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 15:24

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 15:24

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 10:31

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 10:03

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 15:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:50

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 14:14

Expedição de Certidão.
03/09/2025 14:12

Conclusos para despacho
28/08/2025 15:37

Conclusos para despacho
28/08/2025 15:35

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 09:17

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1501969-64.2025.8.26.0530 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - EVELLYN VITORIA ANDRADE - 1 - Notifique-se o(a)(s) denunciado(a)(s) EVELLYN VITORIA ANDRADE para apresentação de defesa preliminar escrita, no prazo de dez dias (artigo 55, caput, da Lei nº 11.343/06).

Por ocasião do ato, deverá o Oficial de Justiça indagar ao(à)(s) denunciado(a)(s) e certificar no mandado a resposta se possui(em) ou não advogado constituído; na impossibilidade de condição financeira para contratação será aberta vista dos autos à Defensoria Pública para defender o(a)(s) denunciado(a)(s), facultado ao dativo a indicação do rol de testemunhas de defesa em até dez dias antes da realização da audiência de instrução e julgamento, em complementação à defesa preliminar (considerada a notória dificuldade operacional aos nomeados para contato com o(a)(s) denunciado(a)(s).

Se o(a)(s) acusado(a)(s), quando notificado(a)(s), declarar(am) que possui(em) Advogado(s) e o prazo transcorrer sem que indicado(s) patrono(s) se manifeste(m) no feito no sentido de juntar a representação processual, bem ainda solicitar acesso aos autos ou apresentar resposta inicial, cumpre encaminhar os autos à Defensoria Pública para patrocinar a defesa do(a)(s) acusado(a)(s), por um de seus Defensores; dê-se vista para apresentar defesa preliminar, no prazo legal.

Em outra hipótese, quando notificado, se o(a)(s) acusado(a)(s) deixar de declarar(em) se possui(em) ou não Advogado ou manifestar(em) o desejo de se ver(em) assistido(s) pela Defensoria Pública, conforme anotado alhures, encaminhe-se os autos à Defensoria Pública, por um de seus Defensores, que deverá ter vista dos autos para apresentar defesa preliminar, no prazo legal. 2 - Sem prejuízo, intime-se o procurador que acompanhou a acusada na audiência de custódia para informar se irá continuar a patrocinar a sua defesa nos autos, anotado o prazo de 10 dias; em caso positivo, deverá regularizar a representação processual nos autos e, ainda apresentar a defesa escrita no mesmo prazo. 3 - Caso o(a)(s) denunciado(a)(s) não venha(m) a ser localizado(a)(s), expeça-se edital de notificação, com o prazo de quinze dias. 4 Apresentada defesa preliminar, voltem conclusos para decisão acerca do recebimento da denúncia. 5 - Comunique-se à Autoridade Policial, por meio eletrônico, a autorização para incineração da substância apreendida, preservando-se amostra para eventual contraprova, nos termos do artigo 50, §3º, da Lei 11.343/06 e em consonância com o disposto no Comunicado CG 2225/2018. 6 - Na hipótese de ainda não estarem acostadas aos autos, juntem-se F.A.(s) e certidão(ões) de distribuição estadual criminal contendo eventos e caso seja necessário, complemente-se referida certidão com a correlata certidão de objeto e pé, a ser solicitada ao respectivo juízo criminal; por fim, havendo condenações, solicite-se certidão à Vara das Execuções Criminais. 7 - Anote-se o prazo de vigência das medidas cautelares diversas da prisão para acompanhamento e fiscalização, copiando-se o processo para a fila própria. 8 - Por fim, efetue-se pesquisa e solicite-se informação acerca do cumprimento da carta precatória de págs. 73/74, com finalidade de acompanhamento e fiscalização das medidas cautelares a ela impostas no atual endereço por ela informado (pág. 64).

Int.. - ADV: ANTONIO ROBERTO SOARES (OAB 206292/SP)
27/08/2025 12:08

Expedição de Mandado.
27/08/2025 11:33

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 11:33

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 11:33

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 11:05

Expedição de Certidão.
27/08/2025 10:17

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 21:24

Conclusos para despacho
21/08/2025 14:01

Conclusos para despacho
21/08/2025 14:01

Evoluída a classe de 279 para 283
20/08/2025 14:36

Conclusos para despacho
20/08/2025 14:33

Expedição de Certidão.
20/08/2025 14:31

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 11:32

Evoluída a classe de 279 para 283
20/08/2025 10:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/08/2025 10:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/08/2025 10:04

Recebidos os autos do Outro Foro
20/08/2025 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/08/2025 08:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/08/2025 08:02

Expedição de Certidão.
19/08/2025 09:48

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 17:26

Determinada a Redistribuição dos Autos
18/08/2025 09:45

Conclusos para despacho
16/08/2025 15:11

Juntada de Petição de Denúncia
13/08/2025 13:16

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 19:01

Expedição de Certidão.
11/08/2025 19:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2025 17:47

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 14:25

Expedição de Certidão.
08/08/2025 14:21

Expedição de Carta precatória.
07/08/2025 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 04:49

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 22:22

Expedição de Certidão.
18/07/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 14:32

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 16:30

Conclusos para despacho
15/07/2025 16:29

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 16:28

Expedição de Certidão.
14/07/2025 11:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/07/2025 11:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/07/2025 11:09

Recebidos os autos do Outro Foro
14/07/2025 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/07/2025 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/07/2025 10:18

Expedição de Certidão.
13/07/2025 12:21

Juntada de Outros documentos
13/07/2025 11:48

Expedição de Certidão.
13/07/2025 11:28

Juntada de Outros documentos
13/07/2025 11:28

Expedição de Mandado.
13/07/2025 11:16

Juntada de Alvará
13/07/2025 10:57

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
13/07/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2025 08:16

Conclusos para decisão
13/07/2025 07:58

Juntada de Outros documentos
13/07/2025 07:58

Juntada de Certidão
13/07/2025 07:35

Mudança de Magistrado
13/07/2025 07:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
12/07/2025 19:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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