03/09/2025 11:20

Prazo
03/09/2025 11:17

Expedição de Certidão.
03/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1018678-45.2020.8.26.0196 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Franca - Apelante: Adriana Paranhos de Assis - Apelado: Patrick Fernando Mendonça - Apelado: Construtora Romero Terra Ltda Epp (Revel) - IV.

Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC.

V.

Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão.

Isto porque o E.

Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.

Seção de Direito Privado) - Advs: Luciana Figueiredo A de Oliveira Ramos (OAB: 145395/SP) - Atarcisio Rodrigues Rosa (OAB: 353478/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar
01/09/2025 13:52

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
01/09/2025 10:00

Recurso Especial
11/06/2025 16:41

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
10/06/2025 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 00:00

Publicado em
21/05/2025 13:16

Prazo
21/05/2025 12:49

Expedição de Certidão.
21/05/2025 12:32

Expedição de Certidão.
20/05/2025 13:01

Vista (Contrarrazões)
19/05/2025 13:27

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
14/05/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 00:00

Publicado em
14/04/2025 09:45

Prazo
14/04/2025 09:34

Expedição de Certidão.
02/04/2025 13:07

Acórdão registrado
02/04/2025 11:41

AcórdãoFinalizado
01/04/2025 15:56

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 13:30

Não-Provimento
01/04/2025 13:30

Julgado
26/03/2025 19:54

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 19:53

Despacho À Mesa
24/03/2025 00:00

Publicado em
20/03/2025 13:26

Inclusão em Pauta
20/03/2025 12:46

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
19/04/2024 00:00

Publicado em
18/04/2024 00:00

Conclusos para decisão
16/04/2024 14:19

Conclusos para decisão
16/04/2024 09:37

Redistribuído por competência exclusiva em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
16/04/2024 09:37

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
11/04/2024 15:33

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
04/04/2024 10:33

Prazo
02/04/2024 00:00

Publicado em
01/04/2024 09:03

Expedição de Certidão.
27/03/2024 09:09

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
27/03/2024 09:09

Decisão Monocrática registrada
27/03/2024 07:20

Decisão Monocrática - Não-Conhecimento
23/01/2024 00:00

Publicado em
23/01/2024 00:00

Publicado em
11/01/2024 00:00

Conclusos para decisão
09/01/2024 13:37

Conclusos para decisão
09/01/2024 11:36

Distribuído por sorteio
15/12/2023 18:57

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
15/12/2023 17:27

Processo Cadastrado
05/12/2023 16:13

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
05/12/2023 15:36

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
29/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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