04/09/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 23:56

Expedição de Certidão.
03/09/2025 23:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 22:32

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
01/09/2025 15:56

Conclusos para despacho
30/08/2025 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 03:55

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1506979-02.2022.8.26.0302 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Sabrina Antonio -

Vistos. 1.

Petição retro: Manifeste-se o(a) credor(a), em 30 (trinta) dias, sobre o alegado pagamento do(s) débito(s) e pedido de extinção feito(s) pelo(a) devedor(a), tornando, após, conclusos. 2.

No silêncio, a presente execução fiscal automaticamente permanecerá suspensa pelo prazo de 01 (um) ano, a partir da intimação do(a) credor(a) via portal eletrônico, conforme entendimento fixado por ocasião do julgamento do REsp representativo de controvérsia nº. 1.340.553/RS. 3.

Esgotado o prazo anual de suspensão sem qualquer providência que assegure efetivo impulso ao trâmite processual, os autos serão encaminhados, também de maneira automática, ao arquivo provisório, nos termos do que dispõe o artigo 40, da Lei nº. 6.830/80, desta feita, independentemente de nova vista ao exequente. 4.

Com o decurso do prazo prescricional, intimem-se as partes, na(s) pessoa(s) de seu(s) Procurador(es), para que se manifestem no prazo comum de 30 (trinta) dias, incumbindo ao(à) credor(a) o ônus de comprovar documentalmente a ocorrência de eventual causa interruptiva ou suspensiva da prescrição. 5.

Na sequência, venham os autos conclusos nos termos e para os fins do artigo 40, § 4º., da Lei nº. 6.830/80, se o caso.

Intime-se. - ADV: LINCOLN RICKIEL PERDONA LUCAS (OAB 148457/SP), LINCOLN RICKIEL PERDONÁ LUCAS (OAB 148457/SP)
28/08/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:08

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
26/08/2025 18:29

Conclusos para despacho
26/08/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 10:21

Expedição de Certidão.
21/11/2024 16:50

Expedição de Certidão.
18/11/2024 11:44

Bloqueio/penhora on line
07/08/2024 11:54

Conclusos para decisão
26/04/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 08:08

Expedição de Certidão.
05/04/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2024 18:40

Expedição de Certidão.
04/04/2024 18:39

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 16:53

Conclusos para despacho
19/09/2023 08:17

Expedição de Certidão.
12/09/2023 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 10:24

Expedição de Certidão.
05/09/2023 10:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
26/05/2023 13:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/05/2023.
22/03/2023 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2023 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/02/2023 12:37

Expedição de Carta.
06/02/2023 08:09

Expedição de Certidão.
26/01/2023 10:21

Expedição de Certidão.
26/01/2023 10:20

Determinada a Citação em Novo Endereço
23/01/2023 14:55

Conclusos para despacho
04/10/2022 11:02

Mudança de Magistrado
30/06/2022 07:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2022

Ultima Atualização
18/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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