26/08/2025 10:47

Prazo
26/08/2025 09:56

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2129918-52.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Fernandópolis - Agravante: Soraia Cristina Garcia - Agravado: Município de Fernandópolis - Magistrado(a) Marcos Soares Machado - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO FISCAL.

ISS E TAXAS.

MUNICÍPIO DE FERNANDÓPOLIS.

DECISÃO QUE REJEITOU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE OFERTADA PELA EXECUTADA.

INSURREIÇÃO DA EXCIPIENTE.

VALIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL RECONHECIDA.

CERCEAMENTO DE DEFESA NA ESFERA ADMINISTRATIVA NÃO VERIFICADA.

NULIDADE DAS CDAS QUE LASTREIAM A EXECUÇÃO NÃO CONSTATADA.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NÃO CONFIGURADA.

OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO ORIGINÁRIA DA PRETENSÃO EXECUTIVIDADE NO QUE TANGE AO ISS DOS EXERCÍCIOS DE 2003 E 2004.

PENHORA DE VEÍCULO AUTOMOTOR (MOTOCICLETA).

EXECUTADA QUE NÃO COMPROVOU EMPREGAR A MOTOCICLETA COMO BEM NECESSÁRIO OU ÚTIL AO EXERCÍCIO DE SUA PROFISSÃO.

CONSTRIÇÃO MANTIDA.

DECISÃO EM PARTE REFORMADA.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fabiana Costa Comar (OAB: 511329/SP) - Ana Carolina Calegari (OAB: 384039/SP) - 1º andar
25/08/2025 15:10

Acórdão registrado
25/08/2025 14:59

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/08/2025 14:18

Julgado virtualmente
20/08/2025 15:47

Julgamento Virtual Iniciado
01/08/2025 14:41

Conclusos para decisão
01/08/2025 14:40

Expedição de Certidão.
16/06/2025 00:00

Publicado em
13/06/2025 14:57

Prazo
13/06/2025 09:28

Expedição de Certidão.
10/06/2025 11:39

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
09/06/2025 20:13

Despacho
30/05/2025 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 17:18

Conclusos para decisão
21/05/2025 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 00:00

Publicado em
12/05/2025 12:05

Prazo
12/05/2025 11:53

Expedição de Certidão.
09/05/2025 14:17

Expedição de Certidão.
09/05/2025 12:24

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
09/05/2025 12:08

Despacho
08/05/2025 00:00

Publicado em
07/05/2025 00:00

Publicado em
06/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
05/05/2025 12:32

Conclusos para decisão
05/05/2025 12:23

Distribuído por sorteio
30/04/2025 17:48

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
30/04/2025 17:47

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
30/04/2025 17:44

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
30/04/2025 17:36

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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