21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1164815-51.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria de Fátima de Oliveira Januario, - Banco BMG S/A -

Vistos.

Fls. 420/421: bastaria à autora a leitura atenta do processo para que não fosse necessária a presente decisão.

A sentença proferida condenou a autora ao pagamento das custas, nos termos da súmula 13 do NUMOPEDE, que preceitua que: O cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC) e todas as outras hipóteses de extinção do processo não afastam a exigibilidade da taxa judiciária (art. 4.º, I, da Lei Estadual n. 11.608/2003). (grifo nosso) Logo, se a sentença foi mantida as custas devem ser recolhidas, conforme determinado.

Int. - ADV: JOSÉ ROBERTO DA CONCEIÇÃO (OAB 312375/SP), LOUIS AUGUSTO DOLABELA IRRTHUM (OAB 522154/SP)
20/08/2025 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 12:13

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 10:45

Conclusos para despacho
19/08/2025 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 13:15

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 15:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 14:40

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 14:12

Conclusos para despacho
29/07/2025 09:55

Conclusos para despacho
26/07/2025 12:47

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
12/05/2025 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
08/03/2025 12:31

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 06:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 17:11

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 16:52

Conclusos para despacho
06/03/2025 16:28

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
13/02/2025 12:56

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 14:26

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 13:25

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
12/02/2025 12:10

Conclusos para julgamento
12/02/2025 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 10:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/02/2025 20:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2025 11:15

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 17:20

Determinada a emenda à inicial
09/01/2025 15:03

Conclusos para decisão
09/01/2025 14:29

Conclusos para despacho
11/12/2024 09:32

Juntada de Outros documentos
23/11/2024 12:55

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 14:38

Conclusos para despacho
02/11/2024 13:40

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 13:12

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 15:38

Conclusos para despacho
31/10/2024 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 09:55

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
30/10/2024 17:37

Juntada de Petição de contestação
30/10/2024 13:55

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 12:15

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 10:47

Conclusos para despacho
28/10/2024 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 11:53

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 15:58

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
14/10/2024 15:05

Conclusos para decisão
14/10/2024 12:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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