01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001679-66.2024.8.26.0296 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jaguariúna - Apelante: Banco Pan S/A - Apelada: Maira Cristina Amaral Jurkevicius (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Elói Estevão Troly - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO (RMC) CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

RECURSO DA PARTE AUTORA.

DISCUSSÃO SOBRE FALTA INFORMAÇÃO QUANTO À OPERAÇÃO CONTRATADA.

ALEGAÇÃO DA AUTORA DE QUE NÃO PRETENDIA CONTRATAR CARTÃO CONSIGNADO, NÃO SUBSISTE.

INFORMAÇÃO CLARA E OSTENSIVA NO INSTRUMENTO CONTRATUAL.

DEVER DE INFORMAÇÃO CUMPRIDO.

INEXISTÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE VÍCIO DE VONTADE PELA PARTE AUTORA.

SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR IMPROCEDENTE A DEMANDA.

INVERSÃO DE SUCUMBÊNCIA.

RECURSO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) - Hamilton Fernando Machado de Mattos (OAB: 189256/SP) - Eduardo Martinelli da Silva (OAB: 223357/SP) - 3º andar
16/07/2025 19:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
16/07/2025 19:41

Expedição de Certidão.
16/07/2025 19:29

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 15:10

Juntada de Petição de Contra-razões
10/05/2025 00:10

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 09:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/05/2025 12:19

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/04/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 11:48

Embargos de Declaração Não Acolhidos
31/03/2025 11:53

Conclusos para julgamento
31/03/2025 11:23

Conclusos para despacho
27/03/2025 13:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/03/2025 02:39

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 07:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 13:31

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2025 12:56

Conclusos para decisão
20/03/2025 12:13

Conclusos para despacho
12/03/2025 13:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/02/2025 23:17

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 13:06

Julgada Procedente em Parte a Ação
20/02/2025 16:37

Conclusos para julgamento
20/02/2025 16:31

Conclusos para despacho
17/02/2025 10:15

Juntada de Petição de Réplica
05/02/2025 00:10

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 21:16

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2025 15:42

Conclusos para decisão
29/01/2025 10:20

Conclusos para despacho
29/01/2025 00:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 21:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 22:59

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 15:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/01/2025 14:43

Expedição de Certidão.
15/11/2024 08:05

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 09:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/11/2024 00:22

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 17:29

Juntada de Petição de contestação
06/11/2024 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 12:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/10/2024 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 07:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/10/2024 06:28

Juntada de Certidão
30/09/2024 15:05

Expedição de Carta.
18/09/2024 23:15

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 11:15

Concedida a Medida Liminar
17/09/2024 14:31

Conclusos para decisão
04/09/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 00:58

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 15:02

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2024 11:17

Conclusos para decisão
14/08/2024 10:18

Conclusos para despacho
12/08/2024 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2024 00:05

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2024 16:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/05/2024 23:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 23:16

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2024 09:50

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2024 10:04

Conclusos para decisão
30/04/2024 10:05

Conclusos para decisão
29/04/2024 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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