TJSP - 1501116-26.2016.8.26.0286
1ª instância - Saf de Itu
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 07:19
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 02:23
Certidão de Publicação Expedida
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01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1501116-26.2016.8.26.0286 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Aivil Ind.e Com.importacao e Exportacao - Diante do exposto, julgo EXTINTO o crédito tributário descrito nas CDA de pg. 02/03, com fundamento no artigo 156, inciso X, do Código Tributário Nacional.
Outrossim, condeno o exequente ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 8% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 3º, II, CPC.
P.R.I.C. - ADV: EDUARDO FELIPE SOARES TAVARES (OAB 152686/SP) -
29/08/2025 14:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 13:49
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 13:49
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
-
23/05/2025 10:27
Conclusos para decisão
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15/05/2025 10:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2025 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2025 06:34
Expedição de Certidão.
-
07/04/2025 12:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2025 02:21
Certidão de Publicação Expedida
-
03/04/2025 01:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/04/2025 14:15
Expedição de Certidão.
-
02/04/2025 14:15
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
28/03/2025 16:49
Conclusos para despacho
-
03/12/2024 14:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/11/2024 02:54
Certidão de Publicação Expedida
-
04/11/2024 00:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/11/2024 13:56
Expedição de Certidão.
-
01/11/2024 13:55
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
31/10/2024 16:02
Conclusos para despacho
-
31/10/2024 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/10/2024 06:11
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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07/10/2024 05:11
Juntada de Certidão
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04/10/2024 12:42
Expedição de Carta.
-
04/10/2024 12:35
Ato ordinatório
-
28/02/2024 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2023 06:45
Expedição de Certidão.
-
05/12/2023 17:05
Expedição de Certidão.
-
05/12/2023 17:05
Proferidas outras decisões não especificadas
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23/11/2023 14:34
Conclusos para decisão
-
17/10/2022 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/10/2022 15:21
Expedição de Certidão.
-
05/10/2022 15:21
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
30/09/2022 10:53
Conclusos para decisão
-
21/02/2022 09:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/12/2021 02:54
Suspensão do Prazo
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06/12/2021 09:16
Expedição de Certidão.
-
26/11/2021 20:58
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
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26/11/2021 09:19
Conclusos para despacho
-
17/08/2020 09:06
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
13/08/2020 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2020 14:52
Arquivado Provisoriamente
-
13/08/2020 13:40
Expedição de Certidão.
-
30/05/2020 01:24
Suspensão do Prazo
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19/05/2020 07:24
Expedição de Certidão.
-
08/05/2020 22:03
Expedição de Certidão.
-
08/05/2020 20:36
Parecer/Decisão - Morosidade - Arquivamento
-
08/05/2020 15:20
Conclusos para decisão
-
25/01/2020 23:10
Suspensão do Prazo
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22/01/2020 11:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/01/2020 11:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2019 08:35
Expedição de Certidão.
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05/12/2019 11:27
Expedição de Certidão.
-
05/12/2019 11:27
Não Concedido o Bloqueio/Penhora On Line - Endereço Novo
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04/12/2019 11:26
Conclusos para decisão
-
03/12/2018 10:36
Juntada de Outros documentos
-
03/12/2018 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/11/2018 23:42
Suspensão do Prazo
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04/10/2018 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/09/2018 08:06
Expedição de Certidão.
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20/09/2018 14:54
Expedição de Carta.
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18/09/2018 10:27
Expedição de Certidão.
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18/09/2018 10:26
Decisão
-
18/09/2018 09:48
Conclusos para decisão
-
13/09/2018 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/06/2018 02:04
Suspensão do Prazo
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04/05/2018 16:16
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2018 16:16
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2018 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/04/2018 08:52
Expedição de Certidão.
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26/03/2018 09:13
Expedição de Certidão.
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26/03/2018 09:13
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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12/09/2017 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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29/08/2017 10:31
Expedição de Carta.
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29/08/2017 10:30
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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22/08/2017 15:40
Conclusos para decisão
-
18/11/2016 11:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/11/2016
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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